DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.774/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ORLANDO BATISTA CAMPOS, .167.246-, , FREVP00182312025, 773-0; , FREVP00182692025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO, .415.868-, , FREVP00184362025, 773-0; LUIZ CARLOS EBERHARDT LTDA, 09.061.017/0001-23, , FREVP00185812025, 773-0; , FREVP00188172025, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA , .541.147-*, , FREVP00184882025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MATTOS, .733.327-, , FREVP00187062025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00187852025, 773-0; LUZIA SAVERNINI, .823.257-*, , FREVP00187952025, 773-0; LUIZ ALBERTO GARUZZI, .875.627-, , FREVP00188152025, 773-0; LUZIA SEVERA DA COSTA, .534.542-, , FREVP00188612025, 773-0; LU I Z HENRIQUE DIAS SANDON, .898.148-*, , FREVP00189192025, 773-0; LUIZ CAR LO S GONCALVES, .648.898-, , FREVP00189232025, 773-0; LUZIANE CAMPOS DA S I LV A MOTA ROCHA, .785.308-, , FREVP00193662025, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-*, , FREVP00197562025, 773-0; LUIZ GUSTAVO TESTA, .286.848- , , FREVP00197162025, 773-0; LUIZ AIZMAN, .332.957-, , FREVP00198562025, 773- 0; LUIZ GUALBERTO BREI GIL, .343.511-*, , FREVP00199292025, 773-0; LUIZ CARLOS GONTIJO, .762.336-, , FREVP00198392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.775/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MELO, .675.158-, , FREVP00185452025, 773-0; MARCIO VALE JARDIM, .795.078-*, , FREVP00184232025, 773-0; MARCOS INACIO GONCALVES, .939.638-, , FREVP00187292025, 773-0; , FREVP00202572025, 773-0; MARCOS HENRIQUE ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA, .519.458-, , FREVP00187482025, 773-0; MARCONY EDSON ALVES GONCALVES, .299.985-*, , FREVP00187732025, 773-0; MARCOS CESAR DA SILVA FUNERARIA, 18.806.881/0001-06, , FREVP00188622025, 773-0; , FREVP00188682025, 773-0; MARCOS FERREIRA TRINDADE, .220.557-, , FREVP00189242025, 773-0; MARCO ANTONIO CURSINO, .771.068-, , FREVP00193702025, 773-0; , FREVP00202932025, 773-0; MARCOS RENATO RAGGASINE MARQUES, .850.678-*, , FREVP00193932025, 773-0; MARCOS ROBERTO BARAO, .134.958-, , FREVP00196992025, 773-0; , FREVP00197052025, 773-0; MA R CO AURELIO PEREZ ZULIANI, .913.128-, , FREVP00196672025, 773-0; , FREVP00202032025, 773-0; MARCOS FRANCISCO ZAMPROGNO, .966.007-*, , FREVP00199642025, 773-0; MARCO ANTONIO BADIN CHIAPPETTA, .317.097-, , FREVP00200092025, 773-0; , FREVP00200472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DUARTE NETO, .938.858-, , FREVP00183952025, 773-0; , FREVP00183752025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA, .300.767-*, , FREVP00184752025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00185002025, 773-0; EXPRESSO NOVA ERA LTDA, 77.856.102/0001-38, , FREVP00184182025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUSA, .636.637-, , FREVP00184892025, 773-0; , FREVP00186862025, 773-0; JOAO CARLOS MENDES DA SILVA, .539.851-*, , FREVP00187582025, 773-0; JOAO EDINARDO FERREIRA DOS SANTOS, .621.144-, , FREVP00189342025, 773-0; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, .216.205- , , FREVP00189432025, 773-0; JOAO ALBERTO ROSA SOARES, .986.447-*, , FREVP00189522025, 773-0; JOALISSON LIMA DA SILVA, .262.097-, , FREVP00197842025, 773-0; JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, .059.865-, , FREVP00198502025, 773-0; JOAO MARCOS DA SILVA, .195.078-*, , FREVP00202232025, 773-0; JOAO GABRIEL GARCIA, .391.278-, , FREVP00202912025, 773-0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, .590.368-, , FREVP00203102025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00204072025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.777/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOEMA BIOENERGIA S.A, 49.972.326/0038-61, , FREVP00184682025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00182592025, 773-0; MOISES JOSE CUENCA, 15.706.546/0001-30, , FREVP00186242025, 773-0; , FREVP00188732025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00186752025, 773-0; , FREVP00186772025, 773-0; , FREVP00187012025, 773-0; , FREVP00188762025, 773-0; , FREVP00188772025, 773-0; , FREVP00196632025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00193422025, 773-0; , FREVP00201822025, 773-0; MORIA TRANSPORTES LTDA, 14.556.169/0001-37, , FREVP00196502025, 773-0; , FREVP00200272025, 773-0; MONICA FERREIRA DINIZ FENOLIO, .987.568-*, , FREVP00201672025, 773-0; MOISES ESTEVAO VELHO, .878.119-, , FREVP00201612025, 773-0; , FREVP00203662025, 773-0; , FREVP00203672025, 773-0; MONICA MACEDO SALVADOR, .947.878-, , FREVP00202762025, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, *.626.968-, , FREVP00206352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.778/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as