DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUNHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.666.130/0001-70, RCQ3J67, FRMEV02984712024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBO6F37, FRMEV02996092024, 606-82; JCR8C55, FRMEV03270762024, 606-82; J BY 5 A 1 4 , FRMEV03253902024, 606-82; OKD1G95, FRMEV03264972024, 606-82; JBK6F10, FRMEV03249642024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV03335072024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV03276892024, 606-82; NPJ7056, FRMEV03198022024, 606-82; NPI2896, FRMEV03148752024, 606-82; CVA TRANSP O R T ES LTDA, 50.144.206/0001-63, RGA1I55, FRMEV03224682024, 606-82; CYA VERDE LO G I S T I C A LTDA, 07.298.131/0008-12, BDT5B34, FRMEV03289342024, 606-82; TAI2B94, FRMEV03144182024, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV03197222024, 606-82; AZZ6E61, FRMEV03170362024, 606-82; D L DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 08.797.930/0001-20, MRR5I93, FRMEV03327302024, 606-82; D D BARUFALDI TRANSPORTES, 47.478.480/0001-64, ASP5F18, FRMEV03167442024, 606- 82; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, PRV0F25, FRMEV03223742024, 606-82; CUNHA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 37.616.578/0001-87, HBG1F06, FRMEV03120432024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03236912024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA BRASIL DE TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS- BRCOOP, 40.091.389/0001-42, NUF8D76, FRMEV03287332024, 606-82; CORPORAT E LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, FVM1G36, FRMEV02970652024, 606-82; DHY7B24, FRMEV03171032024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFH1H25, FRMEV03023762024, 606-82; SFO5G38, FRMEV03174412024, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, SUW3I08, FRMEV03263822024, 606-82; CORREA & PIRES TRANSPORTES LTDA, 07.453.955/0001-43, IMN5E22, FRMEV03324592024, 606-82; CORCOVADO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 45.356.532/0001-02, KRA0022, FRMEV03267202024, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV03266952024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, APW5007, FRMEV03061672024, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE, 14.718.125/0001-66, SZR5G96, FRMEV03235022024, 606-82; SZQ4H86, FRMEV03235042024, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3H38, FRMEV03218252024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0002-55, STU3J58, FRMEV03242632024, 606- 82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ2C78, FRMEV03124482024, 606-82; COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.817.531/0001- 34, LLK7658, FRMEV03211922024, 606-82; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0001-41, RYS6F56, FRMEV03172762024, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITA JAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV03317302024, 606-82; COR LA R A N JA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV03170392024, 606-82; CP MIOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.224.969/0001-87, BDO4E40, FRMEV03161072024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00, QOH1663, FRMEV03352132024, 606-82; CASPARY TRANSPO R T ES LTDA, 13.027.996/0001-70, JDD3J70, FRMEV03279762024, 606-82; CAZAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 16.683.907/0001-32, EZC1G82, FRMEV03333032024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JAJ4J63, FRMEV03333272024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, RYL0C83, FRMEV03260142024, 606-82; CASSOLOG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV03162772024, 606-82; MLE8H08, FRMEV03317252024, 606-82; CARVALHO & GOULART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.349.855/0001-90, GJA5G10, FRMEV03174072024, 606-82; GJA5G10, FRMEV03252122024, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, MGO5F13, FRMEV03208522024, 606-82; CARVAO SUL COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA, 31.507.170/0001-90, OOA2I88, FRMEV03344682024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, OOA1G97, FRMEV03170722024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, RHW9F34, FRMEV03198092024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0F42, FRMEV03289242024, 606-82; CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 18.428.715/0001-05, JBS7G92, FRMEV03222572024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JAH0D83, FRMEV03167012024, 606-82; CASSIO FERNANDO LAGO REIS, .833.119-, RRO4A32, FRMEV03163732024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001- 67, IUG6C37, FRMEV03053912024, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV03058992024, 606-82; CAUTE VELOX TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 34.884.696/0001-88, BTB6621, FRMEV03263892024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA, .270.380-, MJH0D70, FRMEV03006402024, 606-82; DANIEL DA SILVA, .767.300-*, LZP7911, FRMEV03031872024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV03261032024, 606-82; DAL BO TRANSPORTES LTDA, 24.157.428/0001-00, QJF3841, FRMEV03328202024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBQ6B88, FRMEV03335202024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, SAW0F20, FRMEV03255922024, 606-82; DAMIAO DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 09.380.724/0001-82, QQG3501, FRMEV03182282024, 606-82; DALILA LERMEN LTDA , 13.808.642/0001-63, QCX5J07, FRMEV03360592024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV03257832024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJM1663, FRMEV03375152024, 606-82; SXL2C67, FRMEV03270772024, 606-82; D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.317.972/0001-39, BDD3A99, FRMEV03107362024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIO1858, FRMEV03231132024, 606-82; DALANEMA TRANSPORTES DO BRASIL LTDA, 17.678.538/0001-52, IXJ8215, FRMEV03165652024, 606-82; DANIEL DE SOUZA, .233.446- *, AYU0G86, FRMEV03253602024, 606-82; DALBA FLIX DOS SANTOS, 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV03256062024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, GIQ0339, FRMEV03254012024, 606-82; DALABONA TRANSP O R T ES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03082462024, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QWZ8A44, FRMEV03163672024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para