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Diário Oficial da União · 16/04/2025 · pág. 164

DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600164 164 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI BARCELLOS DE BARCELLOS, .722.400-*, KDY9160, FRMEV00944192025, 606-82; CLAUDIO ALBERTO PAULUCIO, .592.247-, OVK7A40, FRMEV00944412025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, SXU4F48, FRMEV00952232025, 606-82; CLAUDIO DREHER, .736.730-, ITC7G36, FRMEV00965882025, 606-82; CLAUDINEI ANICIO LOPES DE MACEDO, .370.020-*, QPS7J50, FRMEV00980112025, 606-82; CLASSE A TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 13.582.013/0001-68, BAY1F84, FRMEV00983872025, 606-82; CI C LO N E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV00984092025, 606-82; CICERO CARLOS TOLEDO PONTES, .841.269-, M KU 3 G 6 0 , FRMEV00994642025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, TDA8H57, FRMEV01001512025, 606-82; CITRUS BAESSO LTDA, 02.356.675/0001-01, RYP3I74, FRMEV01020192025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV01039602025, 606-82; CLARISCE GIURADELLI ZILIO, .608.700-, ITX2937, FRMEV01047422025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV01031542025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJH4119, FRMEV01038612025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, FIB8I86, FRMEV01041102025, 606-82; CLAUDIO ANTONIO SUBTIL DE OLIVEIRA, .438.729-*, MDL0331, FRMEV01047192025, 606-82; CICERO DA SILVA , .692.658-, NLW0398, FRMEV01060072025, 606-82; CITRICOLA LUCATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0003-64, SVU2B97, FRMEV01060922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERIAS ERBAX COMERCIO LTDA, 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV00950302025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001- 88, QCM2C34, FRMEV00977902025, 606-82; BRILHANT LOGISTICA LTDA, 50.124.555/0001-13, RHZ5B32, FRMEV00974112025, 606-82; BRUNA FELTRIN LTDA, 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV00994322025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, RHD6A21, FRMEV00994772025, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA , 77.366.664/0001-01, BBW9I05, FRMEV00999082025, 606-82; BORGHESUL TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, SXM2C56, FRMEV01023382025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, RYK0A51, FRMEV01045152025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCQ1265, FRMEV01038682025, 606-82; QCA6D77, FRMEV01051612025, 606-82; BRAGA VIRTUAL COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTE LTDA, 35.386.378/0001-50, SDF7I45, FRMEV01040112025, 606-82; BOY TUR TRA N S P O R T ES LTDA, 17.890.642/0001-06, SRL6F05, FRMEV01041542025, 606-82; BRAMBILA T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYU8D83, FRMEV01044432025, 606-82; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, QHT5I34, FRMEV01056562025, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, FGX7G74, FRMEV01057762025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5E33, FRMEV01058842025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPES S OA L LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV01061462025, 606-82; BRANDLI TURISMO LTDA, 05.552.884/0001-00, IUE0613, FRMEV01063112025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLL2H96, FRMEV01064292025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-, MCU2D14, FRMEV01065602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, BCK8A66, FRMEV00968732025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, R DV 2 D 7 0 , FRMEV00970192025, 606-82; RAC2H56, FRMEV00994232025, 606-82; RAG9J63, FRMEV01025942025, 606-82; RYQ7A13, FRMEV01024402025, 606-82; RYR6B36, FRMEV01028112025, 606-82; CESAR VOLMIR DOS SANTOS, .015.450-*, IDG2I75, FRMEV00981652025, 606-82; CFO LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 54.290.024/0001-51, QHK1A45, FRMEV01000502025, 606-82; CEREALISTA PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, QJM8C18, FRMEV01014272025, 606-82; CESAR ALVES SILVA, .704.939-, MKQ0C07, FRMEV01023422025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, R LG 1 D 1 1 , FRMEV01024212025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI2I04, FRMEV01027252025, 606-82; JBO7C48, FRMEV01038112025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV01028352025, 606-82; C H A R L ES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FYO7H14, FRMEV01038442025, 606-82; CERVEJEIRA TRANSPORTES LTDA, 15.220.664/0001-33, MKE0970, FRMEV01046172025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RYM6D45, FRMEV01046302025, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, RBS2C41, FRMEV01056072025, 606-82; CHRISTIAN LUZ SPARREMBERGER, 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV01062782025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV01048932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, BCK8A66, FRMEV00968732025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, R DV 2 D 7 0 , FRMEV00970192025, 606-82; RAC2H56, FRMEV00994232025, 606-82; RAG9J63, FRMEV01025942025, 606-82; RYQ7A13, FRMEV01024402025, 606-82; RYR6B36, FRMEV01028112025, 606-82; CESAR VOLMIR DOS SANTOS, .015.450-, IDG2I75, FRMEV00981652025, 606-82; CFO LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 54.290.024/0001-51, QHK1A45, FRMEV01000502025, 606-82; CEREALISTA PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, QJM8C18, FRMEV01014272025, 606-82; CESAR ALVES SILVA, *.704.939-, MKQ0C07, FRMEV01023422025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1D11, FRMEV01024212025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI2I04, FRMEV01027252025, 606-82; JBO7C48, FRMEV01038112025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV01028352025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FYO7H14, FRMEV01038442025, 606-82; CERVEJEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 15.220.664/0001-33, MKE0970, FRMEV01046172025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RYM6D45, FRMEV01046302025, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, RBS2C41, FRMEV01056072025, 606-82; CHRISTIAN LUZ SPARREMBERGER, 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV01062782025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV01048932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem