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Diário Oficial da União · 16/04/2025 · pág. 163

DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600163 163 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SALERNO MALTA, .367.250-*, ILW8C43, FRMEV00950472025, 606-82; ALEX MARCON LTDA, 03.397.986/0001-73, NSU5F65, FRMEV00974242025, 606-82; ALESSANDRO RAMOS, .332.816-, GIF9F96, FRMEV00971182025, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, SXR4G59, FRMEV00975092025, 606-82; MJU9F60, FRMEV01039952025, 606-82; ALESSANDRO ROBERTO WURZ, .978.729-, IUL3G12, FRMEV00932572025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV00980592025, 606-82; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45, QHW6G05, FRMEV00984082025, 606-82; ALEX GRASSI NUNES, .888.200-*, INT3B87, FRMEV01014712025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-, LSP8H45, FRMEV01018212025, 606-82; ALEX MUXFELDT DA SILVA, .828.299-, AME6I40, FRMEV01021872025, 606-82; ALCIONE NOVAK, .348.929-*, LYK3E84, FRMEV01030882025, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, TAR5F12, FRMEV01047172025, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, IWK5D12, FRMEV01034002025, 606- 82; ALESSANDRO SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JAI8I86, FRMEV01034592025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, DBC1B48, FRMEV01042782025, 606-82; AISLAN JULIO GOM ES SARAIVA, .718.054-, FSU6G48, FRMEV01043572025, 606-82; ALDEMAR JOSE KAISER, .669.909-, KAJ3494, FRMEV01045592025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CAR LO S , 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV01048902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV00951812025, 606-82; SFM1B59, FRMEV00954012025, 606-82; SFM1B59, FRMEV00963602025, 606-82; SFE1J59, FRMEV00978962025, 606-82; SFM1B59, FRMEV00994492025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJX8F25, FRMEV00967422025, 606-82; RLA2E91, FRMEV00967822025, 606-82; QJX8E75, FRMEV01034352025, 606-82; RLL2H96, FRMEV01034732025, 606-82; RKY4E06, FRMEV01038172025, 606-82; RLJ7F70, FRMEV01038252025, 606-82; RXL8H39, FRMEV01038582025, 606-82; RLP3D56, FRMEV01043432025, 606-82; RXL8H09, FRMEV01063972025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV00979012025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00994722025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, RHJ1D78, FRMEV01033572025, 606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV01035062025, 606-82; BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01040612025, 606-82; BIESNA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 41.702.404/0001-04, NGU3C80, FRMEV01057502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS RICARDO CANDIDO LEAL, .817.506-*, JHW8I26, FRMEV00957942025, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV00968242025, 606-82; CASA DAS BATERIAS AMR LTDA, 87.386.330/0001-45, JAV0B94, FRMEV00981162025, 606- 82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32, FRMEV01002342025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV00994412025, 606-82; CARLOS ALBERTO JERONIMO, 09.637.662/0001-41, JSW0H89, FRMEV01018262025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES, 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV01018242025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01019772025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QHX4438, FRMEV01047982025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-, OBE6E99, FRMEV01030892025, 606-82; OBE6E99, FRMEV01063062025, 606-82; CAZAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 16.683.907/0001-32, EZC1C31, FRMEV01034612025, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV01035782025, 606-82; CARLOS EDUARDO CERENCOVICH, 10.672.399/0002-91, FOL2C73, FRMEV01040082025, 606-82; CAT T O COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWD9F70, FRMEV01042602025, 606-82; TLD9A70, FRMEV01048842025, 606-82; CARMERINO DE ANDRADE PASSOS FILHO, .322.538-, EGD9F51, FRMEV01054822025, 606-82; CARGOTECH TRANSPORTES LTDA, 39.316.281/0001-21, RXZ7B68, FRMEV01055602025, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, RXQ7E74, FRMEV01057142025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEI2C76, FRMEV00893462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV01034632025, 606-82; AMDG TRANSPORTES LTDA, 09.486.873/0001-20, MLU 3 3 5 9 , FRMEV01035432025, 606-82; ANGICO TRANSPORTES E GUINCHO LTDA, 94.751.153/0001- 14, IUV8515, FRMEV01033552025, 606-82; ANDRE FERNANDO NUNES MENDES, .846.688-*, MLG8G86, FRMEV01045192025, 606-82; ANDREIA CRUZ DA COSTA, .968.261-, ADF3F00, FRMEV01045252025, 606-82; AMADEU PORTUGAL ZUMBA , .541.084-, QYC6693, FRMEV01047872025, 606-82; AMIPESCA PESCADOS LTDA , 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV01032862025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, HGJ1A62, FRMEV01033672025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, RKZ6F09, FRMEV01040282025, 606-82; RKZ6F09, FRMEV01066342025, 606-82; ANDERSON RIBEIRO DE LIMA, .569.598-, TKT9J30, FRMEV01041742025, 606-82; ANNASOL TRANSPORTES LTDA, 08.282.800/0001-54, DAJ7596, FRMEV01043682025, 606-82; ANDRE SOUZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 15.147.801/0001-51, RJH5G03, FRMEV01046182025, 606-82; ANGELA ISABEL MEDEIROS DA SILVA, .777.010-, IJH3627, FRMEV01046192025, 606-82; ANDRE AUGUSTO SALDANHA, .660.659-*, LZQ0E35, FRMEV01049252025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV01051372025, 606- 82; RYL1I26, FRMEV01060432025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, MIS4544, FRMEV01055842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00944352025, 606-82; GEU9I09, FRMEV01044002025, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, SXJ2B82, FRMEV00983072025, 606-82; ALEXANDRE JOAO DA SILVA, .695.669-, MLH4400, FRMEV00988162025, 606-82; ALEXANDRE KAMMERS, .601.519-*, RLB2G16, FRMEV00994312025, 606-82; ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA, .960.259-, ONV5416, FRMEV01016612025, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, .829.219-, MLO9A70, FRMEV01046002025, 606-82; ALFREDO FERNANDO GOULART, .537.009-*, ADK0A91, FRMEV01033042025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, GDK7B83, FRMEV01033512025, 606-82; ALPES SERVICOS LTDA, 19.995.983/0001-71, RLA6I52, FRMEV01033712025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV01034582025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV01035512025, 606- 82; RXT0I30, FRMEV01039472025, 606-82; RXT0H80, FRMEV01041982025, 606-82; RXN9I89, FRMEV01043442025, 606-82; RXT0H80, FRMEV01045082025, 606-82; RXU6A39, FRMEV01048552025, 606-82; SXF4G77, FRMEV01048762025, 606-82; ALEXSANDRO ALVES DE LIMA, .628.324-*, IOU8F12, FRMEV01043912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração