DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600108 108 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 01 (um) trator Engesa, modelo 1124, cor verde, articulado do tipo florestal (skidder) . . 01 (uma) motocicleta Honda, modelo CG Titan 125, cor prata, sem placas ou possibilidade de identificação, precário estado de conservação . . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.003321/2023-47 KVO3X9QP 16/12/2023 Terra Indígena Menku O EZ LY T O H T7GJP2CY - . 01 (uma) motosserra Husqvarna, modelo 288 XP, cor laranja, nº de série parcialmente raspado . . 01 (um) caminhão M. Benz, cor azul, placa LBI3I56, chassi desconhecido . . 01 (um) veículo Chevrolet, modelo Celta, cor branca, placa GYG8004, chassi desconhecido . . . . . . . . . . . Não Identificado 02055.000106/2017-50 658376-E 27/04/2017 Pátio do Ibama em Juína - - Termo de Doação Simples nº 005/2017 . 34,32 m³ de madeira serrada da essência Angelim pedra . . . . . . . . . . Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000021/2025-81 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n.º 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu desfavor, relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .N.º DO PROCESSO .AUTO DE I N F R AÇ ÃO . .Davi Trevisol Garlet .016..-73 .02013.001992/2022-92 .D E 1 R Q DA K . .Douglas Marques .869..-20 .02013.001390/2021-54 .G 5 Q X OX I Q . .Madefort Comércio de Madeira Eireli .31../*-00 .02013.002976/2021-36 .E0SQMSMF Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá- lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 02023.000478/2025-63 - TERMO DE DOAÇÃO 23017235/SUPES-RS Doador: A União, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis CNPJ 03.659.166/0021-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Gramado-RS, CNPJ 88.847.082/0001-55. Objeto: 173,67 m³ de madeira serrada. Data da Assinatura: 11/04/2025 . Assinam: Superintendente do IBAMA no RS Diara Maria Sartori, CPF nº .510.840- e Prefeito Nestor Tissot, CPF nº .188.250-*. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 - SUPES-RO Processo nº 02024.003722/2023-78 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998. . .PROCESSO nº .TERMO DE E M BA R G O .DATA DO E M BA R G O .LO C A L I DA D E (Município/UF) . COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA EMBARGADA (ha) . .02024.003408/2024-76 .KZERYNH1 .15/07/2024 .Cujubim/RO .09°09'44,143"S 62°28'12,530"W .18,6571 . .02024.003520/2024-15 .O76FWVUD .17/07/2024 .Cujubim/RO .09°20'08,346"S 62°41'28,863"W .30,5992 . .02024.005170/2024-13 .JQZLKTE5 .22/10/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39'47,000"S 62°54'22,000"W .4,034 . .02001.041221/2024-39 .D5TW02FF .13/12/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°43'56,530"S 63°06'58,830"W .61,1707 . .02001.022489/2023-91 .71LHGF5G .05/04/2023 .Porto Velho/RO .08°34'20,030"S 62°37'45,400"W .605,64 . .02024.005272/2024-39 .UYHS1G4W .06/11/2024 .Porto Velho/RO .09°35'49,910"S 64°35'18,290"W .6,4713 . .02024.004285/2024-91 .77YV98N1 .22/08/2024 .Machadinho D'Oeste/RO .09°28'11,000"S 62°20'23,000"W .21,8123 . .02024.003382/2024-66 .PTQIVTXL .16/07/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°40'10,700"S 63°0'15,100"W .10,8581 . .02024.002840/2024-40 .LX1YE1WD .19/06/2024 .Lábrea/AM .09°21'57,000"S 65°31'11,000"W .179,4777 . .02024.004003/2024-55 .L 2 S 3 J EC B .22/08/2024 .Machadinho D'Oeste/RO .09°29'24,000"S 62°20'22,000"W .103,2561 . .02024.004439/2024-44 .9AD28H35 .19/09/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°41'22,947"S 62°56'17,686"W .30,056 . .02024.004514/2024-77 .YUXX1HO1 .26/09/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°40'39,850"S 62°56'31,070"W .24,795 . .02024.004906/2024-36 .0 3 AQ 2 4 6 J .17/10/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°40'02,980"S 63°02'42,270"W .16,291 . .02024.005320/2024-99 .B2OEXFH4 .08/11/2024 .Porto Velho/RO .09°53'11,800"S 64°48'24,76"W .20,852 . .02024.005338/2024-91 .R859A04L .12/11/2024 .Porto Velho/RO .09°33'01,200"S 64°19'05,100"W .106,18 . .02024.004589/2024-58 .B 1 S N OX G F .02/10/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39'56,790"S 62°57'53,710"W .24,487 . .02024.004931/2024-10 .Q6VJHYXN .21/10/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°39′00,97″S 63°01′21,120″W .8,2 . .02024.005446/2024-63 .BOIP4R6M .22/11/2024 .Porto Velho/RO .09°23'52,42"S 64°14'50,410" W .16,0185 . .02024.005448/2024-52 .A 5 U 7 D K DW .26/11/2024 .Porto Velho/RO .09°26'19,16"S 64°14'38,42"W .4,1028 . .02024.005454/2024-18 .H A 1 EZ Z V Q .26/11/2024 .Porto Velho/RO .09°25'34,07"S 64°21'33,80"W .260,7349 . .02001.040557/2024-84 .OQKB877C .09/12/2024 .Porto Velho/RO .08°37′23,02″S 63°57′10,00″W .18,41 . .02001.040535/2024-14 .C K V 2 AU X 4 .05/12/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°51′46,20″S 63°40′23,33″W .133,7403 . .02001.041822/2024-41 .C0PIT68R .17/12/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°36′10,53″S 63°04′22,17″W .20,2669 . .02001.040926/2024-39 .7M0SVBQV .11/12/2024 .Candeias do Jamari/RO .08°37′37,05″S 63°30′36,41″W .12,13