DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 61/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 26/2025. Objeto: Prestação de serviços de Diagnóstico e Tratamentos por Medicina Nuclear In Vivo e/ou Diagnóstico por Ressonância Magnética para atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Montes Claros, referenciados pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial e recursos complementares do Tesouro Municipal com Tabela Diferenciada, conforme Chamamento Público nº 19/2024. Contrato: P061/25- 01. Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.899.991/0001-00. Valor: R$ 1.174.520,78. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 04 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 065/2025. Processo: 558/2021 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 321/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada em licenciamento de uso de sistema de informática integrada para gestão pública, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. Contrato: P0558/21-01. Contratado: Vivver Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.381.389/0001-50. Termo de Apostilamento nº 04: ''1.1. Inclui-se a dotação orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Assistência Farmac./Almox. Função Programática: 021202101220062; Projeto Atividade: 2127; Elemento Despesa: 33904011; Ficha: 4380; Fonte de Recursos: 1500 - Recursos não vinculados de impostos; Recurso: Tesouro Municipal - R$: 10.387,87 (...). Assinado por meio físico em 27 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO EXTRATO N° 253/2025. Processo nº 615/2024 - Modalidade: Concorrência Pública nº 041/2024. Objeto: Contratação De Sociedade Empresária Para Construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Guarujá do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0615/24- 01. Contratado: Enged Engenharia e Construtora LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.332.136/0001-79. Ordem de Serviço Inicial:20/03/2025. Prazo de Execução: 14 (quatorze) meses. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO EXTRATO N° 280/2025. Processo nº 634/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 042/2024. Objeto: contratação de Sociedade Empresária para Execução da Obra de Construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, Cidade Jardim, Município de Montes Claros/MG, Contrato: P634/24-01. Contratado: Cepol-Construções e Edificações Polo LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.275.598/0001-85. Ordem de Serviço Inicial: 20/03/2025. Prazo de Execução: 14 (quatorze) meses. Vigência do Contrato: 06/03/2027. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato nº 060/2025 Processo nº 667/2023 - Pregão Eletrônico: 283/2023 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico- hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Ata nº 73 - Fornecedor: Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ: 18.929.297/0001-30 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22/02/2025 e termo final o dia 21/02/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 15.382,00 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) (...). Assinado por meio digital em 21 de fevereiro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Ata nº 74 - Fornecedor: Medicentro Comercio De Medicamentos Ltda. inscrita no CNPJ: 27.105.456/0001-72 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23/02/2025 e termo final o dia 22/02/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 1.675,10 (mil seiscentos e setenta e cinco reais e dez centavos) (...). Assinado por meio digital em 21 de fevereiro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Ata nº 75 - Fornecedor: Miramed Ltda, inscrita no CNPJ: 39.617.665/0001-84 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26/02/2025 e termo final o dia 25/02/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 48.573,20 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos) (...). Assinado por meio digital em 21 de fevereiro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Ata nº 84 - Fornecedor: Nevalli Artigos Médicos E Ortopédicos Ltda. inscrita no CNPJ: 20.344.116/0001-55 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23/02/2025 e termo final o dia 22/02/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 3.052,80 (três mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) (...). Assinado por meio digital em 21 de fevereiro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Ata nº 85 - Fornecedor: MG Flex Ltda. inscrita no CNPJ: 43.121.365/0001-87 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28/02/2025 e termo final o dia 27/02/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 729,90 (setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos) (...). Assinado por meio digital em 25 de fevereiro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato nº 065/2025. Processo nº 798/2023 - Pregão Eletrônico: 346/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de impressão gráfica e crachás, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Ata nº 167 - Fornecedor: Amazonas Comercio de Adesivos e Brindes LTDA, inscrita no CNPJ: 11.383.230/0001-01- Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05/04/2025 e termo final o dia 04/04/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele qualquer reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 10.200,00. Assinado por meio digital em 01 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Ata nº 170 - Fornecedor: Norte Industria Gráfica LTDA, inscrita no CNPJ: 18.486.182/0001-18 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09/04/2025 e termo final o dia 08/04/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 114.749,20. Assinado por meio digital em 02 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Ata nº 171 - Fornecedor: Rb Flexo LTDA, inscrita no CNPJ: 50.447.623/0001-85 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08/04/2025 e termo final o dia 07/04/2026.Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 118.380,00. Assinado por meio digital em 02 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Ata nº 172 - Fornecedor: Gráfica Santa Rita De Coração De Jesus LTDA, inscrita no CNPJ: 05.562.748/0001-00-85 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09/04/2025 e termo final o dia 08/04/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele qualquer reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 6.000,00. Assinado por meio digital em 01 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Ata nº 174 - Fornecedor: Carlos Chanderlan Martins Santos, inscrita no CNPJ: 15.050.191/0001-73 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09/04/2025 e termo final o dia 08/04/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado não se incidindo sobre ele qualquer reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 1.972,00. Assinado por meio digital em 02 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Ata nº 175 - Fornecedor: Gráfica E Editora Aliança LTDA, inscrita no CNPJ: 02.472.396/0002- 86 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08/04/2025 e termo final o dia 07/04/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele qualquer reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 12.000,00. Assinado por meio digital em 02 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 074/2025. Processo: 672/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 363/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada em serviço de telecomunicações e internet, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Contrato: P672/22-07. Contratado: UWBR Vox Telecomunicações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.105.570/0001-25. Segundo Termo de Aditamento: ''2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 28.03.2025 e tendo como novo termo final o dia 27.03.2026. 2.2 Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Oitava" do contrato original, conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0333713% (fl. 887). O valor global será de R$ 152.030,88 (cento e cinquenta e dois mil e trinta reais e oitenta e oito centavos)''. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 12 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 076/2025. Processo: 387/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico 217/2022. Objeto: Contração de sociedade empresária ou unipessoal para prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. Contrato: P387/22-10. Contratado: Vigillar Alarmes Eletrônicos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.057.948/0001-71. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1 - Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 02.03.2025 e novo termo final o dia 01.03.2026. 2.2 - Renovam-se os valores previstos na cláusula primeira e oitava do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo- se o valor global em R$ 427.656,25 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 27 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.