DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU- BAHIA realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2025. PARTÍCIPES: AUGUSTO CESAR GOMES NETO, Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e JULIANA PEREIRA ARAÚJO LEAL, prefeita do MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU. GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 79/2025 Processo nº 35014.410782/2024-01. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O SINDICATO AGROP. DOS PESCADORES PROF. DO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e GEICILENE SILVA RIBEIRO PEREIRA, autoridade máxima do órgão/entidade do SI N D I C AT O AGROP. DOS PESCADORES PROF. DO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ - MA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 89/2025 Processo nº 35014.087766/2025-82. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE MORROS - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e WANUBIA DA ROCHA MUNIZ, autoridade máxima do órgão/entidade do SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE MORROS - MA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.112345/2025-05 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS - APPAMPP CNPJ Nº 30.970.983/0001-50 OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 PARTÍCIPES: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, Gerente Executivo Substituto do INSS em Belém e LUCICLEIA ARAUJO BAIA, Presidente do Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Ponta de Pedras - APPAMPP GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.024924/2025-93. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DOS PESCADORES DE IPIXUNA Z-41 - AM, CNPJ Nº 09.098.696/0001-05. OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus e MANOEL ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Colônia dos Pescadores de Ipixuna Z-41. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014113554202568 . Objeto: Trata-se de processo visando a contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância ostensiva patrimonial desarmada, para atendimento das necessidades das Gerências Executivas do INSS em Campinas, Jundiaí e Osasco (Grupo IV). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de período remanescente de contrato diante da iminente decisão de rescisão unilateral do contrato vigente Declaração de Dispensa em 15/04/2025. SERGIO CHEQUE BERNARDO. Coordenador de Gestão Orçamento, Finanças e Logística. Ratificação em 15/04/2025. HERMENEGILDO PIRES ALVES. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 3.629.198,00. CNPJ CONTRATADA : 66.700.295/0001-17 ALBATROZSEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (SIDEC - 15/04/2025) 512006-57202-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 PROCESSO Nº 35014.146763/2022-45. OBJETO: Termo Aditivo nº 2/2025 ao Contrato nº 34/2024, tem por objeto promover alterações dos prazos de execução e vigência contratuais; Dos Prazos: o prazo de execução da obra passa a ser de 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 01/10/2024 e término em 28/05/2025, conforme novo Cronograma Físico Financeiro constante do Processo; o prazo de vigência passa a ser de 300 (trezentos) dias, com início a partir da data da assinatura do contrato, 16/09/2024, e término em 13/07/2025; Dos Valores: o valor do contrato é de R$23.641,22 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos); e o valor global do contrato é de R$303.641,22 (trezentos e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Nº 90003/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111, da Lei nº 14/133/2021. CONTRATANTE: Instituto Nacional do Seguro Social, através da Superintendência Regional Sudeste II, CNPJ Nº 29.979.036/1159-83. CONTRATADO: QHS EXECUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.808.008/0001- 42. VIGÊNCIA: prevista até 13/07/2025. VALOR GLOBAL: R$303.641,22 (trezentos e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES EXTRATO DE CONTRATO Edital Nº 001/2025. Processo administrativo Nº 09617.200126/2024-94. Contratante: EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES. Contratado: ADVANCED INTERIOR SOLUTIONS (AIS) Limited, número de registro 01431977; Objeto: 'Reforma do prédio tombado, próprio nacional, localizado em 14-16 Cockspur st. Com as obras, o edifício reformado prevê: a) maior eficiência energética, com a adoção de novos sistemas mecânico, elétrico e hidráulico (MEP) e consequente redução de gastos mensais correntes; b) preservação do patrimônio histórico do imóvel tombado; e c) adaptação de parte dos espaços internos, de modo a acomodar, de forma segura e funcional, o Consulado-Geral para atendimento à comunidade brasileira no Reino Unido. Resultado da Licitação nº 01/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e Portaria Nº 463, de 4 de maio 2023 do MRE. Prazo de execução: 15 meses. Valor global: GBP 8,250,000.00. Data de assinatura: 15/04/2025 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA . Objeto: Ampliar a velocidade do link de intenet para, no mínimo, 1 gbps, bem como elevar o link de redundância para 1 gbps, a partir da data de assinatura deste instrumento. Vigência: 04/04/2025 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.749,84. Data de Assinatura: 04/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Aplicação de reajuste ao contrato nº 02/2024, conforme o índice de custo de tecnologia da informação - icti/ipea, de 7,1034%, referente ao período de 27/02/2024 a 27/02/2025.. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.787.304,24. Data de Assinatura: 08/04/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo de Apostilamento nº 00001/2024, publicado no D.O de 2025-01-28, Seção 3, onde se lê: Valor Total: R$ 2.629.328,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.673.319,50. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Nº Processo: 25000.069879/2024-11. CONTRATO Nº 110/2025 - UASG 250005. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA, CNPJ nº 19.400.787/0001-07. Objeto: Aquisição de Reagente Para Diagnóstico Clínico 7, Conjunto Completo para Automação, Qualitativo de ANTI TRYPANOSSOMA CRUZY, Elisa, Teste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 219.118,08. Data de Assinatura: 15/04/2025 VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Nº Processo: 25000.008474/2024-14. CONTRATO Nº 114/2025 - UASG 250005. Pregão Nº 90076/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 44.734.671/0022-86. Objeto: Contratação de CINACALCETE, 30 MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 6.524.940,00. Data de Assinatura: 15/04/2025 VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde