DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 329, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 10 de abril de 2025, MARRONI DOS SANTOS ALVES, matrícula no SIAPE nº 3325340, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador- Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, CCE 1.13, código 05.0002, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25016.000276/2025-14, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JOSÉ HÉLIO ALVES DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 495420, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmácia/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 43/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 60, Seção 3, de 28 de março de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmácia/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmácia/CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 336, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.051994/2025-10, resolve: Designar RENATA TELLES SEVERO FLORES, matrícula SIAPE 1412403, para substituir, no período de 08/04/2025 a 09/04/2025, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial, FCE 1.13, código nº 10.0031, da Consultoria Jurídica, em virtude de férias do titular da referida função SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA COGAD/SAA Nº 337, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25035.000676/2025-93, resolve: Designar YESICA MILAGROS MUNDO GUERRERO, matrícula SIAPE 3449166, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.13, código nº 36.0063, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância do cargo. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 155, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90, e ao constante no NUP 25000.053887/2025-26, resolve: Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2025, o cargo de Agente de Vigilância pertencente à WILSON MARCIANO COSTA, matrícula SIAPE n.º 0094241, do quadro deste Ministério, em virtude de seu falecimento. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001257/2021-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOAO HUMBERTO SANTIAGO DOS SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape 0560053, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 04/11/2020, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial n° 1070759-09.2023.4.06.3800, a contar de 01/03/2025, conforme o disposto no Parecer de Força Executória n° 0 0 0 1 2 / 2 0 2 5 / CO R ES M N G J E FC / P R U 6 R / P G U / AG U . Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMS/RR Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2025. O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Conceder pensão por morte limitada a 04 (quatro) meses, a PATRÍCIA JUSTINO GOMES, companheira do ex servidor aposentado MANOEL GOMES, C.P.F. nº 393.244, matrícula SIAPE nº 04***34, em face do seu falecimento ocorrido em 13/09/2024, conforme consta dos autos e de acordo com o que preceituam o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c "inciso II, do art. nº 219, e alínea a, inciso VII, do artigo nº 222, ambos da Lei 8.112/1990" e art. 33, inciso VIII, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022". Efeitos financeiros, a partir de 07/01/2025. (Processo nº 25012.000006/2025-35). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, à Senhora FATIMA CRISTINA SANTOS LACERDA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO LACERDA MARTINS, aposentado no cargo de Médico, matricula Siape nº 0565850, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09/02/2025, data do óbito (NUP: 25018.000339/2025-12). REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 55, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, à Senhora FATIMA CRISTINA SANTOS LACERDA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO LACERDA MARTINS, aposentado no cargo de Médico, matricula Siape nº 06565850, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09/02/2025, data do óbito (NUP: 25018.000339/2025-12). REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Acatar a renúncia expressa, da qualidade de beneficiária de pensão, efetuada, em 10/04/2025, por EDITH PEREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE 06908870, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIAL CARLOS RIBEIRO, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0570517, na forma do Art. 222, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, devido à impossibilidade de acumulação de mais de 2 (duas) pensões. (Processo nº 25023.000949/2024-58) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 354, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013564/2024-17, resolve: Conceder Pensão à Companheira VALDÉA MARINHO DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 10/11/2024, do ex-servidor CARLOS ROBERTO BOTELHO, Matrícula SIAPE 0643818, AUXILIAR DE OPERAÇÕES SERVIÇOS DIVERSOS, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 10/11/2024, da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA