DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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I II III 1 R$ 1.755,30 R$ 2.810,28 R$ 4.499,37 2 R$ 1.825,50 R$ 2.922,69 R$ 4.679,34 3 R$ 1.898,52 R$ 3.039,61 R$ 4.866,51 4 R$ 1.974,46 R$ 3.161,19 R$ 5.061,17 5 R$ 2.053,45 R$ 3.287,63 R$ 5.263,61 6 R$ 2.135,58 R$ 3.419,14 R$ 5.474,17 7 R$ 2.221,00 R$ 3.555,90 R$ 5.693,11 8 R$ 2.309,86 R$ 3.698,15 R$ 5.920,85 9 R$ 2.402,25 R$ 3.846,07 R$ 6.157,68 10 R$ 2.498,34 R$ 3.999,92 R$ 6.403,99 11 R$ 2.598,26 R$ 4.159,91 R$ 6.660,15 12 R$ 2.702,20 R$ 4.326,30 R$ 6.926,57

Tabela C – Anexo VI Tabela de Vencimento básico dos Servidores, segundo a Categoria Funcional – ANALISTA LEGISLATIVO:

PADRÃO DE REFERÊNCIA CLASSE I II III 1 R$ 3.619,73 R$ 5.795,31 R$ 9.278,48 2 R$ 3.764,53 R$ 6.027,12 R$ 9.649,60 3 R$ 3.915,10 R$ 6.268,22 R$ 10.035,62 4 R$ 4.071,70 R$ 6.518,95 R$ 10.437,02 5 R$ 4.234,59 R$ 6.779,68 R$ 10.854,50 6 R$ 4.403,95 R$ 7.050,87 R$ 11.288,68 7 R$ 4.580,13 R$ 7.332,90 R$ 11.740,23 8 R$ 4.763,32 R$ 7.626,23 R$ 12.209,83 9 R$ 4.953,87 R$ 7.931,28 R$ 12.698,24 10 R$ 5.152,02 R$ 8.248,53 R$ 13.206,16 11 R$ 5.358,09 R$ 8.578,47 R$ 13.734,41 12 R$ 5.572,41 R$ 8.921,60 R$ 14.283,79

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 14 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

TABELA A - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 134/2024 Dos cargos de provimento em comissão, com denominação do cargo, quantitativo e vencimentos:

Cargos Quantidade Vencimento por cargo Vencimento total Procurador Legislativo Municipal 01 R$ 6.735,33 R$ 6.735,33 Assessor Jurídico Conciliador 01 R$ 4.822,18 R$ 4.822,18 Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da Mulher 01 R$ 4.822,18 R$ 4.822,18 Ouvidor Geral 01 R$ 2.012,74 R$ 2.012,74 Controlador Interno 01 R$ 3.144,90 R$ 3.144,90 Diretor Administrativo Geral 01 R$ 4.974,18 R$ 4.974,18 Gestor Contratação 01 R$ 1.991,77 R$ 1.991,77 Fiscal de Contrato 01 R$ 1.991,77 R$ 1.991,77 Coordenador Institucional 01 R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 Diretor 07 R$ 1.991,77 R$ 13.942,39 Coordenador 03 R$ 1.771,63 R$ 5.314,88 Assessoria Legislativa 08 R$ 1.677,28 R$ 13.418,24 Assessoria Administrativa 02 R$ 1.543,10 R$ 3.086,20 Assessoria Parlamentar 11 R$ 1.708,73 R$ 18.796,02 Total Geral R$ 87.952,77

TABELA B - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 134/2024 Das Funções administrativas, com denominação da função e gratificações:

FUNÇÃO GRATIFICADA Função de Controladoria R$ 2.196,61 Função de Encarregado de Proteção de Dados R$ 2.196,61 Função de Direção R$ 1.216,03 Função de Coordenação R$ 576,57 Função de Ouvidor R$ 786,23 Agente de Contratação R$ 1.572,45 Equipe de Apoio R$ 691,88 Função de Fiscal de Contrato R$ 1.216,03 Função de Gestor de Contrato R$ 1.216,03

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 14 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:6F3DE3D8