DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Motivo da Anulação: Anulação por vícios insanáveis identificados na fase interna do procedimento licitatório, dentre os quais: ausência de parecer jurídico e do controle interno, ausência de publicação do edital e do contrato, inconsistência na modalidade licitatória indicada na ata de registro de preços e ausência de registro no sistema SICAP/TO, conforme fundamentado no Despacho datado de 14/04/2025 e com base no art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Anulação: Dueré, 2 de abril de 2025. Autoridade Decisória: Vânio Rodrigues de Souza - Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato: 021/2025 Processo Administrativo n° 1322/2025 Credenciamento nº 007/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSO DO ARAGUAIA - CNPJ- 11.429.603/0001-20 Contratada M S DOMINGUEZ - CNPJ: 59.283.506/0001- 06 Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médicos clínico geral nas unidades do Fundo Municipal de Saúde de Formoso do Araguaia. Data da Assinatura: 08 de abril de 2025. Preço: R$ 149.585,31 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos) Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 04.12.10.301.0010.2054/3.3.90.39/1.600.0000 Signatários: Rafaella De Paula Melo Carvalho - Presidente do Fundo Municipal de Saúde Melissa Sanchez Dominguez - Representante da Contratada. Formoso do Araguaia/TO, 15 de abril de 2025 - Rafaella de Paula Melo Carvalho - Presidente do Fundo Municipal de Saúde CONTRATO 022/2025 Processo Administrativo n° 1043/2024 Credenciamento nº 006/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSO DO ARAGUAIA - CNPJ- 11.429.603/0001-20 Contratada P H J DE MOURA - CNPJ: 40.792.382/0001-58 Objeto: credenciamento para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados. As condições, especificações, quantidades e requisitos necessários estão detalhadamente descritos neste Termo e anexos Do edital de CREDENCIAMENTO nº 006/2024. Data da Assinatura: 07 de março de 2025. Preço: R$ R$ 8.990,00 (Oito Mil, Novecentos e Noventa Reais) Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 04.12.10.301.0010.2054/3.3.90.39/1.600.0000.1.500.000 Signatários: Rafaella De Paula Melo Carvalho - Presidente do Fundo Municipal de Saúde Paulo Henrique Júlio de Moura - Representante da Contratada. Formoso do Araguaia/TO, 15 de abril de 2025 - Rafaella de Paula Melo Carvalho - Presidente do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE CREDENCIAMENTO R E P U B L I C AÇ ÃO A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO, torna público que fará realizar sob a égide da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas posteriores alterações, REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025(PROC. ADM 631/2025) - RETIFICADO para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de hotelaria/hospedagem, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, devendo a documentação ser entregue pelos interessados a partir da publicação para imediata contratação. O referido Credenciamento deverá ser realizado junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO, na sala de Reunião da mesma, situada na Av. Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia/TO. A cópia do Edital e seus anexos estará disponível aos interessados, das 07h30min às 11h30min horas, e 13h30min às 17h30min horas no endereço supra, ou pelo fone (63) 3357-2893, bem como através do site https://acessoainformacao.formosodoaraguaia.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg Formoso do Araguaia -TO, 15 de abril 2025. MARCOS SANTOS JORGE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, em regime de empreitada por Menor Preço por Lote, para contratação de empresa especializada para execução de obra referente a construção de Ciclovia (Pavimentação em TSD e Iluminação Pública), conforme Termo de Convênio nº 337/2022 - SICONV nº 937259/2022, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte, de acordo com projeto, memoriais, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demais especificações e detalhamentos que são partes integrantes deste ato convocatório. Edital encontra-se disponível a partir do dia 16/04/2025, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou no site: www.guarai.to.gov.br e https://pncp.gov.br/editais/02070548000133/2025/21. Entrega das Propostas: a partir do dia 16/04/2025 às 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 05/05/2025, às 08h01min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Guaraí-TO, 15 de abril de 2025. CLEUBE ROZA LIMA Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2025 PROCESSO Nº 017/2025 CONTRATO N° 039/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACAJÁ, CNPJ: 33.287.655/0001-41. CONTRATADO: REAVEL VEICULOS EIRELI, CNPJ: 30.260.538/0001-04, Valor do Contrato, R$ 267.200,00 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). OBJETO: Aquisição de 01 veículo zero km, tipo picape médio, cabine dupla, ano e modelo da data da contratação, ou a versão mais atualizada disponível no mercado, para serviços de apoio às atividades da Secretaria Municipal de Educação de Itacajá. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Fonte de Recurso: 2.540; Data das assinaturas: 09/04/2025. Vigência: 180 dias. Dotação orçamentária: 06.06.12.361.0934.1.132. Signatários: João Soares Campos - Gestor do FME; SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR - Representante da Contratada. Itacajá - TO, 15 de abril de 2025. João Soares Campos - Gestor do FME EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2024, CONCORRENCIA 001/2024 AVISO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 061/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ-TO, torna público: O primeiro Termo Reprogramação e Aditivo dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica em CBUQ E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS (BLOQUETES) com calçadas e drenagem, em vias urbanas do município de Itacajá-TO, com a empresa: V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Com base legal e em conformidade às observâncias das disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Itacajá - TO, 20 de março de 2025. Maria Aparecida Lima Rocha Costa - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUARINA torna público que fará realizar no dia: 06/05/2025 AS 9: h00m, a abertura da licitação na modalidade Pregão Tipo Eletrônico 02/2025, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE JUARINA TO. Conforme termo de referência, anexo I do Edital, Recebimento das propostas: a partir das 8: h00m do dia 23 de Abril de 2025. Fim do recebimento: 06/05/2025, as 8 h00m, O Edital estará disponível no site da prefeitura: Juarina. to.gov.br e no site da BNC: www.bnc.org.br. Maiores informações nos telefones (63)3434-1240. VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUSA ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025/FMS EXTRATO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em confecção de próteses dentaria total, parcial, superior e inferior, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde; O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nazaré/TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como, tendo como prerrogativas os regramentos instituídos pela Lei Federal n° 14.133/2021 e, pelos motivos de fato e de direito que seguem: CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 71, da Lei Federal n° 14.133/2021; CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando acometidos de ilegalidades com fulcro nas Súmulas n° 346 e 473 do STF; Resolve: Revogação do Pregão Eletrônico nº 002/2025/FMS, por razões de interesse público supervenientes, relacionadas à reavaliação de prioridades, revisão de preços de mercado e aprimoramento do planejamento da contratação; Dê-se ciência deste despacho por meio de publicação do aviso de revogação nos mesmos meios utilizados para a divulgação do edital, garantindo a necessária publicidade do ato; Documento de revogação disponível na integra no site: www.portaldecompraspublicas.com.br Nazaré-TO, 10 de abril de 2025. HELTTON LUIZ RODRIGUES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ED U C AÇ ÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - TO.A sessão será realizada através do Portal Licita Palmeiras do Tocantins, pelo endereço eletrônico www.licitapalmeirasto.com.br, com data de abertura agendada para 06 de maio de 2025 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Palmeiras do Tocantins, www.licitapalmeirasto.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Palmeiras do Tocantins - TO, 15 de Abril de 2025. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FMAS-PA Nº 7/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 12.984.850/0001-50, sediado na Avenida Numeriano Bezerra de Castro, número 1387, Setor Aeroporto, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC, PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos. PREGÃO ELETRÔNICO FMAS-PA Nº 007/2025, cujo o objeto é o registro de preços para a contratação de empresa destinada à aquisição de cestas básicas, para distribuição gratuita aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, em atendimento à solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo I do Edital e no Estudo Técnico Preliminar. O certame será realizado de forma online no dia 07 de maio de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, ou site oficial do município, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp. Pedro Afonso-TO, 14 de abril de 2025. JUCELMA ALVES DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ENGENHARIA Nº 1/2025 PROCESSO Nº 1526/2025 MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 1/2025. Objeto: Concorrência Para Obras e Serviços de Engenhariasolicitação de Contratação de Empresa Especializada Para Contrução de da Creche Tipo 1 Fnde Para O Município de Praia Norte - TO. O(A) Prefeita Municipal do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: resolve: ADJUDICAR a empresa: R. DE S. SILVA EIRELI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 35.105.179/0001-26, estabelecida na RUA DOM PEDRO I, CENTRO, PRAIA NORTE, TO, neste ato representado pelo Sr(a). JIMMY DAMASCENO RODRIGUES DE JESUS, na função atual de PROCURADOR, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. .ITEM .DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO .M .QTDE .U N I D. .V. UNIT .V. TOTAL .1/1 .EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO I- PADRÃO FNDF, 4 NO ÂMBITO DO NOVO PAC, NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE -TO. . .1 .SV .5.526.734,90 .5.526.734,90 .TOTAL DO FORNECEDOR .: .5.526.734,90 Praia Norte-TO, 18 de fevereiro de 2025. BRUNA GABRIELLE NEVES PIRES DE ARAÚJO Prefeita