DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Rerratificação de Termo de Incorporação nº 49780444, referente ao imóvel situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma área de área de 29.880,00 m² com perímetro de 875,10 m de extensão ao longo do limite do município de Colinas do Sul- GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Colinas do Sul - GO, do Estado de Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 52020.100675/2017-70. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO INCORPORAÇÃO: 04/04/2025, nas folhas 66-67 do Livro de Registro de Contratos n.º 21 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.000760/2015-10 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no Corpo Hídrico de Salto Caxias, município de Boa Esperança do Iguaçu, estado do Paraná. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO :42.292,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$652.133,16 (seiscentos e cinquenta e dois mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2025, no Livro nº 19, às folhas 129 a 133, da SPU/PR EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.164548/2023-81 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcel Antonio dos Santos - CPF/CNPJ .199.10- e Claudia Thiessen dos Santos - CPF/CNPJ .853.86- OBJETO: Rua Cancúm, Nº 243 - Quadra 5 -lote 06, balneário Marisol situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 08700100247-96 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 354,60 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 166,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.590,86 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2025 EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 10154.060661/2024-70 Espécie: Revogação de inscrição de ocupação RIP: 7745 0002506-03 Outorgante: União Outorgado: Mozart Pizzatto Andreoli - CPF/CNPJ .604.69. Objeto: Imóvel localizado na Avenida Atlantico Moitinha, S/N, Parte Quinhão 09, Moitinha, no município de Paranaguá-PR. Motivo: A pedido do ocupante. Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 04/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00366.001653/2011-28 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União com profundidade média de 8,8 m, situado no reservatório da UHE de Rosana, bacia hidrográfica Alto Paraná, município de Terra Rica, estado do Paraná, com poligonal de 3,49 hectares. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,49 hectares VALOR DO IMÓVEL: R$310.369,00 (trezentos e dez mil trezentos e sessenta e nove reais). FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2025, no Livro nº 19, às folhas 119 a 123, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.000452/2014-03 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no reservatório da UHE corpo hídrico Segredo, bacia hidrográfica Paraná, na colônia Santo Antonio da Posse, município de Mangueirinha, estado do Paraná. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.476 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$5.027,20 (cinco mil vinte e sete reais e vinte centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de julho de 2024, no Livro nº 19, às folhas 124- 128, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.000736/2015-72 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União com profundidade média de 4,5 m2, situado no rio Tormenta, reservatório da UHE Corpo Hídrico de Salto Caxias, município de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.507,20 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$16.292.664,00 (dezesseis milhões, duzentos e noventa e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 115-118, da SPU/PR SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000317202418. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua e indireta de MANUTENÇÃO PREDIAL, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças /materiais e todas as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários, bem como a realização de serviços eventuais diversos nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela SRA/AL, CODEVASF/AL, PFN/AL, SPU/AL, CGU/AL, SERPRO, MinC/AL e SRTb/AL.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2025) 170064-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170055 Nº Processo: 10480000068202553. Objeto: Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado, gasolina comum e óleo diesel S10), em rede de postos credenciados, com uso de cartão eletrônico magnético como meio de intermediação do pagamento pelo fornecimento de combustíveis às frotas de veículos automotores da SRA/PE, SRTb/PE, PRFN/5ª, EPRFN5/CRU, EPRFN5/PLA, CGU/PE e SPU/PE.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Agente de Contratação (SIASGnet - 15/04/2025) 170055-00001-2025NE000001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº º 44129.001523/2024-88; Contrato nº 01.037354.2024; Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90666/2024; Contratada: A. B. DE ARAUJO; CNPJ nº 35.637.190/0001-37. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o acréscimo quantitativo na ordem de 25 % (vinte e cinco por cento), para aquisição de 01 (uma) unidade do equipamento Notebook, tipo Macbook Air II, com memória de 16GB, SSD de 512GB. Do preço: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Data da assinatura: 11/04/2025; Fundamentação Legal: art. 81, caput e inciso II e §1º da Lei 13.303/2016. EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014 Processo nº 44101.000063/2019-11. Contrato 01.035458.2023, referente a referente a Ata de Registro de Preços nº A01.000756/2021 Pregão Eletrônico nº 654/2019. Contratada: OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA. - CNPJ 10.598.417/0001-51. Objeto: Prestação de Serviços Desenvolvimento e atualização de Cursos à Distância (EAD) - Serviço Especializado. Rescisão unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir de 10/04/2025. Fundamentação Legal: Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 117 e 118 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90967/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa CROMA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 35.828.826/0001-28, pelo valor total de R$ 172.166,24 (cento e setenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 90990/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que o Processo Nº 44129.011523/2024-96, Pregão Eletrônico Nº 90990/2024, cujo objeto é prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende as instalações das Filiais Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, restou FRACASSADO. Maiores informações poderão ser prestadas através do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.001171/2025-12. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 9/2025. PART Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001- 09) e a Prefeitura Municipal de Riachão das Neves - BA (CNPJ/MF nº 14.100.747/0001- 26). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Moab Nascimento de Santana, Prefeito, Prefeitura Municipal de Riachão das Neves.