DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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Apresentar argumentações claras e concisas.

• Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o/a candidato/a, sendo atestada a entrega.

• Não é permitido adicionar nenhum documento ao recurso, exceto a continuação das razões, caso não caiba no espaço acima. Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:5AB24D46

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.882/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Altera a Lei Municipal n. 2.686/2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2.867/2025 E LEI MUNICIPAL N. 2.874/2025 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Os itens “B) CARGOS COMISSIONADOS” e “C) CÓDIGO, DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DOS CARGOS / FUNÇÕES E VALOR BASE” do Anexo III constantes na Lei Municipal n. 2.686/2023 alterado pela Lei Municipal n. 2.867/2025 e Lei Municipal n. 2.874/2025 ficam alterados, majorados e criados conforme abaixo:

B) CARGOS COMISSIONADOS

CARGO CÓDIGO QUANTIDADE DIRETOR GERAL ADI 01 SECRETARIO DA PRESIDENCIA AAP 01 TESOUREIRO ANF 01 ASSISTENTE PARLAMENTAR APP 08 ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL DA PROCURADORIA AAC 01 ASSESSOR DA MESA DIRETORA AAM 01 ASSESSOR PARLAMENTAR AEP 15 GERENTE DE NÚCLEO PATRIMONIAL AGN 03 SECRETÁRIO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO ASE 01 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO ACP 01 DIRETOR DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO ADE 01 GERENTE DE RECEPÇÃO AGR 01 GERENTE DE GESTÃO AGE 01 SECRETÁRIO DE GABINETE ASG 15 AUXILIAR LEGISLATIVO AAL 01 SECRETÁRIO (A) DA PROCURADORIA DA MULHER APM 01 SECRETÁRIO (A) DAS COMISSÕES SSC 02 GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO AGA 01 PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO APG 01 PROCURADOR-ADJUNTO LEGISLATIVO APA 01 ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS, PARLAMENTARES E DE INQUÉRITO E PROCESSANTE AJC 01 ASSESSOR DA SECRETARIA LEGISLATIVA AJL 01 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AES 01 DIRETOR GERAL ADJUNTO DAJ 01 OUVIDOR DA CÂMARA AOC 01 ASSESSOR DE CERIMONIAL ASC 01 ASSISTENTE DE PLENÁRIO ACR 02

C) CÓDIGO, DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DOS CARGOS / FUNÇÕES E VALOR BASE

C1) Servidores efetivos

CÓDIGO DESCRIÇÃO MATRÍC. REF. VALOR POR CARGO / FUNÇÃO EM R$ QUANT. DE CARGOS (EFETIVOS) VALOR EM R$ DE ACORDO COM A QUANT. DE CARGOS (EFETIVO) AAA Atividade de Auxiliar Administrativo 287 K 2.459,59 01 2.459,59 293 A 1.978,63 02 3.957,26 357

AAA Atividade de Auxiliar Administrativo 007 I 2.354,89 03 7.064,67 008

011

AAD Atividade de Assistente Administrativo 285 F 4.348,59 01 4.348,59 288 A 3.900,29 04 15.601,16 353

355

356

AAD Atividade de Assistente Administrativo (referência H) 006 I 4.641,97 04 18.567,88 013

014