DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041500232 232 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 9.2 - Norma e Planejamento de Auditoria para o cumprimento do art. 119 da Resolução BCB nº 303, de 2023. 9.3 - Relatório sobre o cumprimento do processo de Validação de que trata os arts. 108 a 117 da Resolução BCB nº 303, de 2023. IV - DOCUMENTOS ANEXOS . .Item .Descrição dos documentos .Tópico de referência . .1 .Listas das categorias, subcategorias e portfolios (consolidados em todas as unidades de negócios) e suas respectivas exposições, em formato de planilha editável. .1.1.2 . .2 .Listas das categorias, subcategorias e portfolios (por unidade de negócios) e suas respectivas exposições, em formato de planilha editável. .1.2.1; 1.2.2; e 1.2.3 . .3 .Listas dos segmentos de risco (para efeito de modelagem) e suas respectivas exposições. .1.2.4 . .4 .Listas detalhando o plano de implementação progressiva tanto na jurisdição local como em jurisdições estrangeiras, quando aplicável. .1.3.1 e 1.3.2 . .5 .Organograma do conglomerado ou da instituição, indicando cargos de diretoria e nomes dos ocupantes dos cargos. .2.1 . .6 .Três últimas atas de cada reunião dos comitês citados. .2.1.1 . .7 .Relatórios ou apresentações utilizados para comunicação à alta administração de assuntos relacionados à gestão de risco (último exemplar de cada tipo). .2.1.2 . .8 .Três últimas atas de decisões da alta administração decorrentes das informações que compõem os relatórios e apresentações. .2.1.3 . .9 .Organogramas de todas as unidades envolvidas na gestão de risco. .2.2 . .10 .Currículo resumido dos principais gestores envolvidos com os sistemas de classificação do risco de crédito. .2.2.3 . .11 .Documentos que estabeleçam diretrizes, políticas e procedimentos para a gestão de risco. .2.3.2 . .12 .Para as categorias Atacado e Instituições financeiras, lista de observações marcadas como descumprimento dentro das bases utilizadas para modelagem. .2.4 . .13 .Manuais relacionados aos processos de concessão, classificação e recuperação de operações com risco de crédito, incluindo o desenvolvimento de novos produtos sujeitos a risco de crédito. .2.5 . .14 .Documentação referente ao desenvolvimento e à aprovação dos três últimos produtos sujeitos a risco de crédito. .2.5.4 . .15 .Mapa das exposições por nível de risco (em cada categoria, subcategoria ou portfólio) em todas as unidades de negócios. .3 . .16 .Para as categorias Atacado e Instituições financeiras, lista de overrides ocorridos no horizonte de 24 meses anteriores à data-base da candidatura. .3.4 . .17 .Matriz de migração entre níveis de classificação para o período de um ano em cada unidade de negócios. .6.3 . .18 .Principais relatórios utilizados pelas unidades envolvidas na gestão de risco para controle de risco e acompanhamento de resultados, novas operações e exposições (último exemplar de cada tipo). .4.1 . .19 .Manuais relacionados às metodologias utilizadas para mensuração e controle de risco (inclusive a sua fundamentação teórica) e aos procedimentos de análise complementares às abordagens IRB. .3.6; 3.7; e 3.8 . .20 .Documentação de cada modelo utilizado para o cálculo dos parâmetros de risco, incluindo detalhamento sobre a definição dos níveis de risco. .3.6; 3.7; e 3.8 . .21 .Manual dos testes de aderência (backtesting). .4.2 . .22 .Último conjunto de relatórios de backtesting, com indicação e análise explicativa das exceções ocorridas nos níveis de desagregação disponíveis. Exemplos: (a) taxas de descumprimento realizadas com valores previstos pelo modelo para cada nível de risco; (b) valores dos parâmetros LGD e EAD observados com suas estimativas para cada nível de risco, na hipótese de utilização da abordagem IRB avançada; e (c) parâmetros de risco divulgados pelo Banco Central do Brasil com os respectivos valores realizados para as exposições, na hipótese de utilização da abordagem IRB básica. .4.2 . .23 .Planos de ação para a correção de desvios observados no último conjunto de relatórios de backtesting. .4.2 . .24 .Comparações dos resultados dos modelos com resultados de metodologias alternativas e fontes de dados externas (benchmarking). .4.3 . .25 .Manual dos testes de estresse. .5 . .26 .Relatório dos testes de estresse (cenários utilizados e impacto nos fatores de risco e no capital) mais recente. .5 . .27 .Manual ou política para definição e revisão de limites. .2.6 . .28 .Manual abordando o tratamento dado a extrapolações de limites. .2.6.2 . .29 .Documentação dos procedimentos para construção da base de dados utilizados no ambiente de modelagem de risco. .6.1 . .30 .Documentação dos sistemas de tecnologia da informação envolvidos no sistema de classificação de risco (inclusive manuais operacionais). .6 . .31 .Inventário da infraestrutura tecnológica utilizada na abordagem de classificação de risco (hardware, banco de dados, sistema operacional e ferramentas), inclusive as que não estejam sob a governança da área de TI. .6.1 e 6.2 . .32 .Mapeamento de ponta-a-ponta do fluxo de informações nos sistemas utilizados, desde a captura de informações utilizadas nos modelos até os sistemas que geram as informações utilizadas em monitoramento e produção de relatórios associados ao risco de crédito. .6 . .33 .Documentação, somente no escopo das abordagens IRB, dos planos de continuidade de negócios e dos relatórios com resultado dos testes desses planos. .6.2 . .34 .Manuais de procedimentos e rotinas operacionais de controle, incluindo o processo de conciliação de posições das áreas de risco com a contabilidade. .6.4 . .35 .Manuais de validação dos modelos, dos processos e do ambiente de tecnologia da informação. .8 . .36 .Relatórios do processo de validação. .8 . .37 .Histórico das alterações relevantes nos sistemas, nos modelos ou no perfil de risco da instituição, ocorridas nos últimos 12 meses. .2.9 . .38 .Manuais de auditoria interna referentes à avaliação do processo de validação, do gerenciamento do risco e do cumprimento dos requisitos da Resolução BCB nº 303. .9 . .39 .Relatórios mais recentes de auditoria interna referentes à avaliação do processo de validação, do gerenciamento do risco e do cumprimento dos requisitos da Resolução BCB nº 303. .9 . .40 .Demais relatórios de auditoria interna, elaborados nos últimos 12 meses, referentes às áreas de crédito e de risco, se houver. .9 . .41 .Relatórios mais recentes de avaliação do ambiente tecnológico de gestão de risco produzidos pela auditoria interna. .9

[1] Pessoa responsável pela consolidação do Caderno, pela verificação do conteúdo enviado e pela consistência entre as diversas fontes de informação e áreas envolvidas na elaboração do material. [2] Ponto de contato para questões relacionadas ao pleito, podendo, eventualmente ser o responsável técnico pelo Caderno ou pessoa envolvida em rotinas de relacionamento com o Banco Central do Brasil. [3] Na data-base da candidatura. [4] Fator de Ponderação de Risco de que trata a Resolução BCB nº 229, de 2022. No caso de uma categoria, subcategoria ou portfólios que compreendam exposições com diferentes FPRs, apresentar a informação em uma linha específica para cada FPR. Apresentar em tabela no mesmo formato, de maneira apartada, a informação consolidada com o FPR médio por categoria, subcategoria ou portfólio. [5] Conforme o art. 34, inciso I da Resolução BCB nº 303, de 2023. Trata-se do valor obtido por modelos internos antes da comparação com os 72,5% do RWAC P A D. [6] Vincular os grupos de exposições deste relatório às contas do DLO. [7] Nesta tabela, apresentar o FPR médio. [8] Data de implementação das abordagens IRB para a unidade de negócios. Esclarecer se será implementado no momento inicial ou a data prevista dentro do plano de implementação progressiva. [9] Trata-se da forma de classificação das exposições utilizada na modelagem. Por exemplo, a ES divide as exposições de atacado em três segmentos e utiliza um modelo específico para classificar os clientes em cada um dos três. [10] Para o preenchimento das planilhas associadas à segmentação de PD, LGD e EAD (FCC), desconsiderar as colunas relativas à provisão constituída e PE IRB. [11] Trata-se das exposições não contempladas pela cobertura de 95% das exposições (ponderadas pelos respectivos FPR) de que trata o art. 120, § 2º. [12] De acordo com o art. 15 da Resolução BCB nº 303, de 2023. [13] De acordo com o art. 3º da Resolução CMN nº 4.966 ou Resolução BCB nº 352, de 2023. [14] De que trata o art. 15, §5º da Resolução BCB nº 303, de 2023. [15] De que trata o art. 3º, §4º da Resolução CMN nº 4.966 ou Resolução BCB nº 352, de 2023. [16] Por exemplo, por meio de travas em sistemas informatizados ou monitoramento feito por uma área independente. [17] Definição utilizada para fins gerenciais de classificação e ordenamento de risco de operações ou contrapartes. [18] Exemplo para um grupo de dados: lista de informações cadastrais, obtidas diretamente da base de dados interna. [19] Exemplos: mapeamento externo, árvore de decisão, estimação interna, regressão linear. [20] Trata-se dos testes de aderência mencionados no art. 60, §1º da Resolução BCB nº 303. [21] Referência normativa: art. 114 da Resolução BCB nº 303. [22] Referência normativa: art. 26 da Resolução BCB nº 303. [23] A descrição pormenorizada deverá ser enviada na forma de anexo, conforme listado na Seção IV. [24] A descrição pormenorizada deverá ser enviada na forma de anexo, conforme listado na Seção IV. [25] Processo de identificação das exposições sujeitas a alocação de capital nas parcelas RWACPAD e RWACIRB e do tratamento a ser dado a cada uma delas (Resolução BCB nº 229, e Resolução BCB nº 303). [26] Exemplo: tratamento de recebíveis adquiridos, no caso de impossibilidade de associar cada exposição à sua subcategoria. [27] Especificamente, explicitar os casos em que M é menor do que 1. [28] Consistência da unidade de observação ao longo do tempo, na marcação de descumprimento e atribuição de parâmetros. A avaliação da consistência também deve considerar a existência de unidades de observação divergentes para casos semelhantes. Defensoria Pública da União CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA CGDPU Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013; resolve: Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União: . .U N I DA D ES .DAT A S . .João Pessoa/PB .05 e 06 de agosto de 2025 . .Campina Grande/PB .07 de agosto de 2025 . .Santos/SP .19 e 20 de agosto de 2025 . .ABC Paulista/SP .21 de agosto de 2025 . .Volta Redonda/RJ .08 e 09 de setembro de 2025 . .Niterói/RJ .10 e 11 de setembro de 2025 . .Baixada Fluminense/RJ .15 e 16 de setembro de 2025 . .Rio de Janeiro/RJ e Núcleo Regional de Interiorização do Rio de Janeiro .17 a 19 de setembro de 2025 . .Teresina/PI e Núcleo Regional de Interiorização do Piauí .07 a 09 de outubro de 2025 . .Aracaju/SE .23 e 24 outubro de 2025 . .Santa Maria/RS .04 de novembro de 2025 . .Bagé/RS .06 de novembro de 2025 . .Porto Alegre/RS .25 a 27 de novembro de 2025 . .Canoas/RS .28 de novembro de 2025 . .Londrina/PR .09 de dezembro de 2025 . .Curitiba/PR .10 a 12 de dezembro de 2025 Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará, sempre que possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de pessoal. Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e audiências internas e externas. FLÁVIA BORGES MARGI