DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.602, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006221/2025-89, resolve: Art. 1º Designar FABRICIO BARBOSA DA COSTA, Administrador, SIAPE nº 3001699, e PATRÍCIA TATIANA FERREIRA RAMOS, Administradora, SIAPE nº 1031634, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.423, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.625, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006260/2025-86, resolve: Art. 1º Designar DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, SIAPE nº 2408967, e GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2356337, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor ABDIAS DA S I LV A OLIVEIRA, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.394, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.630, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006261/2025-21, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EMANUEL GURGEL LINHARES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662533, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.632, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006266/2025-53, resolve: Art. 1º Designar GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2356337, e FABRÍCIO BARBOSA DA COSTA, Administrador, SIAPE nº 3001699, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1.932, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2025, e a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.425, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.636, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006267/2025-06, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA TATIANA FERREIRA RAMOS, Administradora, SIAPE nº 1031634, e DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, SIAPE nº 2408967, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024 (Projeto G20), ocupada pela servidora RUTE CLÉA PEREIRA DE NORONHA, lotada na Coordenação-Geral de Licitações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.734, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 3.580, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 0039633 67.2002.4.01.3400, que determinou o enquadramento da autora no Regime Jurídico Único instituído pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Força Executória n° 00194/2025/NUESPSC/PRU1R/PG U / AG U , da Proposta de Enquadramento de que trata o Ofício n° 347/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores - DSE/MRE, da Nota Informativa n° 13669/2025/MGI e do processo administrativo n° 00739.000199/2025-16, resolve: Art. 1º Enquadrar a senhora Gyslene Alves Weidemann no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "C", Padrão I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 3.605, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em cumprimento`a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0010218-73.2001.4.01.3400, que determinou o enquadramento do autor no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Força Executória nº 00221/2024/NUESPSC/PRUIR/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o Ofício n° 42/1SC3/3142 do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica/MD, da Nota Informativa nº 13752/2025/MGI, e do Processo Administrativo nº 14021.026654/2025-96, resolve: Art. 1º Enquadrar o senhor OLNEY ROSALVO SCARANO no cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.913, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.002353/2024-96, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alexandre George da Rocha Neves, matrícula nº 97929-49, Analista Superior IV - Arquiteto, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PF/MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 38.616,00 (trinta e oito mil e seiscentos e dezesseis reais), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe a PF/MJSP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.036, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.015670/2025-53, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Yvanack Dantas Valerio da Silva, matrícula nº 2474-44, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 47.449,11 (quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a empregada colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.128, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.021634/2025-29, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Renata Wanissangh Correia da Costa, matrícula nº 3528, Advogada, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON para composição da força de trabalho