DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 984, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.905193/2002-80. Interessado: Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH referente a revisão do projeto básico da PCH Bacuri, com 15.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.033415-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.078, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.900152/1996-35. Interessado: Paulista Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.369.246/0001-99. Decisão: Revogar a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cascata, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SP.027982-0.01, com 3.900 kW de potência instalada, localizada no município de Mairiporã, estado de São Paulo, outorgada por meio da Resolução nº 405, de 18 de outubro de 2000, c/c a Resolução Autorizativa nº 4.186, de 18 de junho de 2013. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.583, de 25 de novembro de 2024, constante no Processo nº 48500.001427/2021-53, publicado no DOU nº 228, de 27 de novembro de 2024, seção 1, página 266; onde se lê: "inscrita no CNPJ sob o nº 33.542.368/0001-16" leia-se "inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 883, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.905007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44. Decisão: (i) alterar para 17 de abril de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 3.282, de 2020, para as Interessadas apresentarem os Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do ribeirão Pedra Branca, CINV: INV.63.0001.01-2; e (ii) autorizar até 17 de abril de 2025 o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.105, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011690/2025-84. Interessados: Unimed Sul Capixaba - Cooperativa De Trabalho Médico. Modalidade: Operação Comercial. Usina: UFV Unimed Sul Capixaba - Hospital Unimed. Unidades Geradoras: UG1 a UG8 de 110,00 kW cada. Localização: Município de Cachoeiro de Itapemirim no estado de Espírito Santo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.106, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.012530/2025-52. Interessados: Ventos de Santa Rufina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação Comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidades Geradoras: UG8, UG9 e UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.107, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.012528/2025-83. Interessados: Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação Comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.108, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.012428/2025-57. Interessados: Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antonio 04. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 817, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.900060/2024-01, decide: (i) dar provimento à reclamação interposta pela empresa Direct Connection Ltda., CNPJ nº 00.857.638/0001-43, acerca da devolução de valores por faturamento incorreto de aplicação da alíquota de ICMS da unidade consumidora nº 30913068 ; (ii) determinar que a Rio Grande Energia S.A., CNPJ nº 02.016 .439/0001-38, realize a devolução em dobro , referente ao período de 05/2013 até 01/2019, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010,dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 e do Despacho ANEEL nº 2.006, de 2024; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.074, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.903121/2024-84, decide: Extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903121/2024- 84, por ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.100, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004005/2025-63, decide: Extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.004005/2025- 63, por ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 50/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.060/2022-RODRIGO ALEXANDRE AZEVEDO-OF. N°14172/2025/SEOUFI- AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 115/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 866.092/2022-PEDREIRA SHALON LTDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 866.076/2024 Titular: ARIVALDO DE SOUSA FERREIRA Ofício nº: 13301/2025 - DIOUT LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 116/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 866.092/2022-PEDREIRA SHALON LTDA- DOU de 19/03/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 117/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 139/2025 - Processo nº: 867.321/2017 - Titular: ALEXANDRO BRUSTOLON - Vencimento: 19/07/2026/ - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): SINOP/MT, SORRISO/MT Registro de Licença n°: 127/2025 - Processo nº: 866.872/2023 - Titular: SIRIO PAULI - Vencimento: 21/06/2025 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SINOP/MT LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 40/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.215/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N ° 1 3 3 8 8 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M 868.091/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°12674/2025/SEOUT- MS/ANM 868.217/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N ° 1 3 4 0 4 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M 868.216/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N ° 1 3 4 0 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M 868.221/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N ° 1 3 4 2 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M