DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: JAMIL SAUD MARQUES E FERNANDO CARVALHO BOTELHO DE MIRANDA, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.426183/2024-09. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SQS 105 Bloco "C", Apartamento nº 304, Asa Sul, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística Débora Aparecida Andrade Floriano, inscrita no CPF nº XXX.586.XXX-XX. OUTO R G A N T ES COMPRADORES: Carolina Castello Branco Coutinho da Silveira, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº XXX.675 XXX-XX, residente nesta Capital; Flavia Castello Branco Coutinho, brasileira, separada judicialmente, servidora pública aposentada, CPF nº XXX.988.XXX-XX, residente nesta Capital Federal; e Rafael Loureiro Coutinho, brasileiro, solteiro, estudante, CPF nº XXX.181.XXX-XX, residente nesta Capital, conforme Escritura Pública lavrada no Livro nº 5810-E, fls. 139/142, no Serviço Notarial do 1° Oficio de Notas e Protestos de Brasília/DF, em 23/09/2024. VALOR DA VENDA: Cr$ 24.992,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e dois cruzeiros) - moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 145.097, em 14/01/2025. EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.426183/2024-09. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SHIGS 712, Quadra 35, Bloco 4, Casa 175, Asa Sul, Brasília/D F. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística Sra. Débora Aparecida Andrade Floriano, inscrita no CPF nº XXX.586.XXX-XX. OUTO R G A N T ES COMPRADORES: Victor Luiz Carraca Wright da Silveira, brasileiro, solteiro, administrador, CPF nº XXX.806.XXX-XX; e, Jacqueline Carraca Wright da Silveira, brasileira, solteira, administradora, CPF nº XXX.518.XXX-XX, ambos residentes na Capital Federal, conforme Escritura Pública lavrada no Livro 3546, fls. 094/097, no Serviço Notarial do 4° Oficio de Brasília/DF, em 13/02/2025. VALOR DA VENDA: Cr$7.580.000,00 (sete milhões quinhentos e oitenta mil cruzeiros) - moeda da época - na proporção de 50% para cada um dos adquirentes. REGISTRO NOTARIAL: 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 133.110, em 13/03/2025. EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.158332/2024-93. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SQS 104, Bloco "A", Apartamento º 604, Asa Sul, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Débora Aparecida Andrade Floriano, inscrita no CPF nº XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADORES: Nas seguintes proporções - 25% para Jorge Carvalho da silva, brasileiro, servidor publico aposentado, CPF nº XXX.268.XXX-XX, casado sob o regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, com Rute Diniz do Nascimento Silva, CPF nº XXX.624.XXX-XX, residente na Capital Federal; 25% para Rosa Maria Carvalho da Silva, brasileira, funcionaria pública, divorciada, CPF nº XXX.691.XXX-XX, residente na Capital Federal; 5% para Aroldo Silva Carvalho Junior, brasileiro, servidor público, CPF nº XXX.175.XXX-XX, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com Graziela Cirino Cabral Carvalho, CPF nº XXX.911.XXX-XX, residente na Capital Federal; 5% para Alexandre Santos Carvalho, brasileiro, solteiro, CPF nº XXX.934.XXX-XX, residente na Capital Federal; 5% para Andre Luiz Silva Carvalho, brasileiro, eletricista de auto, solteiro, CPF nº XXX.312.XXX-XX, residente na Capital Federal; 5% para Thiago Jorge Silva Carvalho, brasileiro, profissional liberal, solteiro, CPF nº XXX.163.XXX-XX, residente na Capital Federal; 5% para Thatiane Silva Carvalho, brasileira, cabeleireira, solteira, CPF nº XXX.965.XXX-XX, residente na Capital Federal; 12,5% para Nielsem da Silva coelho, brasileiro, solteiro, turismólogo, CPF nº XXX.490.XXX-XX, residente na Capital Federal; e, 12,5% para Roberto Cesar da Silva coelho, brasileiro, personal trainer, solteiro, CPF nº XXX.574.XXX-XX, residente na Capital Federal; conforme Escritura Pública lavrada no Livro 1418-E, fls. 175/179, no Serviço Notarial do 2° Oficio de Sobradinho/DF, em 08/11/2024. VALOR DA VENDA: NCr$ 15.105,48 (quinze mil cento e cinco cruzeiros novos e quarenta e oito centavos) - moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 142.765, em 27/12/2024. EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.009664/2023-64. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na situado na SQN 404, Bloco "A", APTO 201, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADORES: MARIA CRISTINA TURNES, brasileira, aposentado, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.526.XXX-XX, ANA PAULA TURNES, do lar brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.558.XXX-XX ambas residentes e domiciliadas nesta Capital Federal. - LAVRATURA: no 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA/ D F, Livro D- 3966, Fls. nº 125, em Brasília/DF, 18/12/2024. VALOR DA VENDA: NCr$ 22.833,33 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e três cruzeiros novos e trinta e três centavos) - moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 126.030 - R-8/126.030, em 02/01/2025. EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.196338/2024-69. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SQN 312, Bloco "B", APTO 111, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA A P A R EC I DA ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTE COMPRADOR: WASHINGTON ANTUNES DE ABREU, brasileiro, engenheiro civil, viúvo, residente e domiciliado nesta Capital Federal, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.738.XXX-XX, conforme Escritura de compra e venda, lavrada às fls. 024, do Livro D-3962, em Brasília/DF, em 06/12/2024, no Cartório do 3° Oficio de Notas Local. VALOR DA VENDA: NCr$ 20.612,78 (vinte mil seiscentos e doze cruzeiros novos e setenta e oito centavos) - expressão monetária à época da promessa de compra e vendo. REGISTRO NOTARIAL: DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 168.163 - R-8/168.163, em 17/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.240594/2020-77. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado à Rua Soares Moreno, nº 12, grupo 12, 1º andar, Conjunto Residencial Lafayette Coutinho, no Bairro da Tamarineira, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0001-40, representado por Caio Maia Figueiredo, Superintendente Regional Nordeste, designado pela PORTARIA MPS nº 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANT ES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS: Marta Isabel Dornelas Braga Cavalcanti, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.846.XXX-XX e Márcia Conceição Dornelas Braga, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.385.XXX-XX, e ainda como intervenientes cedentes, o Espólio de Reginalda Dornelas Braga e Manoel Alcides Braga. LAVRATURA: 8º Ofício de Notas do Recife, Livro 2142-E, Fls. nº 002/004, em 26/08/2022. VALOR DA VENDA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, Matrícula nº 20.804, em 01/11/2022. GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ADESÃO Processo: 35014.356127/2022-20, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura- CONTAG (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA- BA- CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS- BA- CNPJ: 40.637.605/0001- 02. Objeto: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. Custos e Despesas: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data da Assinatura: 11 de abril de 2025. Partícipes: Fernando Nunes de Oliveira, Gerente Executivo do INSS em Feira de Santana- BA, e Arnaldo de Jesus, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Gonçalo dos Campos- BA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 35014.017070/2025-99, que versa sobre celebração de Acordo de Cooperação que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE ITAETE BAHIA, CNPJ: 63.088.199/0001-71. Objeto: Este ACORDO tem por objeto permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Custos e Despesas: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. Data da Assinatura: 14 de abril de 2025. Partícipes: Fernando Nunes de Oliveira, Gerente Executivo, e Angélica Oliveira Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Município de Itaeté- Bahia, como signatários do Acordo.