DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELU TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.763.192/0001-04, MIT8F59, FRMEV00950392025, 606-82; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, IYE5J02, FRMEV00951672025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IUP1A02, FRMEV00948062025, 606-82; DEMETRIO TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001- 60, SXM1E97, FRMEV00954312025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001- 22, IYG3I97, FRMEV00955382025, 606-82; DELUXE LOCADORA DE VANS LTDA, 10.894.195/0001-14, MGN6A60, FRMEV00958162025, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, HGJ1B43, FRMEV00959562025, 606-82; KVO5E45, FRMEV00981672025, 606-82; EUG6J56, FRMEV00970462025, 606-82; DELOMAR VIEIRA DE MELO, .307.680-, IPY8H32, FRMEV00960832025, 606-82; DENIS PIMENTA AG U I A R , .648.276-*, BXE6611, FRMEV00961592025, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, QHP9D03, FRMEV00964892025, 606-82; DEONIR DA SILVA FARIA, .203.370-, MCL7F33, FRMEV00967022025, 606-82; DETYLINE PRODUTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA, 00.987.668/0001-74, ISD0E78, FRMEV00970302025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, OLJ6E30, FRMEV00980342025, 606-82; DELIZ VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 12.832.415/0001-00, JCO6C86, FRMEV00980382025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QXX1A53, FRMEV00988232025, 606-82; DELSO OLEGARIO SCHMITZ, .596.729-*, QTL4824, FRMEV00996802025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, OKG5H69, FRMEV01013882025, 606-82; SXF0H25, FRMEV01039922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA, 24.433.265/0001-41, MFN1433, FRMEV00964182025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV00975862025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRH0H26, FRMEV01012662025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE INDIGENA GUATA PORA, 43.301.189/0001-65, RYH6E50, FRMEV01027962025, 606-82; ANTONHASSI VICENTE TRANSPORTE LTDA, 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV01031762025, 606-82; ANTONIO MARCOS DA SILVA, .501.266-, GVK9C95, FRMEV01032242025, 606-82; ANDERSON DA SILVA, .741.588-*, PRL0F47, FRMEV01035962025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV01039192025, 606-82; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, RLI5J74, FRMEV01043562025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SET5J49, FRMEV01045422025, 606-82; ANDRE RENATO GOMES RODRIGUES, .204.500- , IBJ5482, FRMEV01047522025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F61, FRMEV01012132025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RYQ7B04, FRMEV01031332025, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, GGU9B03, FRMEV01032362025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV01033932025, 606- 82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01035592025, 606-82; QJK1540, FRMEV01036082025, 606-82; APARECIDO ROBERTO NUNES JUNIOR, .251.041-, KAS0E80, FRMEV01037482025, 606-82; ANDREOLLI TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001-00, SPG8J69, FRMEV01039492025, 606- 82; ARLINDO RAMIRES DE MORAES, .615.610-*, IIU2B56, FRMEV01042322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATILIO FURLAN VICENTE, .347.209-*, MIV0C60, FRMEV00964712025, 606- 82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAP2D17, FRMEV00973482025, 606- 82; RHH6I62, FRMEV00973532025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCN7A19, FRMEV01000182025, 606-82; TCA7A27, FRMEV01010112025, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IWV7410, FRMEV01020862025, 606-82; BARRA FORTE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 41.669.189/0001-97, ATN1E18, FRMEV01011042025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JAC1I67, FRMEV01032092025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBT5A88, FRMEV01035772025, 606-82; BBT3A35, FRMEV01045342025, 606-82; AUTO ZERO TRANSPORTES LTDA, 64.385.537/0001- 08, HMW5808, FRMEV01036592025, 606-82; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, MFY8A94, FRMEV01038072025, 606-82; AT U A L TRANSPORTES LTDA, 42.311.153/0001-08, RYB6C23, FRMEV01041622025, 606-82; BATISTA TRANSPORTADORA DE CARGAS SC LTDA, 27.154.567/0001-79, EVO9B13, FRMEV01043652025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C74, FRMEV01030942025, 606-82; BALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.443.938/0001-28, GDP9H78, FRMEV01032652025, 606-82; BARBARA OLIVEIRA BELLO MACEDO AUGUSTO, 34.843.964/0001-13, FED5E77, FRMEV01034742025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3D39, FRMEV01036812025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, STJ3F31, FRMEV01038242025, 606-82; BANDA PORTAL DA SERRA PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 53.827.348/0001-13, EHT2D02, FRMEV01043062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JAI0G90, FRMEV00959932025, 606-82; IZG9F67, FRMEV00991122025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MKT0590, FRMEV01012322025, 606-82; BORUCH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.945.903/0001-00, MIF0E49, FRMEV01013852025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RXT0D01, FRMEV01024782025, 606-82; RLA2E51, FRMEV01026722025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E68, FRMEV01022842025, 606-82; QCE2F78, FRMEV01038282025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BAQ8I83, FRMEV01021962025, 606-82; BRAGASUL TRANSPORTES LTDA., 35.839.616/0001-35, JAI1H52, FRMEV01025522025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FSD9F22, FRMEV01024322025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93,