DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600165 165 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00967862025, 606-82; CMID SERVICOS TECNICOS LTDA, 30.208.204/0001-83, GFO3A86, FRMEV00968012025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV00978462025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, MLM3A73, FRMEV00979132025, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV00994502025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, SXG1I67, FRMEV01019752025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV01020702025, 606-82; CO N C R E T O PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV01034822025, 606-82; FX J 2 3 2 9 , FRMEV01048372025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, MWR9D15, FRMEV01035522025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPX5G40, FRMEV01039532025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS DA ILHA LTDA, 08.446.126/0001-04, GDR4205, FRMEV01041562025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, SXU8H87, FRMEV01042722025, 606- 82; COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA, 02.720.469/0001-20, HCJ9H78, FRMEV01042752025, 606-82; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.299.771/0001- 48, RBG9C55, FRMEV01043702025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV01046662025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01054322025, 606-82; SXS1A67, FRMEV01057002025, 606-82; COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA, 06.043.130/0001-98, TCC7I18, FRMEV01055142025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV01062742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 26.763.834/0001-42, FXA0G97, FRMEV00961122025, 606-82; DANIELE NIELSEN, .016.719-*, IUI0E72, FRMEV00968872025, 606-82; DANIEL SIQUEIRA BARBOSA TRANSPORTES, 55.645.768/0001- 04, AXJ0I43, FRMEV00971552025, 606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001- 40, RHY6H81, FRMEV00973852025, 606-82; RHY6H81, FRMEV00975212025, 606-82; DANIEL CARLOS DOS SANTOS, .188.789-, MCN3G32, FRMEV00979102025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV00983082025, 606-82; QJZ2E45, FRMEV00983582025, 606-82; DANIEL AGUIAR GUERREIRO, .507.380-, JDC7I30, FRMEV00986562025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV00991342025, 606-82; DANIEL ORCHEL, .676.429-*, TAY5E34, FRMEV00999812025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV01000722025, 606-82; DANIEL RAGAZONI, .885.610-, ILP7H87, FRMEV01001562025, 606-82; DANIEL MARQUES ELEUTERIO, .941.426-, HDL1G86, FRMEV01033592025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01041922025, 606-82; BUS6C79, FRMEV01068112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCEU DAHL MAUER & CIA. LTDA., 45.911.123/0001-12, QIV2E30, FRMEV00946552025, 606-82; EDUARDO AMARANTE BOTELHO ALVARENGA, .922.526- *, HFK6692, FRMEV00957872025, 606-82; ELAINE BORELLA, .345.968-, ASP0724, FRMEV00966342025, 606-82; EDSON MASIERO, .906.959-, JKH1I05, FRMEV00968002025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, QJU5457, FRMEV00968672025, 606-82; RDV2D51, FRMEV01050492025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU4F55, FRMEV00979652025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, .167.371-*, JZR4932, FRMEV00994582025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PEV9G54, FRMEV01023402025, 606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, .603.159-, RAA5J81, FRMEV01044672025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, BCP3H49, FRMEV01030812025, 606-82; IXQ0C83, FRMEV01042462025, 606-82; ELCIO JOSE MAIA, .208.799-*, EDP3I55, FRMEV01031532025, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001-98, GHL8D63, FRMEV01039522025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA , 11.843.010/0001-05, ADQ8A05, FRMEV01041862025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXH5A20, FRMEV01053032025, 606-82; RYD2E76, FRMEV01053102025, 606-82; EL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.861.816/0001-76, IYF2G47, FRMEV01063912025, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, .768.409-, RYM8G71, FRMEV01048712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV00967682025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-, LZT1G43, FRMEV00967842025, 606- 82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBW5A20, FRMEV00968422025, 606- 82; IZZ6D72, FRMEV01026502025, 606-82; JCO8I90, FRMEV01063272025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV00994712025, 606-82; BRUNO VINICIUS SIQUEIRA SILVA, .291.726-*, FZB4E02, FRMEV01012422025, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, BEN4I17, FRMEV01025842025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-, DIJ7E65, FRMEV01044302025, 606-82; CENTRO MANUFATUREIRO DO ACO LTDA, 04.565.265/0002-79, GHE6E28, FRMEV01033962025, 606- 82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV01046342025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J90, FRMEV01047222025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01064392025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV01064422025, 606-82; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA LTDA, 04.229.532/0001-56, MJC6H54, FRMEV01047282025, 606-82; C E R EA L I S T A ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I94, FRMEV01028322025, 606-82; RAJ7F51, FRMEV01035672025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV01036802025, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, SYJ2H06, FRMEV01048432025, 606- 82; CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR LTDA, 38.169.480/0001-91, RRW8C79, FRMEV01064752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, KQW4B77, FRMEV00946862025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, ITQ0I05, FRMEV00953222025, 606-82; DEJANIR CAVALETT, .233.550-, IUX7606, FRMEV00951772025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JAJ7C66, FRMEV00955992025, 606-82; JAT9C06, FRMEV00993822025, 606-82; DE PAULO VIDROS, ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 34.639.244/0001-30, SRB7J15, FRMEV00957522025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCX2D82, FRMEV00960542025, 606-82; JBN0I94, FRMEV01001852025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV00964252025, 606-82; RYN3H20, FRMEV01014182025, 606-82; RXN3H20, FRMEV01015332025, 606-82; DE