DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041600043 43 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.704, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.027128/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JULIA BARBOSA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 66*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.708, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.013815/2024-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE NAZARÉ DA SILVA DE FARIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO EUFRAZIO DE FARIAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 60, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.715, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.027341/2025-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA VIANA RESPLANDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CICERO DA COSTA RESPLANDE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 95, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.717, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.007749/2025-19, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, a senhora BEATRIZ TERESINHA VIEIRA BARBOSA, na condição de cônjuge, do ex-anistiado político REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1512015, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 21 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex- anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.724, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.025073/2025-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão à APARECIDA CAETANA PEREIRA ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALVINO SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº *79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3103, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "falecida em inatividade, em 11 de dezembro de 2024", leia-se: "falecida em inatividade, em 12 de dezembro de 2024"; e onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de dezembro de 2024, data do óbito da ex-servidora", leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12 de dezembro de 2024, data do óbito da ex-servidora.". SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.683, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.000544/2025-59, resolve: Art. 1º Conceder à servidora FABIANA FERREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1981484, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.684, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.000546/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor VITOR RENATO ALVES DE BRITO, matrícula Siape nº 1622533, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, para compor a equipe especializada da área de Privacidade e Segurança da Informação, em atendimento às instituições de ensino do SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.688, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora HAYLA DE OLIVEIRA XIMENES MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1277922, cargo efetivo de Assistente Social, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Geral de Regularização Fundiária, código CCE 1.13, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.689, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111941/2023-76, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de março de 2025, o servidor JARDEL DE SOUZA PEREIRA, cargo Administrador, Matrícula SIAPE nº 1184081, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.692, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar os servidores JOEL PARENTE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 4026466, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia e JOSÉ ADILSON ALVES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1334054 , ocupante do cargo efetivo de Técnico em Eletrônica, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos, Operações e Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, para compor a equipe especializada da área de Privacidade e Segurança da Informação, em atendimento às instituições de ensino do SISP.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.693, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar os servidores MAGNUS APOLINÁRIO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1822549, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação e CELSO HENRIQUE RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1793506 , ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.571, DE 14 DE ABRIL DE 2025

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009656/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de abril de 2025, LEONARDO INACIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1803984, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da