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Diário Oficial da União · 16/04/2025 · pág. 107

DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600107 107 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .14559259 . 02/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .89,32 .92,75 .645,81 . .14559260 . 03/2023 .30/09/2023 .463,74 .0 .0 .74,89 .92,75 .631,38 . .Data dos Cálculos: 10/04/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02007.002935/2021-29; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR, CPF nº 053..-53, e de outro lado M. DO SOCORRO VASCONCELOS - ME, CNPJ: ..143/0001-, neste ato representado por sua procuradora, AÍSLA LANNE VASCONCELOS MARANGUAPE, OAB/CE nº .45, denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Ceará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.810,43 (três mil oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI 22915596); DATA DAS ASSINATURAS: 01/04/2025 e 08/04/2025, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000021/2025-81 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termo de Destruição/Inutilização abaixo relacionados: . . I N T E R ES S A D O .N.º PROCESSO . TERMO DE A P R E E N S ÃO .DATA DA APREENSÃO .DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO .LOCAL DA APREENSÃO .TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE DOAÇÃO . Não Identificado 02013.000288/2025-65 00RBRBHE 24/12/2024 - Q Z 6 J OW C 8 - . 03 (três) motosserras Husqvarna, dos seguintes modelos: 281XP (sem nº de série), 288 (nº de série 20224327135) e 395XP (sem nº de série, apenas com a seguinte numeração 965 90 24-00) Terra Indígena Menku . . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.000289/2025-18 D Q N 4 0 G FS 06/12/2024 01 (uma) motocicleta Yamaha, modelo XTZ150 Crosser ED, ano 2016/2017, chassi 9C6DG2510H0044033, placa QBQ2F31 1NCV0MXZ - - . Terra Indígena Parque do Aripuanã . . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.000679/2025-80 LQ S F K M R 7 19/02/2025 Terra Indígena Parque do Aripuanã 7386K9U5 - - . 03 (três) motosserras, sendo 02 (duas) Stihl e 01 (uma) Husqvarna . . 01 (uma) motocicleta Honda, modelo XLR 125C, cor branca . . 01 (uma) motocicleta Honda, modelo Bros, ano 2015/2015, cor vermelha, sem identificação . . 01 (uma) caminhonete Mitsubishi, modelo L200 Triton, ano 2014/2014, cor prata, sem identificação . . 01 (uma) caminhonete Toyota, modelo Hilux 4CD SR5, ano 1998/1998, cor vermelha, placa JYW7447 . . 01 (uma) caminhonete Chevrolet, modelo S10 STZ DD4A, ano 2019/2019, cor branca . . 01 (um) motor estacionário MWM 4 cilindros, acoplado com draga de 6 polegadas . . 01 (uma) escavadeira XCMG, modelo XE225BB . . 01 (uma) escavadeira Hyundai, modelo R140LC-9SB, chassi HBRR140CHK0005213 . . 01 (uma) escavadeira Hyundai, modelo R220LC-9SB, chassi HBRR220C JL0006633 . . 01 (uma) escavadeira Komatsu, modelo PC160LC-7B, chassi KMTPC047V51B20742 . . . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.003045/2024-06 U DW J LU E 8 10/12/2024 Terra Indígena Menku 5NI21XYW - - . 01 (uma) caminhonete Chevrolet, modelo S10, cor branca, sem placas ou possibilidade de identificação, precário estado de conservação . . 01 (um) caminhão Volvo, modelo NL 6x4 do tipo carroceria (toreiro), cor branca, sem placas ou possibilidade de identificação . . 01 (um) trator de pneus Valmet, modelo 785 4x4, adaptado para trabalho de exploração florestal (com capota do tipo florestal e guincho) .