DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Chefe da Seção de Logistica Sra/ac (SIASGnet - 15/04/2025) 170344-00001-2025NE800001 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 345/2025/CAFIN SEPTUAGESIMA OITAVA NOVACAO ESPECIE: Contrato 345/2025/CAFIN, da Septuagesima Oitava Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 2.402.244,41 (dois milhões, quatrocentos e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI- 17944.005355/2024-13, DATA CELEBRACAO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2025/CAFIN QUADRAGESIMA QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 350/2025/CAFIN/ da Quadragesima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 6.979.284,74 (seis milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos- PROCESSO SEI No: 17944.104193/2023-14; DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILH O, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2025/CAFIN SEPTUAGESINA SETIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 344/2025/CAFIN da Septuagesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 53.498.248,70 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005248/2024-95, DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SA M P A I O, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2025/CAFIN QUADRAGESIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 337/2025/CAFIN/ da Quadragesima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 969.610,61 (novecentos e sessenta nove mil, seiscentos e dez reais e sessenta e um centavos) PROCESSO SEI No: 17944.100390/2023-64; DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo. EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2025/CAFIN OCTOGESIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 346/2025/CAFIN da Octogesima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 28.501.852,17 (vinte e oito milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005378/2024-28, DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANT ES : pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2025/CAFIN OCTOGESIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 347/2025/CAFIN da Octogesima Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 2.190.271,02 (dois milhões, cento e noventa mil, duzentos e setenta e um reais e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005522/2024-26, DATA CELEBRACAO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/01/2025 MERCADORIAS: Bijuterias, informática, eletrônicos, caixas de som, tapetes, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/05/2025 às 09h até o dia 20/05/2025 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/05/2025 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]. NELSON DOS SANTOS ROCHA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) anos, e de multa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao arrematante MATHEUS XIMENES F E I JÃO GUIMARÃES, CNPJ/CPF Nº 03.**.1-39, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0810900/000003/2023, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.613533/2024-14. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. TÁSSIA TOLENTINO DE ANDRADE SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 10 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa INHAMUNS DE PREMIOS SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.700.187/0001-83, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em 1º instância exarada no processo administrativo SEI nº 19995.105182/2023-81, instaurado para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/ usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025 Aviso de Licitação. Processo nº: 17909.000154/2025-37; Objeto: Contratação de empresa seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil, denominado seguro D&O (Directors & Offices), para os Conselheiros de Administração, Diretores Executivos e membros do Comitê de Auditoria da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; Data: 05/05/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 Carta Contrato 01/2025. Processo nº: 17909.000217/2024-74; Objeto: Aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado para o CPD, visando modernizar o parque tecnológico da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: REGES REFRIGERAÇÃO LTDA; Prazo de duração: 28/03/2025 a 28/03/2026; Valor total: R$ 18.400,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .952942/2023 .MS .FMS de Brejão / PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .Termo aditivo de 11/04/2025 . .881367/2018 .MS .FMS Córrego do Ouro/GO .Alt. Vigência: 01/10/2025 .T. Aditivo: 01/04/2025 . .9653/4424 .M C I DA D ES .PM Rolante/RS .Altera contrap: R$ 39.136,42 .T Aditivo:11/04/2025 . .955490/2023 .M C I DA D ES .PM Valparaíso de Goiás/GO .Altera contrap: R$ 135.512,21 .T Aditivo: 11/04/2025 . .946790/23 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/04/2025 . .940662/2023 .MTUR .PM Carlos Barbosa/RS .Altera contrap: R$ 32.373,22 .T Aditivo:11/04/2025 . .946788/2023 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/04/2025 . .917467/2021 .M C I DA D ES .PM Feliz/RS .Altera contrap: R$ 38.930,69 .T Aditivo:11/04/2025 . .946791/2023 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/04/2025 . .946792/2023 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/04/2025 . .946789/2023 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/04/2025 . .911683/2021 .ME .Lavras/MG .Prorroga Vigência: 30/06/2025 .T Aditivo- 14/04/2025 . .914993/2021 .MIDR .PM SUMÉ/PB .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo: 14/04/2025 . .965511/2024 .FNDE .Secretaria de Estado da Educação/ES .Altera objeto para área localizada em Jabaeté, Vila Velha/ES .T.Aditivo: 14/04/2025 . .778040/2012 .M DA S C F .PM VOLTA R E D O N DA / R J .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:14/04/2025 . .894331/2019 .MIDR .PM Peritoró/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .966813/2024 .M C I DA D ES .PM Minas do Leão/RS .Altera contrap: R$ 76.686,94 .T Aditivo:14/04/2025 . .902466/2020 .MTUR .PM Belo Horizonte/MG .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:01/04/2025 . .843685/2017 .M ES P .PM Nova Lima/MG .Altera vigência: 01/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025