DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600146 146 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODAIR RAMOS NOVAES, .425.975-*, , FREVP00182102025, 773-0; , FREVP00182162025, 773-0; ONIRA DOS SANTOS VEROM, .138.619-, , FREVP00183812025, 773-0; NAJE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 48.367.133/0001-27, , FREVP00186992025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00188222025, 773-0; , FREVP00197672025, 773-0; , FREVP00199272025, 773-0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, , FREVP00200712025, 773-0; , FREVP00200702025, 773-0; , FREVP00200582025, 773-0; , FREVP00200602025, 773-0; , FREVP00200782025, 773-0; , FREVP00200812025, 773-0; NR SUCATAS LTDA, 10.520.651/0001- 66, , FREVP00201812025, 773-0; OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.882.276/0001-39, , FREVP00203422025, 773-0; O.R - CONSULTORIA AGRICOLA, PECUARIA E AMBIENTAL LTDA, 70.393.756/0001-23, , FREVP00203452025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00204162025, 773-0; , FREVP00204172025, 773-0; , FREVP00205242025, 773-0; , FREVP00205362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.784/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER, .341.407-*, , FREVP00182342025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-, , FREVP00183252025, 773-0; , FREVP00183102025, 773-0; PAULO ROBERTO MACCHIONE REBOUCAS, .429.518-, , FREVP00185492025, 773-0; PAULO SERGIO DUARTE DOS SANTOS LTDA, 30.902.276/0001- 26, , FREVP00184242025, 773-0; PEDRO HENRIQUE FELDNER RAMOS, .259.436-*, , FREVP00185022025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DA CONCEICAO, .984.387-, , FREVP00185122025, 773-0; PAULO ROBERTO NEPOMUCENO SILVA , .069.237-, , FREVP00187032025, 773-0; PEDRO LORENTE, .181.608-*, , FREVP00187592025, 773-0; PAULO ROGERIO BONATTI ZEFERINO, .251.778-, , FREVP00189112025, 773-0; PAULO EMILIO PALUDO, .057.119-, , FREVP00192072025, 773-0; PAULO MARTINHO WIPIESKI, .959.499-*, , FREVP00196232025, 773-0; PAULO HENRIQUE CARVALHO SANTOS, .619.408-, , FREVP00196862025, 773-0; PAULO SERGIO FERREIRA DE ASSIS, .934.316-, , FREVP00197402025, 773-0; PAULO SERGIO MAMEDE RAYMUNDO, .052.957-*, , FREVP00200942025, 773-0; , FREVP00208642025, 773-0; PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO, .563.169-, , FREVP00202682025, 773-0; PAULO DE FREITAS MUNIZ, .731.418-, , FREVP00202822025, 773-0; PAULO CEZAR DOS SANTOS, .264.758-*, , FREVP00204802025, 773-0; PAULO VIEIRA BORGES, .812.999-, , FREVP00205712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMON AUTO MARCAS LTDA, 37.619.681/0007-76, , FREVP00181702025, 773-0; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00183032025, 773-0; , FREVP00183072025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA ., 18.024.949/0001-97, , FREVP00183992025, 773-0; RAPHAEL DE MORAES PONCI DE ALMEIDA, .811.418-, , FREVP00184052025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-*, , FREVP00184842025, 773-0; , FREVP00184832025, 773-0; RAVENA LOIS VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS, .960.348-, , FREVP00184152025, 773-0; RAQUEL FRANCISCA DA SILVA, .303.797-, , FREVP00186942025, 773-0; , FREVP00197342025, 773-0; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, , FREVP00188502025, 773-0; RAPHAEL BARBOSA, .789.889-*, , FREVP00196222025, 773-0; , FREVP00196322025, 773-0; RAMEX TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 50.050.102/0001-90, , FREVP00196642025, 773-0; RC MOTORS LTDA, 52.167.453/0001-00, , FREVP00196712025, 773-0; RAISSA VILARINHO COSTA, .289.508-, , FREVP00192082025, 773-0; RAFAELA MORAES DOS SANTOS, .019.928-, , FREVP00200012025, 773-0; RC TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 46.473.576/0001-77, , FREVP00202152025, 773-0; RAMA INCORPO R ACO ES IMOBILIARIA LTDA, 20.818.443/0001-00, , FREVP00198512025, 773-0; , FREVP00198912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.786/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS, .195.767-*, , FREVP00184862025, 773-0; RAFAEL TIAGO DE CARVALHO BARATO, .545.910-, , FREVP00187692025, 773-0; RACOES 3 IRMAOS LTDA, 35.881.772/0001-64, , FREVP00187722025, 773-0; R & R TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.079.293/0001-59, , FREVP00187942025, 773-0; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00193692025, 773-0; , FREVP00201972025, 773-0; , FREVP00201942025, 773-0; RAFAEL EDUARDO DE GODOI, .089.869-, , FREVP00196342025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA , 36.534.397/0001-49, , FREVP00197812025, 773-0; PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA, .372.078-*, , FREVP00194672025, 773-0; PROCOPIO - MECANICA E TRANSPOR T ES LTDA, 11.812.859/0001-11, , FREVP00201282025, 773-0; RAFAEL DA SILVA MANEC O, .724.417-, , FREVP00198982025, 773-0; RAFAEL OLIVEIRA RENDA, .903.887-, , FREVP00202672025, 773-0; , FREVP00202942025, 773-0; RAFAEL SALLES DE OLIVEIRA ROCHA, .985.118-*, , FREVP00204382025, 773-0; R G FORTUNATO DE PAULA, 19.189.081/0001-48, , FREVP00204942025, 773-0; , FREVP00204932025, 773-0; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, , FREVP00205392025, 773-0; PEDRO ROBERTO LEMOS CORTEZ, .706.896-, , FREVP00205472025, 773-0; RAFAEL DA PAS TEIXEIRA , .048.848-, , FREVP00205872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO SANDRI, .790.608-*, , FREVP00183912025, 773-0; RICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS, .033.477-, , FREVP00184932025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-, , FREVP00185212025, 773-0; , FREVP00197322025, 773-0; RICARDO GUEDES DA SILVA, .575.458-*, , FREVP00185402025, 773-0; REINALDO FERREIRA, .406.668-, , FREVP00185352025, 773-0; RICHARD BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, .669.228-, , FREVP00183482025, 773-0; RENAN MOREIRA LINHARES PASSOS, .765.687-*, , FREVP00186722025, 773-0; R-MIX CONSULTORIA & PRODUCAO LTDA, 33.498.020/0001-93, , FREVP00186832025, 773-0; RENATA APA R EC I DA MOYSES DE FREITAS, .708.708-, , FREVP00189032025, 773-0; RENAN CUNHA LEAL, .243.417-, , FREVP00197582025, 773-0; , FREVP00197462025, 773-0; RI O LO C TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP00199232025, 773-0; RETIOLEO