DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO GILMAR MINUZZI BRESSAN, .704.450-*, MKA9A25, FRMEV00953942025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, EZU3H56, FRMEV00957162025, 606-82; CLAUDIONEI DA COSTA, .983.869-, DZJ8G83, FRMEV00945592025, 606-82; CLEBER RENEI RODRIGUES, .656.220-, MIF3857, FRMEV00946982025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV00959582025, 606-82; CLECIANDRO VERONEZE, .595.529-*, AZD2E88, FRMEV00964792025, 606-82; CLAUDIOMIRO TRAMONTIN, .485.969-, AOG5D26, FRMEV00932772025, 606-82; CLECIO TORTELLI DE FREITAS, .272.089-, ATX0F21, FRMEV00979552025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, EFU9H02, FRMEV00979722025, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA FERREIRA, .258.199-, RYZ8I09, FRMEV00982402025, 606-82; CLAUDIOMIR SOUZA PEREIRA, .318.160-, ICH4264, FRMEV00988632025, 606-82; CLEBERSON ISRAEL VICTOR, 19.170.099/0001-06, MJX4I04, FRMEV00990492025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-*, CUB2G22, FRMEV00990962025, 606-82; CLEBER BARBOSA SILVA, .781.338-, CNI1C44, FRMEV01018302025, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, .512.226-, HFD4195, FRMEV01034182025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-*, RAI7F10, FRMEV01056472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I98, FRMEV00954752025, 606-82; SFR5I98, FRMEV00968782025, 606-82; SGG9G54, FRMEV00932822025, 606-82; SFX5H21, FRMEV01042132025, 606-82; SGG8J05, FRMEV01042172025, 606-82; GILMAR LIMA DE OLIVEIRA, .123.459-, MKY9D67, FRMEV00943652025, 606-82; GILSON CESAR FUCHTER, .351.579-, RKY3G28, FRMEV00962472025, 606-82; GILMAR DA ROSA, .473.680-*, ERW4G13, FRMEV00968742025, 606-82; GILSON CESAR LOSS, 13.562.953/0001-95, SED3B83, FRMEV00984772025, 606-82; GIONGO AGROPECUARIA LTDA, 02.298.704/0001-18, PDP0B37, FRMEV00994382025, 606-82; GILVAIR ANTONIO NATALINO, 25.209.715/0001-80, QHC5A77, FRMEV01010942025, 606-82; GIVALMIR LIMA DA MOTA, .089.825-, GCV3A45, FRMEV01012472025, 606-82; GILMAR LUIZ DE MARCHI, 80.457.690/0001-41, RLO6A47, FRMEV01012352025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001- 15, SEB2G96, FRMEV01024802025, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV01036912025, 606-82; GERALDO GARCIA, .574.852-*, HSI0774, FRMEV01045552025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV01058012025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IQD8H78, FRMEV01048732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, RPJ3F55, FRMEV00946752025, 606-82; GREICE FATIMA QUEIROZ, .202.450-, LXY6771, FRMEV00952602025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJB8951, FRMEV00950342025, 606-82; QJC7E82, FRMEV00963572025, 606-82; QJO0H34, FRMEV00998232025, 606-82; RAC9G39, FRMEV01013062025, 606-82; RAC9F79, FRMEV01015952025, 606-82; MKP9J22, FRMEV01045822025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV00952942025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV00958272025, 606-82; BDE9A96, FRMEV00976362025, 606-82; BED9A05, FRMEV00976312025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV00962362025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, LRC2I27, FRMEV00965822025, 606-82; GRASIELA SANTOS PEREIRA, .394.879-*, IHU2G70, FRMEV00980252025, 606-82; GRAN JA CASCAVEL LTDA, 14.839.227/0001-30, TPH8I10, FRMEV00993262025, 606-82; GRONDEK & BORTESE TRANSPORTES LTDA, 30.964.611/0001-10, RLI7E00, FRMEV01013072025, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, RMO9E86, FRMEV01019472025, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV01036472025, 606-82; GRUPO SERRA CARIOCA AGRONEGOCIOS LTDA, 37.308.008/0001-20, RKU3J66, FRMEV01040212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA8E47, FRMEV00946932025, 606-82; ELISANDRO MACHADO, .908.140-, MAD1A25, FRMEV00944072025, 606- 82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV00959492025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H42, FRMEV00959552025, 606- 82; QRL0B54, FRMEV00932022025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA , 18.346.566/0001-35, RYM1H04, FRMEV00962142025, 606-82; ENZO ALEX VELASQ U EZ FARIAS TRANSPORTES LTDA, 38.440.959/0001-10, DVT7B77, FRMEV00968402025, 606- 82; ERICO DA SILVA MORAES, .366.309-*, IJE3H61, FRMEV00968472025, 606-82; ELIDA DE FARIA RIBEIRO, .207.097-, MFY6C69, FRMEV00978102025, 606-82; ELISANGELA DE NOVAES MUNIZ, .776.115-, DBL4G30, FRMEV00980142025, 606- 82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IQV0C60, FRMEV00981292025, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, QXZ1B91, FRMEV00978562025, 606-82; QXZ1B91, FRMEV01018222025, 606-82; ELIANE VIS N I ES K I TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.681.500/0001-05, SEC5E74, FRMEV00993772025, 606-82; ELISON RABELO PEIXOTO, .591.676-, HFK1937, FRMEV01019882025, 606-82; ENIA LUDWIG MIGUEL, .634.060-, AEP3H95, FRMEV01023232025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV00922962025, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A LTDA, 32.760.561/0001-85, SXD1D68, FRMEV01039362025, 606-82; ERALDO FER N A N D ES LISBOA -TRANSPORTE LTDA, 05.238.326/0001-75, BDJ3C51, FRMEV01044062025, 606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, *.084.339-, HQR7G80, FRMEV01048972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração