DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV00751992025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00762472025, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA , 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV00790212025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV00875702025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .196.307-*, LRE0G72, FRMEV00888422025, 606-82; MARIA BATISTA DE ARAU J O, .579.203-, IVY2F18, FRMEV00893032025, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAUL I N O, .783.169-, JCA9E57, FRMEV00900912025, 606-82; MARIA LUZENIRA VIEIRA DOS SANTOS, .608.591-*, MWB7243, FRMEV00901592025, 606-82; MADEALTO INDUSTRIA E COMERCIO MADEIRAS LTDA, 06.161.920/0001-78, AVG2J78, FRMEV00901942025, 606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, SFG0F81, FRMEV00911822025, 606-82; MARIO DE MATOS, .409.125-, IYA0I14, FRMEV00822212025, 606-82; MARIA DA SILVA TANABE, .574.198-, AJU0D21, FRMEV00913162025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV00913462025, 606-82; TCM7I90, FRMEV00923492025, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, EJB9289, FRMEV00917782025, 606-82; MADEIREIRA BOSA LTDA, 20.794.957/0001-64, AZM7I39, FRMEV00941632025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-*, IQD7D28, FRMEV00942742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, GBV2I04, FRMEV00789202025, 606-82; QCF4B66, FRMEV00933042025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0002-86, EJV9469, FRMEV00789332025, 606-82; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, MGU9J25, FRMEV00750552025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TDJ4E18, FRMEV00843452025, 606-82; ODIRLEI APARECIDO DE SOUSA, .292.436-, OPV2H02, FRMEV00870182025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV00894682025, 606- 82; OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 92.228.410/0001-02, IRQ3G29, FRMEV00896532025, 606-82; OMULU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 57.034.061/0001-97, DPB5H83, FRMEV00898302025, 606-82; NUTRINOBRE NUTR I C AO ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, EJZ9B20, FRMEV00903742025, 606-82; OLI N DA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEV00907382025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SDR2I03, FRMEV00916742025, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JCR7D69, FRMEV00918322025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, IYX2D61, FRMEV00918422025, 606-82; NUTRIMAIS LTDA, 11.569.191/0001-23, ORF6488, FRMEV00922032025, 606-82; OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, RLL2E94, FRMEV00931042025, 606-82; ODIRLEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.069.030/0001-48, MEK3D76, FRMEV00933742025, 606- 82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV00937962025, 606-82; OLIVETO AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, 49.317.912/0001-80, JSE7D60, FRMEV00941442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBQ9B97, FRMEV03345422024, 606-82; JBK2I42, FRMEV03256162024, 606-82; JBL9C79, FRMEV03289372024, 606-82; JBW1D50, FRMEV03253322024, 606-82; JBK2I40, FRMEV03208292024, 606-82; JCN0C67, FRMEV03208452024, 606-82; JCU2A51, FRMEV03208552024, 606-82; JCD1G87, FRMEV03198342024, 606-82; JCN1G33, FRMEV03114222024, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV03170142024, 606-82; JCW8808, FRMEV03264082024, 606-82; TRANSZIMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.598.347/0001-90, JCY4H91, FRMEV03295032024, 606-82; IUO9B69, FRMEV03287382024, 606-82; JCY4H91, FRMEV03308652024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV03257612024, 606-82; HDB2H23, FRMEV03188322024, 606-82; ISA6F97, FRMEV03057532024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, REB4J26, FRMEV03128002024, 606-82; RYQ0C26, FRMEV03127522024, 606-82; RYQ0C26, FRMEV03127542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IYO3192, FRMEV00802952025, 606-82; IUY4E56, FRMEV00878862025, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV00845212025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G99, FRMEV00817342025, 606-82; QPS5113, FRMEV00878722025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SJF4E08, FRMEV00856302025, 606-82; RIT6B33, FRMEV00863862025, 606-82; JBC1E43, FRMEV00866662025, 606-82; GTN4G81, FRMEV00875692025, 606-82; SYQ2C00, FRMEV00879272025, 606-82; RUY7A59, FRMEV00879522025, 606-82; RTX1H28, FRMEV00879992025, 606-82; RIQ9C56, FRMEV00880662025, 606-82; RUQ1C21, FRMEV00884052025, 606-82; RUL7H91, FRMEV00901402025, 606-82; SHH4I24, FRMEV00905202025, 606-82; TCL3F59, FRMEV00915182025, 606-82; RUL7H91, FRMEV00919512025, 606-82; SYJ5I14, FRMEV00923852025, 606-82; QXY3D45, FRMEV00933672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHIMA TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001-59, IQG7420, FRMEV03275822024, 606-82; IYO3I64, FRMEV03172702024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0G82, FRMEV03263412024, 606-82; QJI7H30, FRMEV03361042024, 606-82; CINTIA DE SOUZA DE SERGIO, *.112.019-, FBV2I53, FRMEV03261362024, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, SVY6B28, FRMEV03262912024, 606-82; RYK1F58,