DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0804.03/2025 - SMS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2712.01/2024 – PE – SMS
Secretaria: SAÚDE
Contratado: NORT MED HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 74.068.008/0001-26.
Valor do Contrato: R$ 9.820,00 (nove mil, oitocentos e vinte reais). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 2712.01/2024 – PE – SMS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL E MATERNIDADE MÃE TOTONHA), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.
Dotação Orçamentária: MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 0902.10.302.1003.2.087.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Assina pela Contratante: CRISLENE BARROS UCHÔA
Cargo: SECRETARIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada: MANUELA DE OLIVEIRA DANTAS.
MADALENA- CE, 08 DE ABRIL DE 2025.
CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária de Saúde do Município de Madalena - CE
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:3C331BCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0804.04/2025 - SMS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2712.01/2024 – PE – SMS
Secretaria: SAÚDE
Contratado: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA).
CNPJ: 32.593.430/0001-50.
Valor do Contrato: R$ 78.484,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 2712.01/2024 – PE – SMS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL E MATERNIDADE MÃE TOTONHA), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.
Dotação Orçamentária: MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 0902.10.302.1003.2.087.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Assina pela Contratante: CRISLENE BARROS UCHÔA
Cargo: SECRETARIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada: JOSE MARCIO CARREGA.
MADALENA- CE, 08 DE ABRIL DE 2025.
CRISLENE BARROS UCHÔA Secretária de Saúde do Município de Madalena - CE Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:C098CAB5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 13
Dispõe sobre os feriados do mês de abril e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 2) a regulamentação do funcionamento dos órgãos públicos municipais na data mencionada; 3) o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou atividades consideradas essenciais; 4) o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços, quando aos essenciais, de forma contínua;
Decreta:
Art. 1º. Ponto Facultativo, o expediente do dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas. Art. 2º. Feriado, o dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira), data que recai, neste ano, o feriado religioso estabelecido no art. 2º, da Lei Federal nº 9.093/95. Art. 3º. Feriado, o dia 21 de abril de 2025 (segunda-feira), data alusiva ao dia de Tiradentes, estabelecido no art. 1º, da Lei Federal nº 662/49. Art. 4º. Não são aplicáveis os efeitos deste Decreto aos serviços ou atividades consideradas essenciais definidas na Lei Federal nº 7.783/89. Art. 5º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrato.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:5035A4A1