DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600145 145 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEIDE BRAGA DE SOUZA VITORINO, .975.008-*, , FREVP00183472025, 773-0; NEW TRUCK PARTICIPACOES LTDA, 23.454.892/0001-04, , FREVP00185722025, 773-0; NOE LIMA SANTOS, .936.368-, , FREVP00183982025, 773-0; NAJE SE R V I CO S DE TRANSPORTE LTDA, 48.367.133/0001-27, , FREVP00187042025, 773-0; NORTHMIX BOMBEAMENTO DE CONCRETO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 17.028.129/0001-00, , FREVP00193712025, 773-0; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, , FREVP00189802025, 773-0; NATALIN PINHEIRO SUAVE RODRIGUES, .388.318-, , FREVP00194522025, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-*, , FREVP00196932025, 773-0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001- 69, , FREVP00200792025, 773-0; , FREVP00200802025, 773-0; , FREVP00200672025, 773-0; , FREVP00200722025, 773-0; , FREVP00200732025, 773-0; NILTON EVALDO LEITE, .126.486-, , FREVP00201882025, 773-0; NELSON POLITTA JUNIOR, .244.071-, , FREVP00198702025, 773-0; NILSA XAVIER, .413.250-*, , FREVP00199462025, 773- 0; NATALIA INACIA DA SILVA SATHLER, .499.277-, , FREVP00200932025, 773-0; NEVTON RODRIGUES BESSA, .101.638-, , FREVP00203162025, 773-0; NORTON RICARDO NOREMBERG KARNOPP, .917.280-*, , FREVP00203312025, 773-0; NORTE ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 01.752.608/0001-35, , FREVP00203632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.779/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXIMO COSTA DA SILVA, .918.597-, , FREVP00181842025, 773-0; MAURO BOCOLLI, .224.189-, , FREVP00184572025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-*, , FREVP00185172025, 773-0; , FREVP00185032025, 773-0; , FREVP00197222025, 773-0; , FREVP00197232025, 773-0; , FREVP00198642025, 773-0; MAVILU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.723.600/0001-55, , FREVP00182012025, 773- 0; , FREVP00182112025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00182702025, 773-0; MAYCON DOS SANTOS FERREIRA , .186.127-, , FREVP00182942025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACED O, .724.217-, , FREVP00185042025, 773-0; , FREVP00185162025, 773-0; MATEUS ELIAS ALMEIDA SOARES, .490.819-*, , FREVP00196432025, 773-0; , FREVP00196422025, 773- 0; MAURO BATISTA DA ROSA, 08.261.237/0001-38, , FREVP00201462025, 773-0; M AT E U S SANTOS NERY, .043.428-, , FREVP00200022025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00201562025, 773-0; MAURO AUGUSTO AMADO, .280.248-, , FREVP00199932025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES , .051.487-*, , FREVP00208252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.780/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00183622025, 773-0; , FREVP00183502025, 773-0; , FREVP00200332025, 773-0; MILTON DA SILVA DIAS, .154.525-, , FREVP00184302025, 773-0; MELTH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.675.839/0001-79, , FREVP00184692025, 773-0; MICHELI SOUZA MARINATO LORENCINI, .016.827-, , FREVP00188112025, 773-0; MIGUEL SALUSTIANO DOS SANTOS, .475.404-*, , FREVP00189282025, 773-0; MILAGROS INCENSOS LTDA , 05.117.777/0001-54, , FREVP00193542025, 773-0; MELISSA CRISTINA BRANCATI, .112.448-, , FREVP00189792025, 773-0; MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA , 07.007.428/0001-05, , FREVP00196452025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00196542025, 773-0; , FREVP00197662025, 773-0; MICAELL PEREIRA COSTA, .518.101-, , FREVP00201722025, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, .488.858-*, , FREVP00202142025, 773-0; MERY LIPA VILLCA, .020.948-, , FREVP00202892025, 773-0; MICHAEL WILLIAN FRANCA ALVES, .380.758-, , FREVP00202992025, 773-0; , FREVP00203172025, 773-0; MCL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 14.565.329/0001-04, , FREVP00205052025, 773-0; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP00208602025, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI, .960.067-*, , FREVP00208972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.781/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO DEPAULI, .331.548-, , FREVP00183972025, 773-0; M B M - TRANSPORTES LTDA, 08.687.359/0001-90, , FREVP00184652025, 773-0; MARCELO COSTA FILHO 09497699913, 44.643.998/0001-18, , FREVP00185962025, 773-0; MARCE LO CASAGRANDE, .531.721-, , FREVP00182832025, 773-0; MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CINTRA, .831.678-*, , FREVP00183492025, 773-0; MARCILENE FRANCISCA DA SILVA, .502.678-, , FREVP00185262025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS CAMPOS MARINHO, .240.638-, , FREVP00185442025, 773-0; MARCELO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, .963.288-*, , FREVP00185602025, 773-0; MARCELO CARN E I R O, .350.988-, , FREVP00186592025, 773-0; LANA CARLA FONSECA MENDONCA SCALDAFERRO, .376.547-, , FREVP00188232025, 773-0; MARCELO FERNAND ES , .756.079-*, , FREVP00188652025, 773-0; MARCIA RODRIGUES DA CRUZ, .358.131- , , FREVP00188972025, 773-0; MARCIO DE ALCANTARA TRINDADE, .121.875-, , FREVP00193572025, 773-0; MARCIO IRINEU DA SILVA VARGAS, .540.700-*, , FREVP00197972025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00198012025, 773-0; MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO, 13.325.876/0001- 50, , FREVP00201322025, 773-0; MARCIO APARECIDO DE SOUZA, .231.518-, , FREVP00206932025, 773-0; LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.749.549/0001-98, , FREVP00204292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.782/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94, , FREVP00181592025, 773-0; , FREVP00203932025, 773-0; PEDRO TARGINO FERREIRA , .046.818-*, , FREVP00184442025, 773-0; , FREVP00183712025, 773-0; , FREVP00194652025, 773-0; , FREVP00202092025, 773-0; , FREVP00201872025, 773-0; , FREVP00202502025, 773-0; PRAJA TRANSPORTES LTDA, 37.675.112/0001-52, , FREVP00186042025, 773-0; PEMA TRANSPORTES LTDA, 33.171.282/0001-49, , FREVP00186652025, 773-0; , FREVP00186702025, 773-0; PREMIUM SEGURANCA LTDA ., 05.558.151/0001-83, , FREVP00189462025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00197382025, 773-0; POQUEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 79.189.957/0001-88, , FREVP00198372025, 773-0; , FREVP00198412025, 773-0; POSTO DE MOLAS SIEPIERSKI LTDA, 27.441.252/0001-02, , FREVP00201602025, 773-0; PEGASUS CAR LOCACOES LTDA, 11.249.849/0001-10, , FREVP00201892025, 773-0; , FREVP00202002025, 773-0; PLANO PROJETOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, 07.714.594/0001-41, , FREVP00202642025, 773-0; POLIANE ARAUJO MANGOLIN, .230.738- *, , FREVP00204682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.783/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,