DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 414, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar da CXVII Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 12 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000509/2025-91). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 415, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE RAPHAEL DEITOS, Chefe da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, e o Papiloscopista Policial Federal MARCO ANTONIO DE SOUZA, lotado no Serviço de Identificação e Informações Criminais da Divisão de Identificação Criminal do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico- Científica da Polícia Federal, no período de 18 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de participarem dos eventos "34ª Conferência sobre Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)" e "49ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)", em Lyon, França (Processo nº 08200.009719/2025-28). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 416, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir de 11 de abril de 2025, a função de Chefe da Divisão de Execução Administrativa da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, ocupada pela servidora RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS, em virtude de falecimento. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 417, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal JORGEVAL SILVA COSTA da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 4.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 418, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO ALVES RIBEIRO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 4.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 420, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 424, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 425, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. ANGELITA DA ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 399, de 9 de abril de 2025, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025, Seção 2, página 43, na linha em que: onde se lê: "...Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados...", leia-se: "...Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados...". POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DG/PF Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.008298/2025-18; resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal JEANIE SILVESTRELI TUFURETI, matrícula PF nº 19.455, para a função de Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DGP/PF N° 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08297.003289/2024-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a JULINAR PEREIRA DOS ANJOS, na condição de companheira do ex-servidor AECIO DE MOURA LUCAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 0455283, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na ativa em setembro de 2020, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, §1º, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 1.281, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08220.005625/2024-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLIZETE MESSIAS SALES, mãe do ex- servidor Fares Antoine Feghali, Delegado de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 2243464, falecido na atividade em 15/10/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, V, 219, I, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.291, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08321.000198/2025-77, resolve: Declarar vago, a partir de 31 de março de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor CAIO SANTOS MELO, matrículas PF nº 22.694 e SIAPE nº 3268079, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/CAE/MT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.305, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.003366/2025-18, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MIRIAM VIEIRA DE SOUZA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1210767, ocupante do cargo efetivo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 1.310, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.001313/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRISMAR DE CARVALHO MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO HENRIQUE SOEIRO MACHADO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174448, falecido em 26 de março de 2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI