DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc. III e art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Redução: - R$ 10.974.049,38 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONVÊNIOS Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0006, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - FAIFCE, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 27.652.712/0001-41, doravante denominada CONVENENTE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 10.744.098/0001-45, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "FOTOH2: UMA ROTA SUSTENTÁVEL DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO"; VALOR GLOBAL: R$ 1.598.062,77 dos quais R$ 983.302,03 (novecentos e oitenta e três mil, trezentos e dois reais e três centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e R$ 614.760,74 (seiscentos e quatorze mil, setecentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos) referente à contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Ernani Andrade Leite - Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - FAIFCE, CPF: .004.323-; José Wally Mendonça Menezes - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, CPF .816.793-*. Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0008, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - FAIFCE, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 27.652.712/0001-41, doravante denominada CONVENENTE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 10.744.098/0001-45, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "OTIMIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE BIOHIDROGÊNIO - H2 A PARTIR DO BAGAÇO DE AGAVE"; VALOR GLOBAL: R$ 591.200,00 dos quais R$ 396.800,00 (trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais) referente à contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.023/2025 - UASG 179085 O Banco do Nordeste comunica o adiamento da data da sessão pública de abertura da licitação. Objeto: Contratação de serviços especializados de suporte à segurança da informação e cibernética, de prevenção e combate a fraudes e de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, em modo presencial e híbrido. Edital: 16/04/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90023-2025. Abertura das Propostas: 17/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO BATISTA CALIXTO JÚNIOR Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, de 10/04/2025, referente ao EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 243001, Processo nº 00100.001358/2024-15. onde se lê: "I - ATO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 243001, Nº Processo: 00100.001358/2024-15. Contratante: INSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato nº 09/2024, firmado entre as partes, o qual tem por objeto a contratação de serviços de agenciamento de viagens, abrangendo a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagens, bem como outros serviços correlatos, destinados a atender às necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. A rescisão ocorre por decisão consensual, com efeitos a partir da data deste termo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Rescisão: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025)." leia-se: "I - EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 243001, Nº Processo: 00100.001358/2024-15. Contratante: INSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato nº 09/2024, firmado entre as partes, o qual tem por objeto a contratação de serviços de agenciamento de viagens, abrangendo a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagens, bem como outros serviços correlatos, destinados a atender às necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. A rescisão ocorre por decisão consensual, com efeitos a partir da data deste termo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Rescisão: 08/04/2025." assinatura: 09/04/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Ernani Andrade Leite - Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - FAIFCE, CPF: .004.323-*; José Wally Mendonça Menezes - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, CPF .816.793-. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 24/2025 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 22 de maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 024/2025, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Item.Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Descrição .Preço Mínimo . .01 .Rio Branco/AC .Estrada do Aviário, nº 1002, bairro Bosque .12.902 .1º Ofício do Registro de Imóveis de Rio Branco/AC .Casa Terreno: 670,45 m² Construção: 163,60 m² .R$ 492.300,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 22/04/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Acre, localizada à Rua Amazonas, 115, - Bairro Cerâmica - Rio Branco/AC, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (68) 2106-7570. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476 THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 25/2025 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 23 de maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 025/2025, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra . .Item .Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Descrição .Preço Mínimo . .01 .Fe i j ó / AC . Rua Hermenegildo Macambira, nº 277, Bairro 2ª Distrito .362 . Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Feijó/AC .Terreno: 1.250,00 m² .R$ 166.987,50 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 22/04/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Acre, localizada à Rua Amazonas, 115, - Bairro Cerâmica - Rio Branco/AC, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (68) 2106-7570. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.107510/2021-40 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENATO BARCELLOS GUIMARÃES - CPF .594.556- OBJETO: Imóvel localizado na Vila Saleiro, s/n, Saquaira, Cassange - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100212-80 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.780,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.561,02 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e dois centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 08/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2025 PROCESSO: 04988.001624/2018-76 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno acrescido de marinha, localizado na Rogaciano Leite, 980, bairro Salinas, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389 0106943-89 do SIAPA e registrado na Matrícula nº 54.301 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza. ÁREA: 8.455,00m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 20 de março de 2025, às folhas 51 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará