DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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• - DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO

• A Secretaria de Educação de Altaneira nomeou uma Comissão Coordenadora do Processo Seletivo composta de 05 (cinco) membros, para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos da seleção.

• A Comissão poderá contar, quando solicitado, com o auxílio dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Altaneira.

• - DAS INSCRIÇÕES

• As inscrições para participar do processo seletivo serão GRATUITAS.

• As inscrições serão efetuadas na modalidade presencial, na sede da Secretaria municipal de Educação, por meio de formulário impresso, nos dias 22 e 23 de abril de 2025, no horário das 07h30min horas às 16h00min.

• A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador (a).

• São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo e ser beneficiário da Bolsa:

• - Ser brasileiro (a) nato (a), naturalizado (a), ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

• - Ter, na data da convocação para a admissão, idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

• - Estar em dia com as obrigações militares nos casos dos candidatos masculinos acima de 18 anos, exceto para as candidatas do sexo feminino;

• - Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos acima de 18 anos;

• - Possuir qualificação para a função ao qual se pretende concorrer, com comprovante de escolaridade ou documento comprobatório da qualificação;

• Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de carga horária, conforme disposto no Anexo I;

• Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função;

• Residir no Município de Altaneira/CE;

• - São considerados documentos de Identidade: Carteiras de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei Nº 9.503/97, carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal tem validade como documento de identificação;

• Os documentos anexados a ficha de inscrição deverão estar em condições plenas de identificação e deverão contar, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor;

• A inscrição do (a) candidato (a) proceder-se-á através de:

• Preenchimento do Formulário de Inscrição, em todos os campos solicitados;

• Fotocópia do Curriculum Vitae ou Lattes (com as devidas comprovações), juntamente com os títulos legíveis com a apresentação dos originais, a fim de serem conferidos e autenticados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção junto a Secretaria de Educação de Altaneira no ato da apresentação dos documentos;

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