DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Depósito à vista (vii) 555 (127) 594 (192) Valores a receber (viii) 821 5.605 400 5.789 Prestação de serviços (ix) (11.344) (1.114) (11.259) (5.610) Valores a pagar (x) (70.853) (190) (71.068) (138) Aplicações financeiras (xi) 306.499 13.255 69.205 4.204 Saldo de Reposicionamento de Cessão (xii) 58.991 3.340 55.651 2.971 Banco do Brasil S/A

Depósito à vista (vii) 509 (3) 459 (3) Aplicações financeiras (xi) 1.652.684 128.848 759.221 95.901

(i) Títulos CVSA e CVSC (Origem SBPE) recebidos nas novações de dívidas pela União de responsabilidade do FCVS, relativas a créditos da Emgea. (ii) Referem-se aos valores de atualização monetária pela taxa SELIC dos dividendos a pagar, relativos aos exercícios de 2020 e 2021 (Nota 17), e de Juros sobre Capital Próprio do exercício de 2023. Em junho de 2024, houve o pagamento do JCP do exercício de 2023 e a quitação dos dividendos dos exercícios de 2020 e 2021. (iii) Reclassificação para dividendos à Reserva especial de dividendos não distribuídos relativos aos dividendos mínimos obrigatórios, em 19.6.2024 houve a aprovação da AGE para o pagamento em 20.6.2024 dos exercícios de 2020 (R$ 92.298) e 2021 (R$ 140.129) e suas atualizações. (Nota 21.2). (iv) Corresponde aos valores residuais de contratos encerrados a serem ressarcidos pelo FCVS que estão em processo de novação com aquele Fundo. Atualmente, esses contratos rendem juros de até 6,17% ao ano e são atualizados monetariamente de acordo com a variação da Taxa referencial de Juros (TR). Em 2024, foram assinados contratos de novação no montante de R$ 5.880.814. (v) A Emgea assumiu obrigações perante o FGTS, quando da constituição da Empresa, em contrapartida aos ativos recebidos. Conforme previsto contratualmente, o contrato 450.169 é atualizado pela variação da Taxa Referencial (TR), acrescidos de juros com encargos de 3,08% e, a partir de janeiro de 2027, 6% ao ano. Em abril de 2024 houve a quitação antecipada do contrato 482.487 com vencimento em agosto de 2024, em junho houve uma amortização extraordinária do contrato 478.510 e julho houve a quitação antecipada do 478.510 com vencimento em dezembro de 2026 conforme 3º termo aditivo de prorrogação de carência para pagamento do saldo devedor. O montante de liquidações e amortizações em 2024 é de R$ 3.490.269 (Nota 13). (vi) Valores recebidos em espécie e títulos CVSB decorrentes de contratos de novações de débitos de FCVS pela União caucionados junto ao FGTS, a serem destinados ao pagamento de prestações mensais da dívida da Emgea perante aquele Fundo, à luz da Resolução CCFGTS 752/2014 (R$ 1.003.589). Adicionalmente, inclui débitos de contribuição (R$ 3.388), compensados indevidamente nos contratos de novação, pela União, em exercícios anteriores (Nota 6). (vii) Refere-se a contas correntes bancárias (contas de depósito à vista na Caixa e no Banco do Brasil S/A). Na Caixa, adicionalmente, existem despesas de Tarifa COB – conta cobrança, referentes ao valor pago pela Emgea para emissão de boletos bancários dos créditos comerciais já internalizados na Empresa. (viii) Valores relativos ao saldo de movimentação financeira repassada à Emgea pela Caixa, a ser objeto de verificação e acertos entre as duas instituições. (ix) Saldo remanescente relativo à tarifa de serviços de administração de créditos imobiliários e de imóveis relativo ao período sem contrato (1º de abril a 7 de maio de 2019), em processo de negociação com a Caixa. (x) Refere-se principalmente a desembolsos em execução de contratos de créditos imobiliários, bem como desembolsos com imóveis não de uso, a ser objeto de análise e solução da pendência junto à ex-prestadora de serviços Caixa. (xi) Aplicações em fundos de investimento na Caixa e no Banco do Brasil S/A. (xii) Refere-se à diferença, em favor da Emgea, decorrente do reposicionamento dos créditos habitacionais e comerciais adquiridos de acordo com Instrumento Contratual de Cessão Onerosa de Créditos entre a Caixa e a Emgea de 30.9.2014 e Termo Aditivo ao Instrumento Particular formalizado em 30.1.2015. Conforme previsto contratualmente, o valor da diferença é atualizado com base no percentual nominal de 5,37% a.a., acrescido de Taxa Referencial (TR). Esse valor encontra-se em fase de análise e negociação com a Caixa para o devido ajuste contratual entre ambas as Instituições.

25.3. Reembolso de empregados cedidos

Reembolso ao órgão de origem 31.12.2024 31.12.2023 Caixa Econômica Federal (Caixa) (2.270) (2.060) Banco do Brasil (BB) (393) (202) Secretaria Tesouro Nacional (STN) - (356) Total (2.663) (2.617)

Para as funções comissionadas ocupadas por empregados originários da Administração Pública Federal, bem como por Dirigentes cedidos pela Administração Direta, a Emgea ressarce integralmente os benefícios oferecidos pelo Órgão ou Entidade de origem.

1. Gerenciamento de riscos 26.1. Estrutura da gestão de riscos O gerenciamento de riscos na Emgea integra a estrutura de Controles Internos da Empresa, organizada em três linhas. Como primeira linha, todas as unidades organizacionais são responsáveis por identificar, analisar, avaliar, monitorar e comunicar permanentemente os riscos relacionados aos processos na sua área de atuação e implementar ações de controle para mitigá-los.
   Como segunda linha, a Superintendência de Controles Internos e Riscos, unidade organizacional dedicada à gestão de riscos e controles internos, com atuação independente em relação às demais unidades. Essa unidade é responsável por assessorar e monitorar as atividades de gestão de riscos e controles internos, bem como por realizar verificações de conformidade.
   A terceira linha é exercida pela unidade de Auditoria Interna que, vinculada por meio do Comitê de Auditoria ao Conselho de Administração, é responsável por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos riscos.
   O Comitê de Auditoria acompanha a eficácia da gestão de riscos por meio de reportes trimestrais elaborados pela unidade responsável pela segunda linha, os quais são também submetidos à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.
   Adicionalmente, as avaliações realizadas pela auditoria independente, pelo Conselho Fiscal e pelos órgãos de fiscalização e controle federais fornecem subsídios para aprimoramento das práticas organizacionais, inclusive dos controles internos e dos processos de gerenciamento de riscos.
   Nessa estrutura, o gerenciamento de riscos é realizado utilizando uma metodologia composta por etapas sequenciais, que abrangem:
   • identificação dos riscos: levantamento dos eventos de risco que possam interferir no alcance dos objetivos, da missão e do propósito da Empresa, bem como do relacionamento entre os diferentes riscos e dos efeitos decorrentes da interação entre os riscos;
   • análise dos riscos: análise da probabilidade e do impacto da ocorrência de eventos de risco;
   • avaliação dos riscos: avaliação do grau de exposição ao risco a partir da análise de sua probabilidade e impacto;
   • tratamento dos riscos: adoção de medidas de controle para mitigar os riscos, considerando o apetite a risco estabelecido;
   • monitoramento: monitoramento contínuo dos eventos de risco, da efetividade das medidas de controle e do processo de gestão de riscos, com vistas à adoção de medidas para aprimoramento;
   • comunicação: fluxo de informações, em todos os níveis da organização e apresentação periódica de resultados consolidados dos trabalhos relativos ao gerenciamento de riscos. Os resultados das etapas de identificação e de avaliação alimentam uma matriz de riscos que, considerando os níveis de probabilidade (possibilidade de materialização de um determinado evento de risco) e de impacto (efeito da ocorrência do evento de risco), auxiliam na identificação dos riscos estratégicos ou críticos, assim considerados aqueles que podem comprometer o alcance dos objetivos, da missão e do propósito da Empresa.
   No quarto trimestre de 2024, foi atualizada a matriz de riscos. Apresentamos, a seguir, os riscos atrelados ao uso de instrumentos financeiros:

26.1.1. Riscos de carteiras O risco de carteiras (degradação de créditos adquiridos e das garantias a eles vinculadas, similar ao “risco de crédito”, característico de empresas que concedem créditos), é estratégico para a Emgea, notadamente pelo fato de serem as carteiras de crédito – imobiliário, comercial, dos setores público e privado e junto ao FCVS – e a carteira de imóveis não de uso, os ativos geradores de receitas.
Nas carteiras de crédito imobiliário, comercial de pessoas jurídicas do setor privado há dificuldade de recuperação, uma vez que são majoritariamente compostas por operações já adquiridas em situação de inadimplência (“Estágio 3”, nos termos do CPC 48). Para fazer face à possibilidade de não recuperação desses créditos, é reconhecida uma “perda de crédito esperada”, mensurada de acordo com critérios aprovados pela Administração e periodicamente revistos pela unidade gestora da carteira.
À medida que os créditos são recuperados ou baixados, os ativos geradores de receitas diminuem, o que pode resultar no risco das carteiras não serem capazes de gerar recursos financeiros à Empresa.
Para mitigar os riscos relacionados ao processo de recuperação de ativos representados por créditos imobiliários, comercial e de pessoas jurídicas do setor privado são adotadas ações de monitoramento contínuo da arrecadação, como subsídio para a adoção, quando for o caso, de medidas para manutenção ou incremento dos valores arrecadados. Adicionalmente, são adotadas ações de controle que contemplam a definição de políticas, normas e procedimentos específicos, bem como a avaliação da atuação das empresas prestadoras de serviços. Fator relevante para o risco de carteiras é a concentração de créditos junto ao FCVS - cerca de 70,61%, do Ativo total. Trata-se, porém, de crédito garantido pela União e em conformidade com as instruções e formalizações de novações a que se refere a Lei nº 10.150/2000, o que mitiga esse risco Os créditos junto ao FCVS têm como contraparte o próprio Fundo e a União, como garantidora de suas dívidas, o que os caracteriza como ativos financeiros com baixo risco de crédito, uma vez que as contrapartes (o FCVS e a União) não têm histórico ou projeção de inadimplência. Não obstante, podem ocorrer perdas e, principalmente, atrasos no processo operacional de realização desses créditos, nas etapas de habilitação, homologação, validação e novação de dívidas do Fundo pela União, com impactos no fluxo de caixa da carteira. Essa possibilidade de perdas é reconhecida nas demonstrações contábeis em contas redutoras do ativo, como “redução do valor recuperável”, de acordo com critérios aprovados pela Administração e periodicamente revistos pela unidade gestora da carteira (Nota 10). Para viabilizar a conversão dos créditos FCVS em títulos públicos federais, mediante novação nas condições previstas na Lei nº 10.150/2000, a Empresa tem adotado as medidas possíveis no seu âmbito de atuação, em particular o acompanhamento e o cumprimento tempestivo das normas e dos procedimentos definidos no regulamento do FCVS e das demandas da sua Administradora.
Os valores originários das novações que foram bloqueados junto ao FGTS são destinados ao pagamento de prestações mensais da dívida da Emgea perante aquele Fundo.

26.1.2. Risco de liquidez O risco de liquidez, que se traduz na insuficiência de recursos financeiros para viabilizar a realização de negócios ou para honrar compromissos assumidos, é um risco estratégico para a Emgea, em decorrência, principalmente, da estrutura patrimonial da Empresa, que ,desde a sua criação, é caracterizada por uma carteira de ativos composta por créditos de difícil recuperação (financiamentos e empréstimos originalmente concedidos pela Caixa) e um passivo líquido e certo (obrigações também originárias da Caixa, em maior parte dívidas junto ao FGTS). No exercício de 2024, foram celebrados trinta e três contratos de novações de dívidas FCVS, no valor total de R$ 5.880,81, sendo o montante de R$ 213,43 recebido em títulos CVSA,
R$ 75,40 em títulos CVSB (bloqueados junto ao FGTS) e R$ 5.591,99 em espécie (sendo
R$ 894,21 bloqueados junto ao FGTS), cujos valores bloqueados serão inicialmente destinados ao pagamento de prestações mensais da dívida da Emgea perante aquele Fundo, referentes ao contrato nº 450.169, bem como para quitação dos contratos com junto ao FGTS
nºs 482.487 e 478.510. Ainda, com relação à gestão da liquidez pela ótica do gerenciamento do seu passivo, a Emgea, mediante autorização da Caixa, na qualidade de Agente Operador do FGTS, vem utilizando os títulos CVSB e recursos em espécie, bloqueados junto ao FGTS para pagamento das prestações mensais de, aproximadamente, R$ 16,43 milhões (valor de dezembro de 2024). Em novembro, foi realizada Amortização Extraordinária no valor de R$ 168,04 milhões, perfazendo o pagamento total de R$ 218,04 milhões no 4º trimestre, referente ao contrato nº 450.169. Para o gerenciamento do risco de liquidez, o fluxo de caixa é monitorado diariamente pela