DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:508A904A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250414.0007/2025

PORTARIA Nº 250414.0007/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos; à servidora ROSILANE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, titular do CPF: 868.258.523-53, matricula 00502065, vinculado à Secretaria municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:DB9728AF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250415.0001/2025

PORTARIA Nº 250415.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 808.278.103-34, matrícula 00505102; do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 15 dias do mês de abril de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:C4C60CBE

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE ADENDO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CAMPOS SALES – AVISO DE ADENDO – PREGÃO ELETRÔNICO – PE004/2025, A Secretaria Municipal de Políticas para Educação torna público a retificação no edital oriunda do primeiro adendo modificador, ficando remarcada a data de abertura para o dia 06 de maio de 2025 às 09h (horário de Brasília/DF) cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E/OU ESTADOS. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 17:00 hrs, no endereço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, na Rua Professor Adnilson Batista dos Santos - Centro, Campos Sales - Ceará, e no site PNCP, no Site do Município, no Diário da Aprece e no Portal do TCE-CE.

Campos Sales/CE, 15 de abril de 2025 –

HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO.

Publicado por: Ana Clara Cortez Alencar Código Identificador:4B21AA50

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025- SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025- SME

O MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, representado neste ato pela sua Secretária Municipal de Educação, a Sra. Paula Rodrigues de Melo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a redação do Anexo I do Edital nº 003/2025-SME, vem tornar público o ADITIVO MODIFICATIVO, nos termos em que se segue:

Fica alterada a redação do Anexo I do Edital nº 003/2025-SME, que passa a vigorar nos seguintes termos: “ANEXO I EDITAL Nº 003/2025