DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15/04/2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:1E9522E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO 2ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – EDITAL Nº 001/2024.

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, neste ato representado pela então Prefeita Municipal, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos aptos, conforme Anexo I deste edital, que compareceram à 2ª Convocação e cumpriram a entrega da documentação e exames solicitados, nos dias 12 e 13 de março de 2025, para comparecer à SOLENIDADE DE POSSE dos cargos efetivos ofertados no concurso público, por meio do Edital do Concurso Público Nº 001/2024, no dia 24 de abril de 2025, às 09h:00min, no Paço da Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE, situada na Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388 - Centro, Nova Russas – CE.

§ 1º. Os candidatos ou os respectivos procuradores deverão se apresentar, obrigatoriamente, na data, local, endereço e horário estabelecidos no caput deste artigo.

§ 2º. Será estritamente proibida a entrada de candidato ou procurador que se apresentar após o horário estabelecido.

Art. 2º. Serão ELIMINADOS do Concurso Público Nº 001/2024, os candidatos que não manifestaram o interesse nas vagas ou não entregaram a documentação e exames exigidos nos prazos estabelecidos.

Art. 3º. Serão ELIMINADOS do Concurso Público Nº 001/2024 os candidatos convocados neste edital que não comparecerem à solenidade de posse na data, local e horário designados.

Art. 4º. Os Termos de Posse serão assinados na solenidade.

Art. 5º. Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o servidor estará submetido ao estágio probatório, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 527, de 06 dezembro de 2001.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, em 14 de abril de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

ANEXO I 2ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE

PSICÓLOGO
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSCRIÇÃO NOME CARGO 000505002248 GLEICE KELLY DE VASCONCELOS ARAGAO PSICÓLOGA ASSISTENTE SOCIAL
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 000505001118 HERMANO ARAUJO DA SILVEIRA ASSIST. SOCIAL 000505003292 IARA ELOANE BEZERRA GUERREIRO ASSIST. SOCIAL VIGILANTE
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 000505007101 JOÃO MARCIO OLIVEIRA CHAVES VIGILANTE 000505007471 FRANCISCO ACRISIO VIEIRA MESQUITA VIGILANTE

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS INSCRIÇÃO NOME CARGO 000505002712 JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA VETERINÁRIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 000505004680 EDILSON PEREIRA DE FREITAS VETERINÁRIO

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:A4E53F70

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 18 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionalismo da Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, datas alusivas em que a Igreja Católica celebra solenemente em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, Quinta-Feira Santa, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Nova Russas.

Art. 2º. O dia 18 de abril, data em que recai neste ano a sexta-feira da paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 3º. Nas datas previstas nos arts. 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, em 14 de abril de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal