DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500081 81 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E PATRIMONIAL EXTRATO DE DOAÇÃO . EXTRATO DE DOAÇÃO, de 04 de abril de 2025 PROCESSO Nº 10580.000065/2025-91. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, UG 170075. DONATÁRIO: INSTITUTO RECREATIVO CULTURAL E ESPORTIVO FUZAO BRAZIL - I.F.B. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis inservíveis, relacionados no Termo de Doação nº 2025000001. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: JOAO CLAUDIO ARAUJO SOARES, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA e JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, pelo INST RECREATIVO, CULTURAL E ESPORTIVO FUZAO BRAZIL - IFB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000221202450. Objeto: Serviços de apoio administrativo, Recepcionista, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em Rondônia (SRA/RO), na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em Sergipe (SRA/SE) e na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Amazonas (SRT/AM).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/ edital/170064-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2025) 170064-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.000059/2025-00. Inexigibilidade Nº 65/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço de distribuição de energia elétrica ao consumidor.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 77.079,67. Data de Assinatura: 19/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44129.012186/2024-54 - Ata de Registro de Preços nº A01.091000.2025 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91000/2024. Objeto: Contratação de Serviço de Suporte Técnico e Atualização de versão e contratação de novas Subscrições da Solução de Gestão de Ativos Snow pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições constantes do Edital e seus anexos. Contratada: SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORM ÁT I C A LTDA. - CNPJ nº08.270.727/0001-09 - Valor Total: R$ 7.605.015,00 (sete milhões, seiscentos e cinco mil e quinze reais). Data da assinatura: 08/04/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº 11.462/2023 e subsidiariamente os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. ASSEMBLEIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV S.A CNPJ Nº 42.422.253/0001-01 NIRE: 53.5.0000333-9 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária - Dataprev e Assembleia Geral Extraordinária Ficam os acionistas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev convocados para participar da 9ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e da 28ª Assembleia Geral Extraordinária, que serão realizadas no dia 29 de abril de 2025, às 15 horas, no Edifício Dataprev, 10º andar, Brasília-DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras 2024; II - Destinação do Resultado de 2024 e Proposta do Orçamento de Capital 2025; III - Remuneração dos Dirigentes 2025/2026; e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Aumento do Capital Social 2025; e II - Ratificação da eleição de membro do Conselho de Administração da Dataprev. Brasília-DF, 14 de abril de 2025. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS Presidente do Conselho de Administração FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS Processo: 04600.001328/2025-00. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA). Objeto: "estabelecer a base para a cooperação entre as Partes em educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.". Data da assinatura: 25/03/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo SEI/MIR nº 21290.000510/2025-03. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres ("ONU Mulheres"). Objeto: Produção, apoio e disseminação de conhecimentos técnicos que atuarão como subsídio para o fortalecimento de políticas públicas, processos de planejamento e orçamentação e possam contribuir com o cumprimento e monitoramento, pelo país, dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil com foco na promoção de igualdade de gênero, étnico-racial e direitos humanos de mulheres negras e quilombolas. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado por períodos subsequentes de um (1) ano. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Assinatura: 10 de abril de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Ana Carolina Querino, Representante da ONU Mulheres no Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 59000.016251/2024-34; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: apoio técnico especializado à SDR/MIDR, por meio da contratação de profissional habilitado para levantamento de informações e elaboração de estudos sobre o desenvolvimento regional nos territórios da Faixa de Fronteira do Arco Norte e Rondônia, compreendendo análise do comércio bilateral, dinâmica socioprodutiva das localidades fronteiriças vinculadas e potencial produtivo derivados das Rotas de Integração Sulamericana; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Claudio Alberto Castelo Branco Puty CPF: .092.092-*; e) Nº do Contrato: 12500090 ; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a 01/12/2025. Processo nº 59000.016931/2024-58; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco em identificar grupos propensos à produção de própolis, diagnosticar e identificar demandas e gargalos da produção de própolis e participar conjuntamente na elaboração e na execução de conteúdos de capacitação e qualificação dos produtores rurais envolvidos na cadeia, a fim de diversificar a produção apícola dos municípios da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em Minas Gerais; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Rubens Marcelo de Castro CPF: .182.706-; e) Nº do Contrato: 12500094; f) Valor Total do Contrato: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2027. Processo nº59000.016252/2024-89; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, por meio da contratação de profissional habilitado para levantamento de informações e elaboração de estudos sobre o desenvolvimento regional nos territórios da Faixa de Fronteira do Arco Norte e Rondônia, compreendendo análise do comércio bilateral, dinâmica socioprodutiva das localidades fronteiriças vinculadas e potencial produtivo derivados das Rotas de Integração Sulamericana; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Corival Alves do Carmo CPF: .979.281-; e) Nº do Contrato: 12500095; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/04/2025 a 01/12/2025. Processo nº59000.001815/2025-15; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: sistematizar e gerar subsídios técnicos para aplicação dos resultados das consultorias no âmbito do PCT BRA/IICA/23/002, referente aos programas e ações da SDR/MIDR, visando o fortalecimento institucional, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial SDR; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Samara Menezes Amaral CPF: ..539.851-*; e) Nº do Contrato: 12500092; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Processo nº 59000.001734/2025-15; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, para atuar na formulação de ferramentas capazes de auxiliar no desenvolvimento do Projeto de Cooperação Técnica - PCT BRA/IICA/23/002, com foco no objetivo imediato 2 pactuado; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Marise Rocha Vilela CPF: .974.401-; e) Nº do Contrato: 12500093; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 944327. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 1.045.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *.555.387-.