DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 637, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011163/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARCELLA DE CARVALHO LEITÃO, matrícula N. 317.172, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera Lúcia Andrighi, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 638, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010935/2025, resolve: Art. 1º Designar DIOGO LUIZ ALVES DE ARAÚJO, matrícula N. 315.102, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 642, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0008860/2012, resolve: Prorrogar a cessão da servidora VIVIANE MEIRA JÁCOME, matrícula 318.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II, código CC-02, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 649, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011443/2025, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA GOMES DE LUCENA, matrícula N. 312.017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço Predial - Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 660, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011625/2025, resolve: Art. 1º Nomear ALESSANDRO VIANA PANHOL, matrícula N. 313.236, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 222, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 2168 /2025-PROAD, resolve: Conceder pensão por morte à Srª. MARIA CORREIA DA SILVA, na condição de companheira do servidor aposentado MILTON DA SILVA, com duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos artigos 23, caput e §4º, e 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 09 de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n .º 424/2020, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 330, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT nº 12231/2023 resolve: Alterar a Portaria nº 982/2024-SGP, de 08/09/2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2024, Edição 190, Seção 2, Página 105, para incluir o inciso IV ao artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 893, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2229/2025, resolve: 1. EXONERAR, a contar de 02-04-2025, CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, acima referido. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA TRT5 Nº 333, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 13505/2019, resolve: Autorizar a reversão de cota da pensão de MARIA VICTÓRIA DE MELLO FEITOSA, a partir de 18/02/2025, data da sua maioridade, em favor de JOÃO VICTOR NERY FEITOSA, beneficiário de pensão estatutária. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 91, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 1035/2025 (disponibilizado no DEJT de 9/4/2025 - doc.41), resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 17/1/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 /2019) c/c e § 4º do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § caput 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a NILZA RODRIGUES CORDEIRO BORBA, cônjuge do ex-juiz classista aposentado deste Tribunal, WILSON BORBA, no valor mensal de R$ 6.412,95 (seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 85, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CRISLAINE KUBASKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5306), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2025); II - dispensar JAIME PEREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 456, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO TRT14/SGEP/SOF2025, de 10/4/2025, doc. 18 dos autos do Proad 1950/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 10/4/2025, doc. 19, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer, em caráter excepcional e provisoriamente, a função comissionada de Conciliador FC-05, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, até ulterior deliberação. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR