DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600231 231 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 2ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. BRUNA PRADO RIBEIRO, CPF .741.219.* comunicados do arquivamento do PJe 0728744-86.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 15 de abril de 2025. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça 5ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOSÉ ANDRES VIVAS MORA, CPF .517.322.*comunicados do arquivamento do Pje 0714222-83.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 15 de abril de 2025. VERA LUCIA ABADIA GOMES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 26.308.513/0001-58). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2022, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de inspeção por Raios X a ser executada no edifício-sede da Contratante, e a alteração da Cláusula Décima Sétima do Instrumento Contratual. Valor: R$ 1.566,89 (mensal); R$ 18.802,68 (anual). Natureza da Despesa 339039 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000024. Vigência: de 11/07/2025 a 10/07/2026. Assinatura: 11/04/2025. Processo: 1.03.000.000320/2022-16. Fundamento: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, Creusa de Fátima Silva e Marcelo Andres Puig Leal pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200102 Nº Processo: 000229/2024-25. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento), a serem prestados no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em Porto Alegre-RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2025 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas. - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site: https://www.mpf.mp.br/regiao4/. ALEXANDRE MOTA KOBE Agente de Contratação (SIASGnet - 14/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 16.649.674/0001-51. Objeto: Alterações no Contrato original, consistentes em: 1) Redução de armas de fogo e munição, e aumento do quantitativo de uniformes do fardamento tático; 2) Alteração nos critérios de aceitabilidade das placas de proteção balísica do nível III-A para o nível II-A e; 3) Acréscimo de 3 postos (2 diurnos e 1 noturno) para atender à Procuradoria da República em Anápolis-GO, majorando o valor do contrato em R$ 159.684,30 (cento e cinqueta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) anuais, com efeitos a partir de 16/04/2025. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Wellington Ubaldino de Freitas. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002915/2022-83. Data da última assinatura: 03/04/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMELIA - UNISECAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 14 de abril de 2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe substituto, pela PR/PR e Isaura Cristina de Andrade Aguiar, representante da UNISECAL. Processo Administrativo 1.25.000.004471/2020-14. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO PR/PI E SESC/PI Convênio PR/PI e SESC/PI CONVÊNIO GABPC - PR-PI-00010411/2025. PGEA nº 1.27.000.000971/2024-36. Espécie: Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por seu Procurador-chefe, Marco Aurélio Alves Adão, e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ (SESC/PI), representada por seu Diretor Regional, Francisco Soares Campelo Filho. Objeto: O convênio tem por objeto o atendimento aos servidores e terceirizados do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ - MPF/PI, bem como seus dependentes, por meio dos serviços oferecidos pelo SESC/PI, com pagamento de taxas de retribuição diferenciadas daquelas que são pagas pelo trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.531/2023. Vigência: vigência de 12 (doze) meses. Data de assinatura: 14/04/2025. Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO (Procurador da República e Procurador-Chefe da PR/PI) e FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (Diretor Regional do SESC/PI). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001023/2023-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Terceira- Preço, ambas do Termo de contrato original. ; VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 08/05/2026; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 4.005,72 (quatro mil e cinco reais e setente e dois centavos; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002972/2024-86. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S. RODRIGUES ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2024, remanescente do Contrato nº 42/2022, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Vigência: 8/9/2024 a 7/9/2026. Data de assinatura: 27/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2025 (001/2025) - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de Serviço de Vigilância Armada, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região de Belém/PA. Regime de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 3 (agrupados em um só Lote). Data da sessão: 07/05/2025, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 15/04/2025, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 16/04/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém-PA, 15 de abril de 2025. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 2139/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO - PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA, CNPJ: 08.973.539/0001-39, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.017116/2023-71. Tem como objeto a inclusão do Anexo III ao Termo de Credenciamento 2139/2024, para a prestação de serviços paramédicos e fisioterápicos, cuja vigência é a partir de 04/04/2025. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), pela Credenciada LARISSA MONTENEG R O CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO (Administradora) e pelo Credenciado ALEXANDRE MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO (Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 161/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 161/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL ESPERANÇA S.A., CNPJ: 02.284.062/0011-70, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.041544/2024-03. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANO MACHADO LEMOS (Diretor de Operações) e VALACE DENOVARO PORTELLA (Diretor Geral). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 1.916/2023. Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA OLHAR SAUDÁVEL SS. CNPJ n° 08.171.943/0001-99. Objeto: a alteração da razão social e do endereço do credenciado. Vigência a partir de 28/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo credenciado MARCIO HENRIQUE MENDES (representante). Processo: 1.34.001.002047/2023-69. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 894/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 894/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL QUINTA D'OR). Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Processo: 0.03.000.000945/2025-86. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado, Andre Felipe de Vasconcellos Nahoum e Bruno de Queiroz Claudio.