DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600141 141 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZABELA MIRANDA DE SOUZA, .799.587-*, , FREVP00182882025, 773-0; JACKELINE DANIELLE MACHADO REZENDE, .495.491-, , FREVP00182792025, 773-0; J M WACHERSKI FRAGOSO LTDA, 46.532.496/0001-45, , FREVP00185822025, 773-0; IVAN JACINTO DE OLIVEIRA, .696.918-, , FREVP00185282025, 773-0; JAIR PEREIRA DA SILVA FILHO, .095.297-*, , FREVP00187342025, 773-0; IVO LARA RODRIG U ES , .989.318-, , FREVP00187442025, 773-0; IVAN SUPERMERCADO LTDA, 27.794.559/0001-97, , FREVP00187712025, 773-0; IZABELLI FERNANDA MENDES DE CARVALHO ROCHA, .050.588-, , FREVP00189132025, 773-0; JACINTA BEZERRA GALDINO DA SILVA, .563.278-*, , FREVP00193462025, 773-0; JACQUELINE DA SILVA, .211.028-, , FREVP00194182025, 773-0; IVAN NASCIMENTO SANTOS, .381.639- , , FREVP00196212025, 773-0; J. BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ., 14.651.406/0001-49, , FREVP00197652025, 773-0; , FREVP00197702025, 773-0; , FREVP00197732025, 773-0; JADILSON DA SILVA CARDOSO, .634.168-*, , FREVP00198052025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-, , FREVP00202262025, 773-0; , FREVP00202252025, 773-0; J. A. D. BARBOSA, 14.272.599/0001-27, , FREVP00199672025, 773-0; JACILENE APARECIDA DOS SANTOS, .612.886-, , FREVP00202862025, 773-0; J. PINTO CHAVES, 42.081.005/0001-36, , FREVP00204902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.758/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INTER FROTAS S/A, 11.788.755/0001-19, , FREVP00184292025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-*, , FREVP00184522025, 773-0; INOVALAB INDUSTRIA DE LENTES LTDA, 30.626.062/0001-74, , FREVP00186202025, 773-0; , FREVP00198732025, 773- 0; IRACI FONSECA DE SOUZA DE MORAIS, .876.728-, , FREVP00184392025, 773-0; ISILDA APARECIDA TEIXEIRA, .470.088-, , FREVP00181822025, 773-0; INDUSTRIA & COMERCIO DE PLASTICOS LATINA LTDA, 12.771.252/0001-01, , FREVP00181762025, 773-0; ISAULINO ALVES DE NOVAIS, .900.008-*, , FREVP00187352025, 773-0; INDUSTRIA E TRANSPORTES CALCARIO TOCA DA ONCA LTDA, 10.492.124/0001-95, , FREVP00187772025, 773-0; ITALMENARA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 68.726.017/0001-64, , FREVP00190452025, 773-0; IVAN CARLOS HEIL, .712.878-, , FREVP00193582025, 773- 0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, .789.795-, , FREVP00193402025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO CRISTALE LTDA, 10.333.140/0001-35, , FREVP00193852025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, , FREVP00199452025, 773-0; IGO GONCALVES DA SILVA, .150.717-*, , FREVP00199202025, 773-0; INDY CAR TRANSPORTES LTDA, 03.083.877/0001-81, , FREVP00200492025, 773-0; INES RO D R I G U ES BARBOSA, .419.398-, , FREVP00202692025, 773-0; INDUSTRIA ZIP WORLD LTDA , 37.649.664/0001-96, , FREVP00203232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIAGO MORAIS ALARCAO, .016.501-, , FREVP00181772025, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-*, , FREVP00184432025, 773-0; I SPORT CONFEC CO ES LTDA, 14.739.693/0001-43, , FREVP00184212025, 773-0; , FREVP00183772025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00185012025, 773-0; , FREVP00199182025, 773-0; I. A. BUENO INSTALACOES & MANUTENCOES LTDA, 26.725.578/0001-07, , FREVP00185682025, 773-0; HOMERO FUNDACOES LTDA, 56.061.275/0001-90, , FREVP00182532025, 773-0; IANA TAMIRES DE JESUS SANTOS, .025.535-, , FREVP00187902025, 773-0; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, , FREVP00188922025, 773-0; HORTIFRUTI AGUA BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00194202025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-*, , FREVP00196602025, 773-0; , FREVP00200432025, 773-0; , FREVP00206742025, 773-0; HOTEL E RESTAURANTE PASSE BEM LTDA, 03.405.880/0001-74, , FREVP00199812025, 773-0; HIDROPONIA HORTMINAS LTDA, 20.317.570/0001-17, , FREVP00202292025, 773-0; I. R. TONON LTDA, 26.517.914/0001-18, , FREVP00203832025, 773-0; HW TRANSPORTES LTDA, 33.610.438/0001-40, , FREVP00206092025, 773-0; HUGO SOUZA DA SILVA, .983.564-, , FREVP00203922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.762/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA FERREIRA DA SILVA, .045.384-, , FREVP00183732025, 773-0; JOSE CARLOS GUIMARAES FERREIRA, .570.777-*, , FREVP00185132025, 773-0; , FREVP00185112025, 773-0; JOSE RAMOS REIS, .046.076-, , FREVP00186142025, 773- 0; JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA, .944.748-, , FREVP00184492025, 773-0; JOSE CARLOS DA COSTA, .588.529-*, , FREVP00183062025, 773-0; JULIANA GONCALVES DE CAMPOS, .488.348-, , FREVP00193972025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00194192025, 773-0; JOSE CARLOS MACHADO BATISTA, .028.207-*, , FREVP00193612025, 773-0; JULIANA SILVA CHAVES, .902.288-, , FREVP00194362025, 773-0; JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA FILHO, .110.605-, , FREVP00198032025, 773-0; JOSE RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, .839.725-*, , FREVP00198042025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00196662025, 773-0; , FREVP00202352025, 773-0; , FREVP00200402025, 773-0; JUCIMAR RODRIGUES RIBEIRO, .219.206-, , FREVP00199792025, 773-0; JOSE PRADO DA SILVA, .547.528-*, , FREVP00202112025, 773-0; JOSUEL PEDRO LOURENC O, .503.778-, , FREVP00202272025, 773-0; JOVANI RIBEIRO DOS SANTOS, .764.648- , , FREVP00202592025, 773-0; JOSIELI ORTIZ SILVA, .435.761-*, , FREVP00203442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00182002025, 773-0; , FREVP00182132025, 773-0; , FREVP00182082025, 773-0; , FREVP00181902025, 773-0; , FREVP00181852025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00184202025, 773-0; , FREVP00186662025, 773-0; LEANDRO JOSE MELLO DE SOUZA, .415.135-, , FREVP00187892025, 773-0; LEA N D R O LOZANO COSTA, .545.348-, , FREVP00189172025, 773-0; LEANDRO HIROSHI ONOE, 19.232.043/0001-20, , FREVP00193372025, 773-0; LATICINIOS SANTA INEZ LTDA , 09.282.108/0001-99, , FREVP00196272025, 773-0; , FREVP00196292025, 773-0; LENILDA ROCHA DE LIMA, .883.618-*, , FREVP00196572025, 773-0; LEANDRO FERNANDES DE LIRA, .583.498-, , FREVP00196982025, 773-0; LEANDRO HENRIQUE MAGRO, .208.368-, , FREVP00201262025, 773-0; LANA CARLA FONSECA MENDONCA SCALDAFERRO, .376.547- *, , FREVP00200892025, 773-0; LEANDRO RAMOS PRADO, .324.917-, , FREVP00200902025, 773-0; LEONARDO ALBUQUERQUE SANTOS, .425.408-, , FREVP00201922025, 773-0; LEO POLESE VEICULOS LTDA, 46.762.783/0001-41, , FREVP00201632025, 773-0; LEANDRA SANT ANA DE OLIVEIRA, *.934.188-, , FREVP00202422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração