DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida. Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails [email protected] ou [email protected], ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de JANEIRO/2025: . .Nº .NOME .CPF .S I T U AÇ ÃO . .1. .MARTHA MARIA ANDRADE PESSOA ..462.904-* .Aposentado . .2. .PAULO FERNANDO FRAGOSO DE CARVALHO ..622.894- .Aposentado . .3. .ZENILDE MOREIRA BORGES DE MORAIS ..762.634- .Aposentado 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/SGP-MG, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, designada através da PORTARIA DGP/PRF N° 1.917, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU N° 233, de 04/12/2024, resolve: NOTIFICAR o senhor EULER TIMOTEO ALVES, matrícula SIAPE 1302844, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 8 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 FEVEREIRO DE 2013, para que seja efetuada a reposição do valor apurado no prazo máximo de trinta dias, conforme Guia de Recolhimento à União - GRU nº 89900000018-3 22410001010-5 95523166880-0 10818813511-3, referente ao Processo Administrativo nº 08656.037312/2022-90. JULIANA SALLES COELHO DUTRA BORGES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/SGP-MG, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, designada através da PORTARIA DGP/PRF N° 1.917, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU N° 233, de 04/12/2024, resolve: NOTIFICAR o senhor EULER TIMOTEO ALVES, matrícula SIAPE 1302844, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 8 da ORIENTAÇ ÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 FEVEREIRO DE 2013, para que seja efetuada a reposição do valor apurado no prazo máximo de trinta dias, conforme Guia de Recolhimento à União - GRU nº 89950000253-3 81840001010-4 95523166880-0 60818813948-0, referente ao Processo Administrativo nº 08656.089163/2024-14. JULIANA SALLES COELHO DUTRA BORGES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DE PAGAMENTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 9°, Parágrafo 4° da Orientação Normativa MPOG N° 5, de 21 de fevereiro de 2013, resolve: 2. Notificar os herdeiros da pensionista NEYDE SOARES DA HORA, falecida em novembro de 2024, que se encontram em lugar incerto e não sabido. E, em cumprimento à citada Orientação Normativa MPOG, notificá-los para tomarem ciência do processo de reposição ao Erário de n° 09047.000178/2024-74, que tramita no âmbito da Divisão de Pagamentos do MRE. NATALIA SHIMADA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo: 25000.017521/2025-93 Responsável pela Notificação: Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/PB Notificado: EDVALDO VIEIRA DE MORAIS (Mat. SIAPE nº 0566619) O interessado/impactado foi notificado via correio, mediante Aviso de Recebimento, no endereço constante dos registros do Serviço de Gestão de Pessoas, mas não foi encontrado por 02(duas) vezes. Foi feito tentativa de entrega por servidor no endereço acima por mais de 01(uma) vez, mas sem ninguém pra receber o expediente. Portanto, será aplicado as disposições do art. 163 da lei 8.112, de 11/12/1990. Objeto: Notificar para ciência de cumprimento do ACÓRDÃO Nº 43/2025 - TCU - 1ª Câmara. O inteiro teor do processo está à disposição do interessado/impactado para consulta através do SEGEP/SEMS/PB. Contato: Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/PB (83) 3612-3400/28. E- mail: [email protected]/[email protected]/[email protected]/. Endereço: R. Barão Abiaí, 73, Centro, Cep: 58013-080, João Pessoa-PB REJANE KELLY BONFIM ELIAS Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas SENADO FEDERAL EDITAL DE 11 DE ABRIL DE 2025 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA (EDIÇÃO 2024) Processo: 00200.014778/2024-25 Interessado: Instituto Legislativo Brasileiro Assunto: Nos termos do item 1.8 do "Edital nº 01/2024-ILB/SF - Seleção de discentes às vagas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Legislativa (Edição 2024)", publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF), n° 9521, Seção 2, de 31/10/2024, retificado pelo Edital nº 2/2024-ILB/SF, publicado no BASF n° 9554, Seção 2, de 29/11/2024, e pelo Edital nº 1/2025-ILB/SF, publicado no BASF nº 9663, Seção 2, de 19/02/2025, ficam atribuídas as seguintes classificações finais, após a avaliação dos recursos pela Comissão de Seleção, com base nas notas obtidas pelos candidatos que compareceram à aplicação da prova discursiva e obtiveram nota mínima para aprovação: 1. Candidatos do Senado Federal . .Nome .Classificação . .Ana Rachel Gonçalves Pereira .1º . .Arthur Dorileo Paganini Silva .2° . .Sabrina Dominique Dias Mancio .3º . .Rodolfo Costa Rodrigues .4º . .Carolina Baima Cavalcanti .5º . .Carlos Frederico Rolim de Andrade .6º . .Roberto Silva Patrício .7º . .Paula Roberta de Moraes Baratella .8º . .Thaynara Crystina Pires Fernandes .9º . .Samanta Nascimento da Silva Santos .10º . .Jéssica Barros de Oliveira .11º . .Marcella Cunha Nery .12º . .Thuane Vieira Rocha da Silva .13º . .Rafaela Monteiro Rodrigues .14º . .Senyr Lemos de Souza .15º . .Leo Renato de Deus e Costa Bernardes .16º . .Ivan Lopes de Godoy .17º . .Priscila Ferreira Suares .18º . .Simone Zácari Magalhães .19º . .Victor Alexandre Paulo Comeira .20º . .Renata Carvalho Fonseca .21º . .José Lucas de Deus Alvarenga .22º . .Ronaldo Claudino de Oliveira Júnior .23º . .Ismail de Souza Carvalho Neto .24º . .Roberta Maria Corrêa de Assis .25º . .Patrícia de Lurdes Motta de Oliveira e Oliveira .26º . .Milena Tomazini .27º . .Marcio Maturana Cardoso .28º . .Erika Ventura Gross .29º . .Marcello Fernandes de Souza .30º . .Victor de Oliveira Campos .31º . .Cecilia Maria Linhares Santos .32º . .Karoline dos Santos Santana .33º . .Anna Cristhina Holliman Rocha Santana Albernaz .1º Suplente . .Karen Dayana Lima Litwin .2º Suplente . .Ronie Anderson Lobato .3º Suplente . .Lucas Tiburcio Duarte .4º Suplente . .Greicy Pessoa de Oliveira .5º Suplente . .Sáride Maíta Alves Crispim Cirilo .6º Suplente . .Jaqueliny Marcely Cambraia de Andrade Ortiz .7º Suplente . .Cibele Cristina Martins Nunes .8º Suplente . .Amanda Lima Bandeira Moreira .9º Suplente . .Galton Sé Braga .10º Suplente . .Gabriel Luiz e Silva de Araújo .11º Suplente . .Luana Mendes Cardoso Garcia .12º Suplente . .Aléxia Letícia Rodrigues de Oliveira .13º Suplente . .Lucas Denner Gomes Ribeiro .14º Suplente . .Cristina Gonçalves Honfi de Araujo .15º Suplente . .Ane Caroline Medeiros de Lima Gomes .16º Suplente . .Valneide Nascimento dos Santos .17º Suplente . .Jéssica Vieira Marschner .18º Suplente . .Everton da Paz Amaral .19º Suplente . .Janaina Kelen Paulo de Mattos .20º Suplente 2. Candidatos da Câmara dos Deputados . .Nome .Classificação . .Ralph Emerson Machado de Lima .1º . .Cynthia Sims Belleza .2º . .Wallas Henrique Souza Sales .3º . .Mariana Trindade Oliveira .4º . .Shana Schlottfeldt Santos .1º Suplente . .Jaqueline Kelen Martins Santos .2º Suplente . .Guilherme Kiehl Noronha .3º Suplente