DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor mensal estimado de R$ 221,30 e valor global anual estimado de R$ 2.655,59. Data de Assinatura: 04/04/2025. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.257625/2024-52 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EUSÉBIO. OBJETO: FORMAÇÃO DE PARCERIA PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, VISANDO AMPLIAR AS FORMAS DE REQUERIMENTOS DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. DA VIGÊNCIA: 60 MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. DOS CUSTOS E DESPESAS: AS PARTES DESTE ACORDO ARCARÃO COM SUAS PRÓPRIAS DESPESAS PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO, NÃO HAVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES. DATA DE ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2025. PARTÍCIPES: - ANTÔNIO FRANCISMAR LUCENA LOPES, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM FORTALEZA-CE E PLÍNIO BEZERRA CÂMARA CAMPOS, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35437.000102/2009-26. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação do imóvel da Rua Benjamim Pinto de Souza s/n - Engenho D'Água - Ilhabela, no Estado de São Paulo, com área de 1.935,57 m², melhor descrito na matrícula nº 21.073, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sérgio Cheque Bernardo, CPF nº 293.XXX.XXX-06. OUTORGADO: Município de Ilhabela/SP, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Antônio Luiz Colucci, CPF nº 054.XXX.XXX-85. LAVRATURA: Tabelião de Notas da Comarca de llhabela, Translado, Livro nº 146, página 047/050, Comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, de 13/11/2024. VALOR DA REVERSÃO: R$ 104.956,26 (cento e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). Registrado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião/SP, na matrícula nº 21.073, R.05, de 26/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 35014.093360/2025-39 ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAJINHA , inscrito no CNPJ nº 21.299.375/0001-74, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), CNPJ nº 17.194.853/0001-04, processo nº 35014.014200/2019-93. OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAJINHA, vinculado à FAEMG, realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural, Salário-Maternidade Rural , Auxílio-Reclusão Rural, Pensão por Morte Rural, Seguro Defeso -Pescador Artesanal, Revisão, Recurso e Cópia de Processos, na modalidade de atendimento a distância , em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará até 26/07/2026, data de vigência do ACORDO aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2025 PARTÍCIPES: RICARDO ORLANDI SALES, Gerente Executivo do INSS em Governador Valadares , e JÚLIO MARIA HYBNER GUIMARÃES , Presidente do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAJINHA , como signatários do Termo de Adesão. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240012 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 09012.000124/2023-25. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: LIDONG SUN. Objeto: Prorrogar por doze meses o prazo da vigência e reajustar o valor total do contrato em 4,89%. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.275,16. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio nº 973575/20244, do(a) ASSOC. IGUATUENSE DE ASSIST. SOCIAL DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA/CE, CNPJ Nº 07.507.205/0001-07, publicado no Diário Oficial da União nº 07 de 10/01/2025, Seção 3, Página 191, Onde se lê: Vigência: 30/12/2024 a 23/06/2026, Data da Assinatura: 30/12/2024 ; Leia-se: Vigência: 31/12/2024 a 24/06/2026, Data da Assinatura: 31/12/2024 . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Nº Processo: 25000.084469/2022-38. CONTRATO Nº 118/2025 - UASG 250005. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: BRIGHT UNION TRADING LIMITED (COSMOMED PHARMA LIMITED) representada pela empresa nacional UNIKA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL M É D I CO EIRELI, CNPJ nº 35.816.481/0001-92. Objeto: Aquisição de Reagente para Diagnóstico Clínico 7, Conjunto Completo para Automação, Qualitativo SARS-COV-2, Influenza A/B, Teste, RT- PCR Tempo Real. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo 1. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total: 6.180.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2025 VANESSA TORRES DANTAS, Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 024/2021 - Processo nº 25000.105724/2021-11, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Associação Beneficente Médica de Pajuçara- ABEMP/CE, CNPJ 06.XXX.611/0001-XX. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o PARECER Nº 20/2021- 20/2021-CE/SECON/CE/SEMS/SE/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 25.547,98 (vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), atualizado até o mês de abril de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1-2025 Processo: SEI 25025.001230/2022-52 Espécie: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RS - SEMS/RS e a ANAC,AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Objeto: Cooperação para a realização de ações relativas ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, previsto no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Vigência: Este Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de 12/04/2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre as partes. Data da Assinatura: 08 de abril de 2025.. Signatários: MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no RS e ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO -Diretor-Presidente substituto da ANAC LUIZA DA SILVA COSTA DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 6/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.167190/2023-70. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - CNPJ nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: De "Apoio ao diagnóstico e à intervenção alimentar e nutricional, na perspectiva do guia alimentar para a população brasileira, na atenção primária à saúde em diferentes fases e eventos do curso da vida - qualiguia aps", para "Apoio ao diagnóstico e à intervenção alimentar e nutricional, na perspectiva do guia alimentar para a população brasileira, na atenção primária à saúde." VALOR APROVADO: De R$ 13.164.506,54 (treze milhões, cento e sessenta e quatro mil quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 12.569.785,62 (doze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Parecer Técnico da Alteração de valor total do projeto, título, cronograma de entregas, atividades e marcos: nº 1/2025 - MS/SAPS/DEPPROS/CGAN (0046585822) e Despacho CGPROJ/DGAPS/SAPS/MS (0047012839). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/ 2025; SEI 0047038210; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de Cadeira de Rodas para atender às necessidades do Hospital Federal dos Servidores do Estado(HFSE), especificados nos itens 01 ao 03 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Licitação nº 90047/2024, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INT EG R A D O S LTDA, CNPJ 23.929.719/0001-07, item ( 2 ); Valor total Fornecedor de R$ 38.499,00 ( Trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais ) ; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90047 / 2024. Processo: 33433.131541 / 2024-23. Data da Assinatura: 10 de abril de 2025. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA