DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia EDITAL Nº 50 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2025 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º: 1) 1009768-98.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de RAIMUNDO RIBEIRO VARJÃO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90057/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01: Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote 03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ; Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR- 116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 15/04/2025) 393027-39252-2025NE800010 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90394/2024-00 Repetição O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 17/04/2025 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.002878/2024-24. Salvador, 15 de abril de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90468/2024-05 RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 17/04/2025 às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 593/2021. Nº Processo: 50613.001992/2020-12 Regime Diferenciado de Contratações Nº 131/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo, conforme quadro de quantidades constante no subitem 3.1 do presente termo aditivo, passando o valor global para r$ 39.274.929,89 decorrente da parcela referente ao aumento de quantitativos no valor de r$ 1.303.288,37. Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. O presente termo terá eficácia com a sua publicação no diário oficial da união. Vigência: 16/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.274.929,89. Data de Assinatura: 14/04/2025 AVISO DE REVOGAÇÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, denominado CONTRATANTE, por intermédio do seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA, e de outro lado a empresa MATERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO EIRELI inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.150.094/0001-97, doravante designada CONTRATADA . DA REVOGAÇÃO: As partes, de comum acordo, resolvem revogar o Termo Aditivo nº 5/2025, na sua integralidade, publicado no DOU nº 40 de 26/02/2025, página 163, retornando o Contrato nº 876/2020 à sua versão anterior ao Termo Aditivo ora revogado. Esta revogação produzirá seus efeitos a partir da data de 24/02/20 2 5 . P R O C ES S O : 50613.000164/2021-30. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-010/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: LX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 48.944.486/0001-42. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 82,3 AO 94,1, com ocupação de uma área de 495,19m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003447/2022-23. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003447/2022-23. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50614001094202470. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção e monitoramento de Sistema de Vigilância Eletrônica, integrado por sistema de alarmes e sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) com fornecimento de equipamentos em comodato, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, de forma contínua.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-90119-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes/. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Agente de Contratação/pregoeiro (SIASGnet - 15/04/2025) 393021-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-116/RS - Sul, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., Rodovia BR-116/RS - SUL, segmento do km 299,400 ao km 400,500, com extensão total de 101,100 km, sob jurisdição da Unidade Local de São Leopoldo/RS. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Rs (SIDEC - 15/04/2025) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90249/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50009.000022/2024. , publicada no D.O.U de 14/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de natureza continuada, de apoio administrativo e motorista nas categorias Assistente Administrativo, Assistente Administrativo de Nível Superior - Júnior e Motorista, no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Roraima (SRE/RR) Novo Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIDEC - 15/04/2025) 393019-39252-2025NE000070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2025 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0026/69 e CREA-RR inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.929.034/0001-90, Objeto: O pagamento de despesas com Anotações de Responsabilidade Técnica- ART's dos profissionais da SRE- DNIT/RR. Data da assinatura: 09/04/2025. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Signatários: NEOVANIO SOARES LIMA, Presidente em exercício do CREA/RR e Igo Gomes Brasil, Superintendente Regional do DNIT/RR.