DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500104 104 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em- divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058010254202537. Objeto: Contratação de serviços de vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal (profissional, aplicação e insumos), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 14/04/2025) 113214-20214-2025NE800001 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47-PS/2025/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Jose Antonio Rodovalho Junior. CPF xxx.618.796-xx. Obj.: Contratação de leiloeiro público oficial para avaliação e realização de leilão para venda de imóvel de propriedade Infraero, localizado em Altamira/PA - Lote 01. Processo: Credenciamento 001/ADLI-1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00092- ARP 100/ADCO/SEDE/2024. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de segurança do trabalho. Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Valor global: R$ 10.245,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070301.20171-8. Autorização em 11/04/2025 por Irã Paz Monteiro - Gerente da GPST. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.000676/2025-74 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão supracitado, cujo objeto é a VENDA DOS LOTES DE MATERIAIS DE ESTOQUE, foi declarado FRACASSADO em 08/04/2025, conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - UASG - 399008 Prestação dos serviços de elaboração de Estudo de Avaliação de Risco (EAR) e Plano de Segurança Portuária (PPS) para o Porto de Itaguaí. Nº Processo: 50905.000254/2021-45. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 15/04/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vitor Gabriel da Silva Teodoro (NB: 7053673538, CPF: 715*07, Protocolo: 1147864267, Representante Legal: Marden Donizete Teodoro, CPF 31434); Otacilio Rodrigues Souza (NB: 0750978651, CPF: 54087, Protocolo: 789037896); Maria Irlande Neves Ribeiro (NB: 1879950500, CPF: 36320); Edna Maria Serejo dos Santos (NB: 1902983731, CPF: 31200); Maria Edite Mota Santana (NB: 1910139200, CPF: 60484); Fabiana Silva Gama (NB: 7024034476, CPF: 14407, Protocolo: 667358051); Maria dos Prazeres da Silva (NB: 1195677542, CPF: 06287, Protocolo: 1160039820); Dalvio Donizetti Domingues (NB: 0442722940, CPF: 45991, Protocolo: 1816082193); Joarez Costa Souza (NB: 1561353938, CPF: 10315, Protocolo: 595977165); Iselci Maria Mezzomo Schelle (NB: 0204710839, CPF: 48759, Protocolo: 2082418391); Maria Florisa de Moraes Santos (NB: 1892588983, CPF: 49000); Kamila Santos Fernandes (NB: 1510078891, CPF: 73834, Protocolo: 2094424717); Elicelma Trajano da Silva (NB: 1997781856, CPF: 13926, Protocolo: 820771143); Edna Bernardo Candido (NB: 2001377490, CPF: 11811, Protocolo: 1823884304); Adeusa dos Santos Borges (NB: 7008989785, CPF: 17905, Protocolo: 1612167061); Edna Vieira de Araujo (NB: 2005591135, CPF: 14107, Protocolo: 644593049); Elaine Renata Salvino dos Santos (NB: 1997782755, CPF: 12001, Protocolo: 479206035); Eduarda Araujo da Silva (NB: 2011051805, CPF: 14181, Protocolo: 1686748756); Zaldenira de Araujo Pereira (NB: 2018745373, CPF: 08542, Protocolo: 866482992); Vitoria Bezerra Izidoro (NB: 2018746744, CPF: 10827, Protocolo: 1373435113); Walkiria Santos Nascimento (NB: 2011051937, CPF: 11125, Protocolo: 553169350); Elayne Izaias da Silva (NB: 2022550808, CPF: 16250, Protocolo: 1253759949); Rosimar da Conceicao Sales (NB: 1985601149, CPF: 62160); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Augusto Cesar dos Santos (NB: 1145439338, CPF: 86603, Protocolo: 577027877, Representante Legal: Maria da Conceicao dos Santos, CPF 45368); Paulo Vinicius Rodrigues Batista (NB: 7007762523, CPF: 16820, Protocolo: 1068008612, Representante Legal: Paulo Rogerio dos Santos Batista, CPF 082***81); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.062510/2025-62. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SQN 312, Bloco "G", APTO 607, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA A P A R EC I DA ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADO R ES : JUDITH ESTHER DUARTE MOREIRA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Capital Federal, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.230.XXX-XX, e; ROMUALDO DUARTE MOREIRA, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, residente e domiciliado na Capital Federal, inscrito no CPF/MF nº XXX.691.251-XX, conforme Escritura de compra e venda, as fls. 081, do Livro D-2878, em Brasília/DF, em 10/06/2015, no Cartono do 3° Oficio de Notas Local. VALOR DA VENDA: NCr$ 14.587,65 (quatorze mil quinhentos e oitenta e sete cruzeiros e sessenta e cinco centavos) - moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: DO2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 131.601 - R- 4/131.601, em 14/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35204.003061/2015-10. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado à Rua Jean Emile Favre, nº 1.200, Vila Presidente Arlindo Maciel, no Parque Boqueirão, bairro do IPSEP, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21, representado por Caio Maia Figueiredo, Superintendente Regional Nordeste, designado pela PORTARIA MPS nº 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTE COMPRADORA E CESSIONÁRIA: LUCIANA RAIA BRAYNER, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.022.XXX-XX, e como Intervenientes Cedentes: o Espólio de ANTÔNIO BARBOSA DE AZEVEDO e CLEMENCIA PESSOA DE AZEVEDO. LAVRATURA: 8º Ofício de Notas do Recife, Livro 2087-E, Fls. nº 066, em 12/05/2021. VALOR DA VENDA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 5º Registro de Imóveis - Recife/PE, Matrícula nº 2.527, do Livro nº 2, em 21/11/2021. EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO nº 35014.149279/2025-11. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado à Rua 25 de Dezembro, nº 446, Conjunto Residencial João Goulart, bairro Peixinhos, no município de Olinda, Estado de Pernambuco, CEP 53220-540. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21, representado por Caio Maia Figueiredo, Superintendente Regional Nordeste, designado pela Portaria MPS nº 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS: José Bernardo de Arruda Filho, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.831.XXX-XX e Aline Silva de Arruda, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.797.XXX-XX, e como intervenientes cedentes: Petrônio Alheiros de Albuquerque Melo, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.454.034- 34 e Cremilda Carvalho de Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.103.XXX-XX. LAVRATURA: 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Olinda, Livro nº 555-E, Fls. nº 031/033, Protocolo nº 11933, em 26/08/2019. VALOR DA VENDA: R$ 136.640,00 (cento e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 2º Ofício de Registro de Imóveis de Olinda, Matrícula nº 311, do Livro nº 2 - R-9, em 27/01/2020. EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35204.004464/2008-49. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado à Rua José Augusto da Silva Braga, nº 469, Bairro Novo, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21, representado por Caio Maia Figueiredo, Superintendente Regional Nordeste, designado pela Portaria MPS nº 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS: Carmina Silva dos Santos, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.419.XXX-XX e Nilcivan Alves Vieira, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.463.XXX-XX, e intervenientes cedentes, os herdeiros de Cândido Maximiniano da Cruz Freitas Monteiro e Maria Fernandes da Cruz. LAVRATURA: 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Olinda-PE, Livro 587-E, Fls. nº 010/012, em 22/06/2021. VALOR DA VENDA: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Olinda-PE, Matrícula nº 40147, em 25/08/2021.