DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694
www.diariomunicipal.com.br/aprece 116
023
ATC Atividade de Nível Técnico Contábil 005 I 12.249,76 01 12.249,76 ANA Atividade de Nível Administrativo 004 I 4.641,97 01 4.641,97 APJ Atividade de Procuradoria Jurídica 286 E 7.589,60 01 7.589,60
C2) Servidores comissionados
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR POR CARGO / FUNÇÃO EM R$ QUANT. DE CARGOS (COMISS.) VALOR EM R$ DE ACORDO COM A QUANT. DE CARGOS COMISSIONADOS ADI Atividade de Direção 7.964,65 01 7.964,65 AAP Atividade de Secretaria da Presidência 3.500,00 01 3.500,00 ANF Atividade de Nível Técnico Financeiro 2.400,00 01 2.400,00 APP Atividade de Nível Apoio Parlamentar 2.007,50 08 16.060,00 AAC Atividade de Assistente de Apoio Operacional da Procuradoria 4.000,00 01 4.000,00 AAM Atividade de Assessoria à Mesa Diretora 4.519,58 01 4.519,58 AEP Atividade Especial de Apoio Parlamentar 1.518,00 15 22.770,00 AGN Atividade de Gerente de Núcleo Patrimonial 2.746,27 03 8.238,81 ASE Atividade de Secretário da Escola do Poder Legislativo 2.100,00 01 2.100,00 ACP Atividade de Coordenador Pedagógico da Escola do Poder Legislativo 2.200,00 01 2.200,00 ADE Atividade de Diretor da Escola do Poder Legislativo 2.301,64 01 2.301,64 AGR Atividade de Gerente de Recepção 2.500,00 01 2.500,00 AGE Atividade de Gerente de Gestão 3.138,60 01 3.138,60 ASG Atividade de Secretário de Gabinete 1.757,61 15 26.364,15 AAL Atividade de Auxiliar Legislativo 3.500,00 01 3.500,00 APM Atividade de Secretaria da Procuradoria da Mulher 2.000,00 01 2.000,00 SSC Atividade de Secretaria 1.651,69 02 3.303,38 AGA Atividade de Gerente de Atendimento ao Cidadão 1.647,76 01 1.647,76 APG Atividade de Procurador-Geral Legislativo 7.000,00 01 7.000,00 APA Atividade de Procurador-Adjunto Legislativo 4.770,03 01 4.770,03 AJC Atividade de Assessor Jurídico das Comissões 3.954,64 01 3.954,64 AJL Atividades de Assessor da Secretaria Legislativa 3.500,00 01 3.500,00 AES Atividade de Assessor Especial da Presidência 4.000,00 01 4.000,00 DAJ Atividade de Direção Adjunta 3.500,00 01 3.500,00 AOC Atividade de Ouvidor da Câmara 3.000,00 01 3.000,00 ASC Atividade de Assessor de Cerimonial 2.500,00 01 2.500,00 ACR Atividade de Assistente de Plenário 1.600,00 02 3.200,00
C3) Funções gratificadas (ocupadas por servidores efetivos)*
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR FUNÇÃO EM R$ QUANT. VALOR EM R$ DE ACORDO COM A QUANT. ACC Atividade de Assessoria Administrativa I 550,00 01 550,00 ACD Atividade de Assessoria Administrativa II 450,00 01 450,00 ACF Atividade de Assessoria Administrativa III 350,00 02 700,00 ACH Atividade de Assessoria Administrativa IV 300,00 01 300,00 ACI Atividade de Assessoria Administrativa V 200,00 02 400,00 AIN Atividade de Assessoria de Comunicação Institucional 800,00 01 800,00 CIN Atividade de Controle Interno 1.500,00 01 1.500,00 AGC Atividade de Agente de Contratação 2.500,00 01 2.500,00 APL Atividade de Assessor de Protocolo Legislativo 500,00 01 500,00 ADA Atividade de Assessor de Documentação e Arquivo 500,00 01 500,00
IMPACTO FINANCEIRO TOTAL MENSAL (R$)
238.613,72 TOTAL ANUAL (x 12 meses)
2.863.364,64
OBS: (*) não estão contabilizados no quantitativos de cargos considerando que são funções gratificadas assumidas pelos servidores efetivos.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 09 de abril de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:59D53E2D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a homologação do resultado final dos Concursos Públicos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regidos pelos Editais de Abertura nº 01/2024 e nº02/2024.