DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO MARQUES DA CONCEICAO, .779.840-*, , FREVP00181572025, 773-0; JUSSARA MATOS DOS SANTOS, .124.765-, , FREVP00181622025, 773-0; KANJI KATO, .392.518-, , FREVP00183782025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257- *, , FREVP00185232025, 773-0; , FREVP00185242025, 773-0; , FREVP00201362025, 773-0; KARINA RAMOS MENDES AMARO, .508.648-, , FREVP00184132025, 773-0; K & L - MULTI EMPRESARIAL LTDA, 03.618.263/0001-57, , FREVP00186802025, 773-0; , FREVP00199482025, 773-0; JVC TRANSPORTES LTDA, 43.582.542/0001-22, , FREVP00188002025, 773-0; KAMILA SILVA CORTELETTI, .373.867-, , FREVP00188022025, 773-0; , FREVP00188042025, 773-0; KADOSH LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.827.231/0001-97, , FREVP00188272025, 773-0; KARINE DOS SANTOS, .269.639-*, , FREVP00201052025, 773-0; , FREVP00201062025, 773-0; JUNIO PEREIRA COSTA, .696.231-, , FREVP00198452025, 773-0; KATIA GISELLE BERNARDO, .864.221-, , FREVP00199522025, 773-0; KATHERINE ANDREIA SALVETTI, .316.918- *, , FREVP00203622025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00208092025, 773-0; , FREVP00208532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00181632025, 773-0; , FREVP00198062025, 773-0; LUCIANO KOERICH, .584.529-*, , FREVP00183192025, 773-0; , FREVP00183232025, 773-0; , FREVP00183242025, 773-0; , FREVP00183222025, 773-0; , FREVP00183212025, 773-0; , FREVP00183202025, 773-0; , FREVP00183092025, 773-0; , FREVP00183082025, 773-0; , FREVP00200742025, 773-0; , FREVP00200752025, 773-0; , FREVP00200762025, 773-0; LUCIANO PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA, 47.792.376/0001-40, , FREVP00186012025, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-, , FREVP00196462025, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MARIA, .197.637-, , FREVP00198952025, 773-0; LUIS EDUARDO LEONEL DE FARIA, .205.539-*, , FREVP00200682025, 773-0; , FREVP00200592025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, .347.167-, , FREVP00201342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.771/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-, , FREVP00185732025, 773-0; , FREVP00193822025, 773-0; , FREVP00199962025, 773-0; , FREVP00201862025, 773-0; MARIA DAS GRACAS PINHEIRO NASCIMENTO, .603.807-*, , FREVP00182392025, 773-0; MARIA JOSE GOMES DE SOUSA, .572.677-, , FREVP00186912025, 773-0; MARIA ISABEL DUARTE PERUZZO, .318.220-, , FREVP00187052025, 773-0; MARIA FERNANDES DE SOUSA, .370.535-*, , FREVP00187532025, 773-0; MARCOS VINICIUS DE LIMA COSTA, .930.408-, , FREVP00188482025, 773-0; MARIA DO CARMO CARVALHO VIEIRA, .162.516-, , FREVP00188522025, 773-0; MARIA APARECIDA BARBOSA MONTEIRO SEABRA, .222.138-*, , FREVP00189302025, 773-0; MARIA EUNICE SANTOS PEREIRA, .669.518-, , FREVP00189312025, 773-0; MARIA CELINA MOREIRA SEBASTIA O, .477.308-, , FREVP00189442025, 773-0; MARGARETH GONCALVES MARTINS, .731.648-*, , FREVP00193552025, 773-0; MARCUS ROBERTO DOS SANTOS, .124.937-, , FREVP00193912025, 773-0; MARIA JUCELI LEAL DE SOUSA, .744.514- , , FREVP00196532025, 773-0; MARCUS VINICIUS AMORIM STRAUB, .860.118-*, , FREVP00198752025, 773-0; MARCOS VINICIUS CUSTODIO PINTO, .227.148-, , FREVP00202332025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA, .816.643-, , FREVP00203082025, 773-0; MARI HELEN NOGUEIRA GOMES, .882.919-*, , FREVP00203582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO ANTONIO MORELLI, .538.218-, , FREVP00184012025, 773-0; MARLY HENRIQUES DE SOUZA, .453.578-, , FREVP00184352025, 773-0; , FREVP00189042025, 773-0; MARLENE DOS REIS SOUZA, .837.106-*, , FREVP00181672025, 773-0; MARINA BARRACA RODRIGUES DA SILVA, .949.728-, , FREVP00183842025, 773-0; MARISA ORTEGA DA SILVA, .172.168-, , FREVP00185432025, 773-0; MARINETE DE OLIVEIRA FARIAS BRITO, .769.847-*, , FREVP00185052025, 773-0; MARTA SOARES TEIXEIRA COSTA, .662.677-, , FREVP00182292025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-, , FREVP00187302025, 773-0; , FREVP00193752025, 773-0; , FREVP00197212025, 773-0; , FREVP00202792025, 773-0; MATEUS ELIAS ALMEIDA SOARES, .490.819-*, , FREVP00196402025, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP00196622025, 773-0; MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, .407.388-, , FREVP00202192025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-*, , FREVP00198522025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP00199952025, 773-0; MARLON FELIX DOS SANTOS, .110.108-, , FREVP00203022025, 773-0; MARMORARIA TELES PIRES LTDA, 15.276.483/0001-29, , FREVP00203252025, 773-0; MARISA DOS SANTOS DINIZ, *.451.027-, , FREVP00208362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.