DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041500071 71 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 363, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7460/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, EDUARDO COLELLA RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Acompanhamento de Magistrados, da Secretaria da Corregedoria Regional, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado FC-05, área de formação Direito, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Seção FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 288, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 1741/2025, resolve: Art 1º Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por ITALO DIEGO BORGES DE RESENDE, matrícula nº 2117, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 01/04/2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 173, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 45/GP/TRT19ª/2025, que colocou o servidor Arthur Amorim Alves da Cruz, Técnico Judiciário, à disposição do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza. Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza. Art. 3º Remover o servidor Arthur Amorim Alves da Cruz do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza para a Secretaria do Tribunal Pleno. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 174, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.507, de 12/11/2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora Mariana Nascimento de Araújo, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves Souza. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 195, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD n° 1827/2025, resolve: Designar os substitutos de SÉRGIO ROBERTO DE ARAÚJO FRAIMAN, matrícula 308.21.0695, titular do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da 3ª Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º RODRIGO JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA|308.21.1177 2º ANNE CHRISTINE LEITE SIQUEIRA FERNANDES|308.21.1057 Revogue-se a Portaria TRT21-GP Nº 16/2020. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 196, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 1832/2025, resolve: I - Dispensar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula 308.21.1187, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; II - Designar a servidora MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula 308.21.0789, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/05/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 197, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno Considerando os termos do Proad nº 1843/2025, resolve: Designar os substitutos de SONJA MAGALY MONTE DE HOLLANDA OLIVEIRA, matrícula 308.21.0401, Diretor de Pagamento de Precatórios e Requisitórios (CJ-01), da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º AURORA TERESA DE ASSUNÇÃO SILVEIRA |308.21.0869 2º GILMAR MENDES NOVAES|308.21.2055 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 353/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 198, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 1843/2025, resolve: I - Designar MARIZA DE CARVALHO BRITO MADRUGA, matrícula nº 308.21.0680, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e Requisitórios (FC-04), dispensando-a da Função Comissionada de Chefe do Setor de Cálculo da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios (FC-04); II - Designar JANICLEY DA COSTA SIMPLÍCIO, matrícula nº 308.21.1025, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Cálculo da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios (FC-04), dispensando-a da Função Comissionada de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e Requisitórios (FC-04), da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 651, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; resolve: Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado, obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral: . .Nome .Classificação .Cargo .Carga horária . .Diego Balensiefer Hass .5ª colocado .Analista de Compras, Licitações e Contratos .40 horas semanais Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15 dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do CRBio 03, no que couber. Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público. Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br. Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO LUIS CANDIDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve: EXONERAR, a pedido, a funcionária pública LORENA CAROLINE SOUSA SANTANA, portadora do RG n° 33xxxxxx SSP-SE e do CPF nº 585.xxx.xxx-xx mediante requerimento por declaração formal da referida funcionária pública ocupante do cargo de Assistente Administrativo - Geral, lotada no município de Sinop-MT de acordo com o Concurso Público Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024 seção 3, do número 13 da pág. 177 e 178. WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 1.026, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve: