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Diário Oficial da União · 16/04/2025 · pág. 234

DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600234 234 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais; IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e pareceres; V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à defensora pública e ao defensor público; VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao defensor público; VII - outras atividades necessárias ao aprendizado. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todos os normativos da instituição sobre o tema, bem como todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo. 10.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail [email protected] 10.3 As situações omissas serão decididas pela Defensor(a) Público(a)-Chefe do Núcleo Regional do Pará ou pelo (a) Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto (a) do Núcleo Regional do Pará. 10.4 O processo seletivo terá validade de 1 ano, prorrogável mediante interesse da Administração. MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS Defensora Pública-Chefe do Núcleo Regional do Pará ANEXO- I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO . .ITEM .ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO .PRAZO . .1 .Publicação de Edital .16/04/2025 . .2 .Período de Inscrições .22/04/2025 e 23/04/2025 . .3 .Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos .28/04/2025 . .4 .Recurso contra indeferimento de inscrição .29/04/2025 a 30/04/2025 . .5 .Publicação das respostas aos recursos contra indeferimento de inscrição .05/05/2025 . .6 .Analise Curricular /entrevistas/ avaliação complementar .06/05/2025 a 12/05/2025 . .7 .Resultado da pontuação curricular e classificação /preliminar .14/05/2025 . .8 .Recurso contra o resultado preliminar .15/05/2025 e 16/05/2025 . .9 .Avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos negros/as e pardos/as .19/05/2025 a 21/05/2025 . .10 .Publicação das respostas aos recursos do resultado preliminar .23/05/2025 . .11 .Resultado preliminar da avaliação realizada pela Banca de Heteroidentificação Banca de heteroidentificação (apenas candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as). .23/05/2025 . .12 .Recurso contra o resultado preliminar das avaliações dos (as) candidatos (as) autodeclarados negros/as e pardos/as). .26/05/2025 e 27/05/2025 . .13 .Publicação do resultado final .até 30/05/2025 . .14 .Convocação .Conforme necessidade da unidade ANEXO- II FICHA DE INSCRIÇÃO DPU DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PARÁ FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ............................... SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DO NR DPU PA. Eu,_________, natural de ______, nascido (a) em _//_, portador (a) da Cédula de CPF nº_____, domiciliado(a) no(a)`__________, Bairro________, Cidade/UF___ CEP____. Aluno (a) regularmente matriculado(a) na instituição ________, no curso de Pós- graduação___________, preenchendo os requisitos do Edital e apresentando a documentação exigida, venho requerer inscrição para a seleção de Residentes em Direito da Defensoria Pública da União em Belém/PA. CONTATOS: Telefones Residencial/Celular: _____. E mail: _____________. PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS: SIM ( ) *** NÃO ( ) CANDIDATO EM COTAS RACIAIS PESSOAS NEGRAS: SIM ( ) *** NÃO ( ) CANDIDATO EM COTAS INDÍGENAS: SIM ( ) *** NÃO ( ) * campos obrigatórios ** Escolher apenas uma opção *** apresentar documentação pertinente Termos em que peço deferimento. Belém (PA),_ de ___ de 2025.


Assinatura do(a) candidato(a) ANEXO - III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à


CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em _//_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Belém, _ de _______ de 2025.


Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à


CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em _//_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Belém, _ de _______ de 2025.


Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - V FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CURSOS E EXPERIÊNCIAS A N T E R I O R ES . .Marcar e anexar os respectivos comprovantes. . .CRITÉRIOS . . .FORMAÇÃO ACADÊMICA .( ) PÓS-GRADUAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO . .ESTÁGIO NA DPU .( ) GRADUAÇÃO ( ) PÓS-GRADUAÇÃO . .PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA DPU .( ) ATÉ UM ANO ( ) 2 A 4 ANOS ( ) MAIS DE 4 ANOS . .PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÕES JURÍDICOS .( ) SIM ( ) NÃO . .CERTIFICADOS DE CURSO DO SEI - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES .( ) SIM ( ) NÃO . .CERTIFICADOS DE CURSOS DA ESCOLA NACIONAL DA DPU .( ) SISDPU ( ) ATENDIMENTO HUMANIZADO ( ) ATENDER ASSISTIDO ( ) OUTROS . .EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA JURÍDICA (FORA DA DPU) .( ) ATÉ UM ANO ( ) 2 A 4 ANOS ( ) MAIS DE 4 ANOS . .OUTROS CURSOS DA ÁREA JURÍDICA RELACIONADOS A ATIVIDADE FIM DA DPU CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº. 80/94. .( ) 01 ( ) 02 A 04 ( ) ACIMA DE 04 . .PUBLICAÇÕES DE ARTIGOS JURÍDICOS .( ) SIM ( ) NÃO . ANEXAR OS COMPROVANTES DO ACIMA DECLARADO. . Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. . Belém, _ de _______ de 2025.


. .Assinatura da Candidata ou do Candidato DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA-RS EDITAL - DPU-SM/OFGE2 SM - Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado preliminar das inscrições da SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA, RS, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES 1.1 Resultado preliminar na 1ª fase: nome da pessoa candidata em ordem alfabética e resultado da inscrição. RESULTADO AMPLA CONCORRÊNCIA . .NOME DA PESSOA CANDIDATA .RESULTADO DA INSCRIÇÃO . .ARTHUR HAHN DE NARDIN .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .BHÁRBARA MIRANDA GOMES BANDEIRA .D E F E R I DA . .CAMILA DURAND FERREIRA .D E F E R I DA . .CAMILA GIULIAN BRITO .D E F E R I DA . .CAROLINE VARGAS DA ROSA .D E F E R I DA . .CLEDIR DA LUZ GOMES .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .EDSON FAHEL DA SILVA NETO .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .EDUARDA MACHADO MARION .D E F E R I DA . .EDUARDA MELLER BRENNER .D E F E R I DA . .GABRIELE DE LIMA CEZAR .D E F E R I DA . .GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES .D E F E R I DA . .GISELE SEVERO DA SILVA SILVEIRA .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .INAIÊ BASTOS SILVEIRA .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .ISADORA HELLEN BISELLO .D E F E R I DA . .ISADORA TUBINO CRUZ DA SILVA .D E F E R I DA . .IURI DELLINGHAUSEN RAGUZZONI .D E F E R I DA . .JOÃO ALVES BEZERRA JUNIOR .D E F E R I DA . .JOÃO PEDRO CAVALCANTI DE AZEVEDO LO P ES .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .JOSEANNE PARANHOS DUARTE .D E F E R I DA . .LARISSA CAROLINE DOS REIS RODRIGUES .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .LAURA MARCHEZAN RODRIGUES .D E F E R I DA . .LEANDRA MACHADO MORAES .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .LETÍCIA MENEZES AMORIM . . .LUANA NEVES SILVA .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .LUCAS ANTONIO MENEGAT .D E F E R I DA . .MARCELLA TREVISOL FIGUEIREDO .INDEFERIDA (NÃO ANEXOU FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO II) . .RAFAELA CAETANO PEREIRA DE LUCENA .D E F E R I DA . .SARA SEMIRA AMARAL .D E F E R I DA . .THAIANY NASCIMENTO SANABRIA .D E F E R I DA . .YULA RHAÍSSA AVANZONI .D E F E R I DA RESULTADO PESSOAS PRETAS E PARDAS . .NOME DA PESSOA CANDIDATA .RESULTADO DA INSCRIÇÃO . .ANA CAROLINA SILVA MENEZES .D E F E R I DA