DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-*, , FREVP01009202024, 773-0; MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .368.268-, , FREVP01012602024, 773-0; , FREVP01012522024, 773-0; HELENICE BEATRIZ FILIPPINI YUGUE, .406.598-, , FREVP01008332024, 773-0; HIAGO RODRIGUES SANTOS ANDRADE, .053.548-*, , FREVP01017012024, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, .523.795-, , FREVP01015452024, 773-0; MATHEUS ITALO RIBEIRO VIEIRA, .640.048-, , FREVP00977472024, 773-0; GUILHERME SCHNEPFLEITNER TRANSPORTES LTDA, 35.512.558/0001-30, , FREVP01018052024, 773-0; GUSTAVO DANILO GORDO FIORENTINI, .853.258-*, , FREVP01015332024, 773-0; MAURO DE OLIVEIRA, .475.498-, , FREVP01002142024, 773-0; HALOMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 05.566.576/0001-34, , FREVP00998462024, 773-0; MATHEUS ROMAO DARE, .659.427-, , FREVP01009192024, 773-0; HDT - HIDROTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.840.535/0001-36, , FREVP01013942024, 773-0; MEDAR - SOLU CO ES EM SAUDE LTDA, 11.052.649/0001-72, , FREVP00993632024, 773-0; MATEUS SANTOS MATOS, .859.069-*, , FREVP01011302024, 773-0; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, , FREVP00951462024, 773-0; JOAO ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR, .486.895-, , FREVP01011952024, 773-0; , FREVP01011982024, 773-0; LEANDRO DA SILVA, .018.338-, , FREVP00991302024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.384/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE BATISTA SOARES, .645.286-*, , FREVP01009342024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP01014062024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00989842024, 773-0; VANESSA AP A R EC I DA MAGALHAES, .476.818-, , FREVP01013502024, 773-0; , FREVP01021922024, 773-0; , FREVP01013492024, 773-0; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, .832.937- *, , FREVP00965202024, 773-0; RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, .142.369-, , FREVP00985012024, 773-0; ROSALINO DAROS, .328.589-, , FREVP00962352024, 773- 0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00965232024, 773-0; V A N ES S A DETONE PEREIRA MENEZES, .626.178-, , FREVP01012762024, 773-0; RODRIGO AUGUSTO RUIZ, .218.358-, , FREVP01017652024, 773-0; RONALDO GOMES DE SOUZA, .143.848-*, , FREVP00978342024, 773-0; ROSA HELENA MIRANDA BARBOSA DA CUNHA, .379.907-, , FREVP01013132024, 773-0; RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.009.338/0001-20, , FREVP01001562024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.386/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDO NONATO DA SILVA, .630.743-, , FREVP01020562024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP01013912024, 773-0; REINALDO RAMOS NOGUEIRA, .829.148-*, , FREVP01012662024, 773-0; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66, , FREVP01017562024, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00969142024, 773-0; RENAN DE SOUSA E SILVA, .200.708-, , FREVP01013162024, 773-0; RAMIRO ODILON CHAVES, .387.478-*, , FREVP01013262024, 773-0; REINALDO CESAR DA SILVA CARGAS, 32.007.727/0001-97, , FREVP01012282024, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP01009362024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01012302024, 773-0; , FREVP01013822024, 773-0; RENAN PIO DE AZEVEDO, .821.347-, , FREVP00988852024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01013202024, 773-0; OLIVEIRA E COIMBRA TRANSP O R T ES LTDA, 03.188.029/0001-37, , FREVP01009032024, 773-0; OSCAR GONCALVES JUNIOR, .251.478-, , FREVP01012982024, 773-0; GUARATINGUETA HYDRAULIC CENTER LTDA, 22.301.185/0001-07, , FREVP00993442024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA , 34.352.376/0001-87, , FREVP01015902024, 773-0; RENAN BREDA FERRATO, .937.918- *, , FREVP00959882024, 773-0; MARIA APARECIDA FRENHAN, .476.551-, , FREVP01010612024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.387/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO BOLDANI ZAMPIERI, .266.738-, , FREVP00985932024, 773-0; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, , FREVP01015162024, 773-0; , FREVP01014862024, 773-0; VEICULOS SEMINOVOS PINDAMONHANGABA LTDA, 41.191.025/0001-05, , FREVP01017822024, 773-0; VICENTE TERRAZAS MONTANO, .883.928-*, , FREVP01013602024, 773-0; VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA , .502.147-, , FREVP01013062024, 773-0; ELMO JORGE PEREIRA AGUIAR, .218.531- , , FREVP01001032024, 773-0; RENIVALDO CAVALCANTE VIEIRA, .287.448-*, , FREVP01011782024, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP01010722024, 773-0; VERA LUCIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE, .714.786-, , FREVP01012172024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01011812024, 773-0; ELISVAN GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, .141.208-, , FREVP01002632024, 773-0; ERMELINA DE FATIMA BASTOS FRANCA, .978.259-*, , FREVP01011182024, 773-0; EVERTON CHARLEAUX SEIXAS, .138.928-, , FREVP01012142024, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-, , FREVP00986242024, 773-0; FERNANDA OLIVEIRA ROSA, .229.555-*, , FREVP01011962024, 773-0; GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, .091.361-, , FREVP01010632024, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-, , FREVP01014632024, 773-0; VILATO TRANSPORTES LTDA, 22.555.546/0001-41, , FREVP01010642024, 773-0; JULIANA CORREA, .949.808-*, , FREVP00998622024, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.388/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALTER COSTA SANTOS, .029.067-, , FREVP00988542024, 773-0; VITOR TAVARES PRAMIO, .210.117-, , FREVP00958432024, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-*, , FREVP00981412024, 773-0; , FREVP01012152024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00992712024, 773-0; WAGNER APARECIDO GOMES, .365.499-, , FREVP00997242024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP01013962024, 773-0; , FREVP00965252024, 773-0; , FREVP01014032024, 773-0; WANDER WALTER DE ALMEIDA, .368.198-*, , FREVP01017982024, 773-0; WALLYSON FONTENELE ALENCAR, .516.698-, , FREVP00977882024, 773-0; VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.355.723/0001-67, , FREVP00977302024, 773-0; WANDERSON PEIXOTO CALIXT O, .646.697-, , FREVP01013782024, 773-0; VIVIANE RODRIGUES DA SILVA, ***.082.367-