DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600097 97 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para prospecção, seleção e formação de pessoas professoras-facilitadoras para compor o Banco de Colaboradores do curso Relações Interpessoais e Feedback. Período para realização do cadastro: de 15 de abril a 14 de maio de 2025. A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap (http://bit.ly/4cS0ti1). BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO Presidenta da Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Pessoas Professoras- Facilitadoras da Enap Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942188. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO, CNPJ nº 27165653000187. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.871,79, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE VALERIO BINOTI NETTO, CPF nº .377.657-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947589. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS, CNPJ nº 02056737000151. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 659.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.344,96, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANDERSON DE PAULA SILVA, CPF nº *.042.771-. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 46/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - CONCORRÊNCIA nº 46/2025 Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica, "para analisar e propor alternativas de atuação da Rota da Economia Circular no Estado do Amapá, realizando capacitações e identificando estratégias que possam direcionar iniciativas que estimulem a sustentabilidade e oportunidades de inovação, redução e recuperação de materiais e serviços que influenciam a cadeia produtiva, com o intuito de promover o Desenvolvimento Sustentável e a melhoria das condições de vida da população local, no âmbito da estratégia Rotas de Integração Nacional". DATA: 16/04/2025 a 19/05/2025, HORA: 10:00 H (horário de Brasília). LOCAL: Representação do IICA no Brasil, SHIS, QI 05, chácara 16, Lago Sul, BRASILIA / DF / CEP 71600-530. Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76 A COMISSÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 27/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a EMPRESA SOLO DE OURO LTDA, CNPJ 41.864.990/0001-93; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU das Unidades Parcelares nº I-121 E I-185, compreendendo uma área irrigada de 126,8500 ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI. A esses valor será acrescido a importância de R$ 186,00/ha irrigado (cento e oitenta e seis reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 3.886,00 (três mil e oitocentos e oitenta e seis reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 15/04/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Antonio Nidovando Pereira Pinheiro, Representante da Concessionária; Processo nº 59400.007132/2022-16. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025- UASG 193008 Número do Contrato: 01/2023. Nº Processo: 59414.000023/2023-08. Dispensa de Licitação. Nº 00003/2023. Contratante: 00.043.711/0012-04 - DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 03.595.833/0001-30 - UNIVERSAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17.04.2025 a 17.04.2026. Vigência: 17.04.2025 a 17.04.2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.208,31. Data de Assinatura: 14/04/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002195/2024-10 ESPÉCIE: O presente contrato tem por objeto a Cessão de Uso Gratuito entre a Codevasf e o Estado da Paraíba, CNPJ nº 08.761.124/0001-00, objeto do processo nº 59500.002195/2024-10, referente a 04 (quatro) salas de propriedade da Codevasf de nº 1 a 4, tombamentos nºs 001.001-4, 001.002-1, 001.003-8, 001.004-5 (peças 1 e 2), localizadas EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000749/2025-25 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0015.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LIDON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de 75 cv ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 90037/2024, item 9, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Podendo ser prorrogado, desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.441.200,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Um Mil e Duzentos Reais), conforme Notas de empenho 2024NE471009, 2024NE471652, 2024NE471249, 2024NE471248, 2024NE471626, 2024NE471023 e 2024NE471022 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. MARC E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - AR - CODEVASF. PAULO SOARES DA SILVA - LIDON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000827/2025-91 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0188.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Motoniveladora ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais, referente Edital nº 90021/2024, item 9, conforme descrito no Edital / Termo de Referência e anexos. PRAZOOs prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90021/2024, e nos subitens abaixo. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 598.525,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos e Vinte e Cinco Reais), conforme Nota de empenho 2024NE471001 (peça 7), obedecidos os preços por item, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - AR - CODEVASF. TIAN DONG - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000815/2025-67 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0246.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa M A M VIDAL LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Carretas agrícolas de 4 toneladas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará referente ao Edital nº 90039/2024, item 12, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Podendo ser prorrogado, desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 38.307,50 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos), conforme Nota de empenho 2024NE471293 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - AR - CODEVASF. VITOR DE SOUZA MARTINS - M A M VIDAL LTDA. na sobreloja do Edifício Central Brasília, Setor Bancário Norte - SBN, quadra 02, bloco H, em Brasília/DF, por um período de 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura do Contrato. PRAZO: O prazo de duração do presente Contrato será pelo período de 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da AG - CODEVASF. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES - Secretário de Estado da Administração - Estado da Paraíba. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002004/2024-10 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0398.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de licenças de Web Application Firewall (WAF), serviços de suporte técnico e manutenção e treinamento em Brasília-DF, pelo período de 36 meses. PRAZO: O prazo de execução será de 36 meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90141/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 2 (dois) meses para