DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00186172025, 773-0; , FREVP00193962025, 773-0; , FREVP00194452025, 773-0; , FREVP00194272025, 773-0; , FREVP00197182025, 773-0; , FREVP00202082025, 773-0; , FREVP00201552025, 773-0; , FREVP00202172025, 773-0; , FREVP00202922025, 773-0; , FREVP00203992025, 773-0; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, , FREVP00187872025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00188432025, 773-0; LORENA GOMES FAZILARI, .042.478-*, , FREVP00189142025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ, .586.048-, , FREVP00197532025, 773-0; LPM TRANSPORTES LTDA , 13.367.329/0001-37, , FREVP00198212025, 773-0; , FREVP00201072025, 773-0; , FREVP00201182025, 773-0; LS SOLUCAO IMPERMEABILIZACAO LTDA, 13.158.588/0001-58, , FREVP00202432025, 773-0; LUAN REIS MENDES, .193.508-, , FREVP00202342025, 773-0; LUAN RIBAMAR SANTOS BORGES, .015.888-*, , FREVP00203062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00182662025, 773-0; , FREVP00182752025, 773-0; , FREVP00185202025, 773-0; , FREVP00182742025, 773-0; JOEL LIMA, .649.387-, , FREVP00184982025, 773-0; JOAO RENATO PEDRO, .891.409-*, , FREVP00185292025, 773-0; JOSE AECIO DA SILVA, .186.488-, , FREVP00183922025, 773-0; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, , FREVP00186612025, 773-0; JOAO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, .975.798-*, , FREVP00194142025, 773-0; , FREVP00194172025, 773-0; JOSE ADRIANO DA SILVA ANDRADE, .223.978-, , FREVP00196562025, 773-0; JOAO PEDRO DE BRITTO, .163.040-, , FREVP00201442025, 773-0; JOAO RICARDO CRUSSI, .909.338-*, , FREVP00201932025, 773-0; JO E LC I O LADER DE MELO, .451.789-, , FREVP00200872025, 773-0; , FREVP00200692025, 773- 0; JOMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.695.089/0001-26, , FREVP00200362025, 773-0; JOAO VICENTE LOPES DA SILVA, .057.248-, , FREVP00203072025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00203952025, 773-0; JOSE AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS, .303.365-*, , FREVP00203962025, 773-0; JOSE ANTONIO LIMA MONTEIRO, .579.247-, , FREVP00208262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO LEMOS DE OLIVEIRA, .805.808-, , FREVP00183832025, 773- 0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00186062025, 773-0; , FREVP00185322025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA , .837.914-*, , FREVP00183392025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238- , , FREVP00183462025, 773-0; , FREVP00201692025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00186692025, 773-0; , FREVP00189562025, 773-0; , FREVP00197392025, 773-0; LM TRANSPORT ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0015-74, , FREVP00189012025, 773-0; LEONARDO BATISTA DOS SANTOS, .048.778-, , FREVP00189322025, 773-0; LETICIA MARQUES DE MORAIS NARCIZO, .672.868-*, , FREVP00193442025, 773-0; LETICIA MENECUCCI DE OLIVEIRA, .911.448-, , FREVP00193862025, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 08.072.053/0001-20, , FREVP00197032025, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, , FREVP00199052025, 773-0; LL NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 57.999.685/0001-49, , FREVP00201412025, 773-0; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00200502025, 773-0; LIGIA DANTAS DE SA, .959.308-, , FREVP00200042025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00194662025, 773-0; LEONARDO CABANAS, .333.901-*, , FREVP00201252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00184642025, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, .572.174-, , FREVP00185082025, 773-0; MAGNO RODRIGUES DE CARES, .829.958-, , FREVP00184122025, 773-0; M M TRANSPORTES LTDA, 26.967.413/0001-33, , FREVP00181802025, 773-0; , FREVP00187632025, 773-0; , FREVP00187642025, 773-0; , FREVP00188582025, 773-0; , FREVP00188592025, 773-0; , FREVP00197942025, 773-0; , FREVP00197932025, 773-0; , FREVP00197952025, 773-0; , FREVP00197962025, 773-0; MARCELO AUGUSTO ALVES ELIZIARIO, .160.447-*, , FREVP00186812025, 773-0; MADFER MADEIRAS E DECORACOES LTDA, 44.210.410/0001-32, , FREVP00198252025, 773-0; MANOEL A LV ES MARTINS, .141.348-*, , FREVP00200452025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00198772025, 773-0; MACEDO VEICULOS AUTOMOTO R ES COMERCIO E LOCACAO LTDA, 42.914.464/0001-53, , FREVP00199092025, 773-0; , FREVP00199152025, 773-0; M E G ESTOFADOS LTDA, 12.565.336/0001-80, , FREVP00203192025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00203722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00183612025, 773-0; , FREVP00199502025, 773-0; , FREVP00203372025, 773-0; , FREVP00204462025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00184102025, 773-0; , FREVP00186052025, 773-0; , FREVP00183822025, 773-0; , FREVP00186582025, 773-0; , FREVP00187402025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00184312025, 773-0; , FREVP00187542025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A , 37.229.373/0001-49, , FREVP00185972025, 773-0; , FREVP00186002025, 773-0; LMC DESENTUPIDORA & DEDETIZADORA LTDA, 43.088.875/0001-08, , FREVP00193382025, 773- 0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00199922025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00200522025, 773-0; , FREVP00203202025, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-70, , FREVP00198792025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00200532025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00203322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração