DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar DENISE CABRAL DA MOTA, matrícula SIAPE nº 0224942, ocupante do cargo efetivo de Operacional Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PATRICIA VIEIRA DA COSTA PORTARIA SRT/MGI Nº 3.725, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012539/2025-89, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de abril de 2025, KELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3582169, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA VIEIRA DA COSTA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.675, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000071/2025-89, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de abril de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2036397, ocupante do cargo de Administrador, na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.676, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10480.000168/2025-80, resolve: Art. 1º Designar MARYSTELA LINS DA ROCHA BREDERODES, matrícula Siape nº 0104866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.677, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10480.000168/2025-80, resolve: Art. 1º Designar JANE FARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 0104493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.700, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000284/2025-51, resolve: Art. 1º Designar MÁRIO JORGE PEREIRA, matrícula Siape nº 1294861, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de Dados Pessoais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.703, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.002498/2025-84, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VITOR GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1031983, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MIDR nº 1.141, de 14 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 2, Página 49, de 15 de abril de 2025, Onde se lê: Portaria MIDR nº 1.141, de 14 de abril de 2024, leia-se: Portaria MIDR nº 1.141, de 14 de abril de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 248, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 999ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de abril de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor MARCELO JORGE MEDEIROS, Diretor, código CD II, para participar do evento: Seminário de Hidrometeorologia da América Latina e Caribe - HydrometLAC, como coordenador do painel do eixo temático "Compartilhamento e Integração de Dados", e participante das sessões temáticas previstas na agenda, a ser realizado em Miami/Estados Unidos da América - EUA, no período de 12 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 249, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 999ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de abril de 2025, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001604/2024-33, resolve: Art. 1º Alterar o inciso VI do art. 1º da Portaria ANA nº 82, de 14 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ... VI - da Secretaria do Tesouro Nacional - STN: a) titular: Alex Fabiane Teixeira; e b) suplente: Claudia Magalhães Dias Rabelo de Sousa. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 108, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001150/2025-37, resolve: Tornar sem efeito a Portaria DG nº 101, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025, Seção 2, Página 37. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 110, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001150/2025-37, resolve: Dispensar a servidora LEILA GLECIA FREITAS RANGEL, SIAPE nº 1822979, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Edifícios, código FCE 1.02, vinculada à Divisão de Recursos Logísticos desta Autarquia. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 111, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 2° da Portaria ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI n° 3.385, de 16 de outubro de 2024 e considerando o que consta no Processo n° 59400.001150/2025-37, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, à servidora LEILA GLECIA FREITAS RANGEL, matrícula SIAPE nº 1822979, ocupante do cargo de Administrador, lotada no Serviço de Tecnologia da Informação, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS. Parágrafo único - Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data da conclusão do Plano de Transformação Digital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO