DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500309 309 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cumprimento das obrigações contratuais, na qual o Contratado/Rescindido vem injustificadamente descumprindo as cláusulas pactuadas, culminando no abandono total da obra de forma injustificada por mais de 60 (sessenta) dias, e mesmo notificada por duas vezes a retomar a execução do contrato, manteve-se inerte, sendo evidente que abandono da obra é causa grave para a extinção do contrato, conforme artigo 137, I e II e art. 155, III e VII, da Lei 14.133/21, o que enseja a sua rescisão de forma UN I L AT E R A L por parte da Administração Pública. DA EXTINÇÃO: conforme disposto na clausula 13º, inciso 13.1.1 do contrato 082/2024, é permitida a extinção por ato unilateral da administração, mediante a ocorrência das situações previstas no artigo 138 com as consequências previstas no artigo 139 da Lei 14.133/21, e ocorrendo a confirmação das situações previstas, sem qualquer manifestação justificada pela empresa, torna -se EXTINTO unilateralmente o Contrato nº. 082/2024 firmado com a empresa CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA, a partir do dia 07 de abril de 2025, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre CONTRATANTE/RESCINDENTE e CONTRATADA/ RESCINDIDO. SIGNATÁRIOS: Sra. ELIENE BATISTA DIOGENES LOURENÇO, Prefeita Municipal - Contratante Rescindente. Santa Tereza do Tocantins 04/04/2025 - Stéfany Galli - Assessoria Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADO: NAZARE JUNIOR DE SOUZA CARVALHO 01089067100, CNPJ n. 41.621.735/0001-10. OBJETO Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais gráficos.VALOR TOTAL: O valor Global da prestação é de R$ 53.950,00.BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, inciso II do Art. 75.RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados pela Dotação orçamentária: Funcional Programática nº 08.122.0010.2014, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte nº 1.500.000/1.660.0000.VIGÊNCIA: 11/04/2025 a 31/12/2025.DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 O Município de Sucupira - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que fará realizar licitação na MODALIDADE Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preço, TIPO Menor Preço Por Item, visando ao Registro de preço para eventual e futura aquisição de óleos lubrificantes para a prefeitura Municipal de Sucupira e Fundos Municipais, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Início e recebimento das propostas dia 15/04/2025, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 29/04/2025 às 08:h00min, no Site: https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.sucupira.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado pelo E-mail: [email protected] INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3399-1161. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550. Sucupira - TO, 14 de Abril de 2025. KATIANE MARINHO DE CASTRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará, no dia 05 de maio de 2025, às 08h30min licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por objeto a futura aquisição de Marmitex, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Educação e demais Secretarias deste município, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência Anexo II. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 16 de abril de 2025, das 08h00min às 14h00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Tocantinópolis-TO, 14 de abril de 2025. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 14.792.446/0001-00, com sede na Rua XV de Novembro nº 809, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a Retificação do Aviso de Licitação do Edital do Pregão Eletrônico 001/2025, do Fundo Municipal de Assistência Social, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas destinadas ao atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme Planilha e Termo de Referência anexo do Edital. JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO: O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico 001/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 69, quinta feira, 10 de abril de 2025, Diário Oficial do Estado nº 6794, quinta feira, 10 de abril de 2025, pag. 94 e Diário Oficial do Município nº 0183, quinta feira, 10 de abril de 2025, com a data de abertura para o dia 29 de abril de 2025 às 08h30min, fica RETIFICADA a data de abertura e julgamento para o dia 02 de maio de 2025, às 10h30min, a sessão será realizada no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Retifica também que o Edital estará disponível no site Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br, a partir do dia 16 de abril de 2025 e na sede da Prefeitura à Rua da Estrela 303, Centro, Tocantinópolis-TO. Tocantinópolis-TO, 14 de abril de 2025. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001- 35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a Retificação do Aviso de Licitação do Edital do Pregão Eletrônico 015/2025, tipo Menor Preço Por Item, Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é futura aquisição água mineral, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Educação e Setor de Merenda Escolar - Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE e demais Secretarias deste município, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência Anexo II. JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO: O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico 015/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 69, quinta feira, 10 de abril de 2025, Diário Oficial do Estado nº 6794, quinta feira, 10 de abril de 2025, pag. 94 e Diário Oficial do Município nº 0183, quinta feira, 10 de abril de 2025, com a data de abertura para o dia 28 de abril de 2025 às 08h30min, fica RETIFICADA a data de abertura e julgamento para o dia 02 de maio de 2025, às 08h30min, a sessão será realizada no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Retifica também que o Edital estará disponível no site Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br, a partir do dia 16 de abril de 2025 e na sede da Prefeitura à Rua da Estrela 303, Centro, Tocantinópolis-TO Tocantinópolis-TO, 14 de abril de 2025. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro