DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.288496/2025-74, resolve: Nº 4 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GERALDINO ALVES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 1572902, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05. Nº 5 - Designar a Técnica do Seguro Social, THATIANE DE SOUZA BARBOSA, matrícula Siapecad nº 1274587, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05. JÚLIO SÉRGIO FERREIRA CABRALES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA DRF/SJC Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117, de 31 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor ROGÉRIO HINO, AFRFB, matrículas SIAPE 1228948 e SIAPECAD 63823, para no período de 24 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025, atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU. ALEXIS ODASSI SOARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Dispensar o Motorista Oficial VANDERLEI LUMERTZ SCHUTT, matrícula Siapecad nº 00001731, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Gestão de Pessoas 1 - EGP1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-3. CEZAR AUGUSTO VIANNA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 273, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002691/2025-15, resolve: Art. 1º Designar GENIANA GAZOTTO FERREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1495305 e HERIK ZORNECK, Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, matrícula Siape nº 1158226, para exercerem, nessa ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Ação Sancionadora, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de CESAR AUGUSTO WALBER, Gerente de Auditoria, no período de 02 de junho de 2025 a 02 de abril de 2030, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse e exercer o cargo de Gerente de Auditoria da GA Tóquio, no Japão. ANA CRISTINA ROSA GARCIA DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de PAULO ANDRE ROCHA ALVES, Gerente Geral UE e ORLANDO GONZAGA ALVES JUNIOR, Gerente Executivo UE, no período de 03 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Visita ao MIT - IBM Think Lab de Inovação e Pesquisa na área de IA e participação no evento Think 2025, em Boston, nos Estados Unidos da América. Visita IBM em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, com foco em temas de Inovação e P&G, reuniões e visita ao BB/Getin I. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 3.637, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000848/2025-51, resolve: Nomear, a partir de 22 de abril de 2025, JULIANA PINHEIRO PINTO, CPF nº *.266.701-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Administração e Contratos, código CCE 1.07, da Coordenação de Produção de Conteúdo da Coordenação-Geral de Imprensa e Conteúdo da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 92, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000863/2025-09, resolve: Art. 1º Designar LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1787653, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos, Código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.446, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.112996/2023-56, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Eliane Aparecida Velozo Barbosa, matrícula SIAPE nº 1097259, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 3.692, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 5 de abril de 2024, seção 2, pág. 45. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.548, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.010440/2025-06, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Keyla Arruda de Oliveira, matrícula nº C085192-7, Técnico Bancário - Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CAIXA para composição da força de trabalho do do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 29.613,00 (vinte e nove mil seiscentos e treze reais), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que a empregada colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.594, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 50020.008924/2024-70, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público Wanderley Sigolo de Salles, matrícula SIAPE nº 0778097, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por período indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA